DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023
18
modalidade subsequente (presencial), autorizados por meio da Portaria nº. 
016/2021-GDP/CETAM, de 26/03/2021, conforme discriminado no quadro 
a seguir:
Nº. Curso (s)
Município (s)
1
Curso Técnico de Nível Médio em Edificações 
(Construção Civil)
Codajás
Urucurituba
2
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem 
Pauini
3
Curso Técnico de Nível Médio em Hemoterapia
Manaus
4
Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte 
em Informática
Jutaí
Novo Aripuanã
5
Curso Técnico de Nível Médio em Mecatrônica
Manaus
6
Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho Caapiranga
Codajás
Lábrea
Presidente 
Figueiredo
7
Curso Técnico de Nível Médio em Tradução e Interpreta-
ção de Libras
Coari
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130772#18#133366/>
Protocolo 130772
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#130912#18#133507>
PORTARIA Nº 011/2023 -SNPH
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155, de 28 de dezembro de 2022 e em seus 
créditos adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 de agosto de 
2022; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$154.696,68 (CENTO E 
CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS 
E SESSENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS, em Manaus, 18 
de Abril de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#130912#18#133507/>
Protocolo 130912
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.784.3300.1279
P
3
1.501.201
3390
0001
154.696,68 3390
0011
154.696,68
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Portos e Terminais
Hidroviários
154.696,68
154.696,68
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#130912#18#133507><#E.G.B#130912#18#133507/>
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#130808#18#133402>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 005/2020 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO 
AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do 
Contrato nº 005/2020-UGPE, por mais 120 (cento e vinte) dias, sem impacto 
financeiro ao ajuste, conforme Relatório técnico da Fiscalização. VIGÊNCIA: 
19/04/2023 a 17/08/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.0
1.025103.001078/2023-71-UGPE e Parecer Jurídico nº 073/2023-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 19 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#130808#18#133402/>
Protocolo 130808
<#E.G.B#130812#18#133406>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2021-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 14/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Manaus/AM por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 011/2021-UGPE por mais 
4 (quatro) meses que passará a ter o fim da vigência em 16/08/2023, e 
adequação do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante do 
instrumento. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00
1015/2023-15-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 71/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 14 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#130812#18#133406/>
Protocolo 130812
<#E.G.B#130813#18#133407>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 14/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de 
Convênio nº 002/2022-UGPE por mais 4 (quatro) meses que passará a ter 
o fim da vigência em 15/08/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.001027/2023-40-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 
69/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 14 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#130813#18#133407/>
Protocolo 130813
<#E.G.B#130847#18#133441>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2022-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 11/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Aripuanã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo 
de Convênio nº 006/2022-UGPE por mais 9 (nove) meses findando em 
11/01/2024, conforme o Plano de Trabalho atualizado que passa a fazer parte 
integrante desde instrumento. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.000858/2023-02-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 
59/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 11 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#130847#18#133441/>
Protocolo 130847
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO