DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023 21
ANEXO DO DECRETO Nº 47.289, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
2.551.251
3390
1.771,00
0001
A
2.551.251
3390
4.066,40
0001
A
2.551.251
3390
4.293,23
0001
A
2.551.251
3390
25.157,50
0001
A
2.551.251
3390
32.910,85
12 423 3283 2781 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena
0001
A
2.551.251
3390
2.629,00
0001
A
2.551.251
3390
6.285,05
0001
A
2.551.251
3390
7.704,34
0001
A
2.551.251
3390
44.837,50
0001
A
2.551.251
3390
45.066,80
TOTAL
174.721,67
174.721,67
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#130473#21#133063>
<#E.G.B#130473#21#133063/>
<#E.G.B#130474#21#133064>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0714/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.011744/2023-01, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAFFINY ARAUJO 
MOURA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, AD-1, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão integrante 
da estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUANA LOPES VIANA, para 
exercer, na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão 
integrante da estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130474#21#133064/>
Protocolo 130474
<#E.G.B#130475#21#133065>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0571/2023-GSEAS, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Assistência Social, em exercício, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.001637/2023-66, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILLIAN FERNANDES 
DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade, 
AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, constante 
do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA ELISABETE 
MACIEL DA SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130475#21#133065/>
Protocolo 130475
<#E.G.B#130477#21#133067>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1530/2023-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.014281/2023-16, resolve
I - EXONERAR, a contar de 28 de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JÚLIO CÉSAR 
MEIRELES DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Departamento, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 28 de março de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, TICIANE PEREIRA 
DE SOUZA BEZERRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130477#21#133067/>
Protocolo 130477
<#E.G.B#130476#21#133066>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 068/2023-GAB/
FUNTEC, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Televisão 
e Rádio Cultura do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028301.000239/2023-61, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 50, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
Protocolo 130473
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO