DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023
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provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARCIO JOSE MARANHÃO RODRIGUES
Gerente
AD-2
RENILDA PAZ NOBRE
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130484#24#133074/>
Protocolo 130484
<#E.G.B#130524#24#133114>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0471/2023-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001159/2023-02, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de abril de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIANA 
SEREJO CABRAL DOS ANJOS BESSA, do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador da Consultoria Técnico-Administrativa da 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, constante 
do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130524#24#133114/>
Protocolo 130524
<#E.G.B#130485#24#133075>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o cargo vago de Gerente, AD-2, da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios, decorrente da exoneração promovida pelo 
Decreto de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 763/2023-GS/
SECT, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.002999/2023-79, resolve
NOMEAR, a partir de 15 de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RICARDO TAVARES 
DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130485#24#133075/>
Protocolo 130485
<#E.G.B#130486#24#133076>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0714/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.011744/2023-01, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 13 e 14, nos 
itens I e II, na parte em que exonerou DAFFINY ARAUJO MOURA do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Unidade, AD-1, da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 
16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou LUANA 
LOPES VIANA, para exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130486#24#133076/>
Protocolo 130486
<#E.G.B#130487#24#133077>
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 42;
CONSIDERANDO que o Decreto de 09 de outubro de 1997, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
na parte referente ao nome da servidora ANNA KARINA LEÃO BRASIL;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta no MEMO N.º 003/2021- PRODACE/PGEAM, resolve
RETIFICAR para ANNA KARINA LEÃO BRASIL o nome da servidora, 
erroneamente grafado como ANA KARINA LEÃO BRASIL no Decreto de 
09 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, que promoveu a sua nomeação para o cargo de Procurador 
do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do 
Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130487#24#133077/>
Protocolo 130487
<#E.G.B#130528#24#133118>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO