DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023
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promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, §1º, 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 659,75 (seiscentos e 
cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado 
com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009; mais 
R$ 6.981,17 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e dezesete centavos) 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, da 
Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1º, 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 10.939,67 (dez mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete 
centavos), mensais. 
Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130866#24#133461/>
Protocolo 130866
<#E.G.B#130867#24#133462>
PORTARIA Nº.789/2023 - PROCESSOS Nº. 2016.7.06588R5-CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da POLICIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 
ACIOLY, falecido em 04/10/2016, no cargo de DELEGADO DE POLICIA 
- 1ª CLASSE, matrícula nº. 151.612-4-A, cuja remuneração dos proventos 
totalizava o valor de R$ 23.178,98 (vinte e três mil, cento e setenta e oito 
reais e noventa e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 24.227,05 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais 
e cinco centavos), já reajustado pelos índices do RGPS de 2017 a 2023, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a KET ANE PEREIRA FERREIRA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 50,00%,a partir da data do requerimento, no valor 
mensal de R$ 12.113,53 (doze mil, cento e treze reais e cinquenta e três 
centavos), tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “c” e o 33, inciso II da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOÃO LUCIUS 
ACIOLY, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50,00%, a partir da data do requerimento até 16/07/2029, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 12.113,53 
(doze mil, cento e treze reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus-AM, 31 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130867#24#133462/>
Protocolo 130867
Universidade do Estado
 do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#130922#24#133517>
PORTARIA Nº 338/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de 
adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020:
I - RAYSON GOMES REBELO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
II - FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
III - FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
IV - ENEILA ALMEIDA DOS SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
V - ENEILA ALMEIDA DOS SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
VI - DANIEL DE SOUZA BRITO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
VII - DANIEL DE SOUZA BRITO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
VIII - ANA BEATRIZ CARDOSO DUARTE
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
IX - WESLEY VITOR SÁ PEREIRA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
X - WESLEY VITOR SÁ PEREIRA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XI - ANA BEATRIZ CARDOSO DUARTE
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XII - JÔSE CAROLINY COSTA AUZIER
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XIII - JÔSE CAROLINY COSTA AUZIER
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XIV - AMANDA BARRETO DA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XV - AMANDA BARRETO DA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XVI - DARLISOM SOUSA FERREIRA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XVII - RAYSON GOMES REBELO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
XVIII - DARLISOM SOUSA FERREIRA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130922#24#133517/>
Protocolo 130922
<#E.G.B#130920#24#133515>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 023/2023 - CONSUNIV/UEA
Aprova Ad Referendum o Projeto Pedagógico do Curso Superior de 
Tecnologia em Produção Pesqueira, de oferta especial nos municípios de 
Coari, Eirunepé, Humaitá, Jutaí, Manacapuru e Manicoré, vinculado à Escola 
Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas em 
Manaus.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da 
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53, 
da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar 
os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais 
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 2.637, de 
12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades 
de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e 
o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, 
aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27/7/2001;
CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 9.295/4 de 27/5/1946, a Lei nº 12.249 
de 11/6/2010, a Resolução CES/CNE nº 03, de 18/12/2002 que institui as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia; 
Parecer CNE/CES 436/2001 que trata sobre a formação do tecnólogo e a 
Portaria No413, de 11 de maio de 2016 que aprova o Catálogo Nacional de 
Cursos Superiores de Tecnologia;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO