DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023
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RESENHA DA PORTARIA N.º 0150/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora LADY CARLA LOPES DE LOPES, Técnico 
de Enfermagem, Matrícula N.º 160.955-6C, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da 
Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 12 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130076#6#132659/>
Protocolo 130076
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#130023#6#132605>
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas S.A. 
OBJETO: a prorrogação de prazo de vigência por mais 61 (sessenta e um) 
dias, contados de 04/05/2023 até 04/07/2023 e o prazo de execução por 
mais 91 (noventa e um) dias contados de 05/03/2023 até 04/06/2023, e; 
o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de R$ 8.866,14 
(oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), para dar 
continuidade aos serviços de customização, implantação e hospedagem 
para uso e manutenção do SIGPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza 
da Despesa: 44904004; Fonte de Recurso: 1.500.100.2.7128.0000; 
conforme Nota de Empenho nº 2023NE0003350, no valor de R$ 8.866,14 
(oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.010
886/2023-38-SEDUC/UGPADEAM. 
Manaus, 05 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#130023#6#132605/>
Protocolo 130023
<#E.G.B#130026#6#132608>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 057/2023 - CEE/AM de 31/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 057/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Linsay Daniela Herrera Nieto, 
cursados em Bogotá/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro.
Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo 
de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a 
legislação vigente.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#130026#6#132608/>
Protocolo 130026
<#E.G.B#130029#6#132611>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 054/2023 - CEE/AM de 27/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 054/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, para a oferta do Ensino Fundamental, operacionalizado na Escola 
Estadual Duque de Caxias, localizada à Rua Belém Nº 219, Bairro Compensa 
I, Manaus/AM, retroativo ao início do ano letivo de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#130029#6#132611/>
Protocolo 130029
<#E.G.B#130066#6#132649>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2022.
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa FB SOLUÇÕES SERVIÇOS EM 
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 12.04.2023 até 12.04.2024 para dar 
continuidade a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de equipamentos de refrigeração, com o fornecimento de peças, com 
instalação/desinstalação para atender a condicionador de ar (ACJ), centrais 
de ar (piso-teto, splits e self), bebedouro, câmara fria, geladeira, frigobar, 
freezer, refrigerador, purificador de água, para atender a Secretaria de 
Estado e Educação e Desporto e as suas unidades da capital e do interior, 
Lotes 01 e 02, em atendimento ao Memo. n°. 185/2022-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 1.058/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.217.296,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, 
duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001, 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039079/2022-16.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#130066#6#132649/>
Protocolo 130066
<#E.G.B#130067#6#132650>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por 
objeto a cessão da servidora MURIELL GONÇALVES DA SILVA, matrícula 
funcional n°. 01.227211-3A, Professor PF40.ESP - III, pertencente ao quadro 
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
para exercer suas atividades funcionais na Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA, em atendimento ao Ofício n°. 156/2023-GR/UEA e Parecer 
n°. 1.036/2023-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste, com ônus 
para a cedente. PRAZO: Este Termo vigorará por quatro (04) meses e sete 
(07) dias, contados de 03.04.2023 até 10.08.2023, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.011304.005589/2023-27 e 
Ofício Nº 156/2023-GR/UEA.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#130067#6#132650/>
Protocolo 130067
<#E.G.B#130124#6#132708>
PORTARIA GSE 317, DE 11 DE ABRIL de 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 028/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação, por item, conforme 
abaixo especificado:
Portaria GSE 209, publicada no Diário Oficial, de 15.03.2023 na parte 
referente a servidora abaixo:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 02
EE DJALMA BATISTA
PRISCILA ALLENNE NEVES, matrícula 262127-4A, para ministrar 18h de 
Ciências, em substituição a ANA WALFRIDA DA SILVA SOARES LIMA, no 
turno integral, a contar de 10/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#130124#6#132708/>
Protocolo 130124
<#E.G.B#130127#6#132711>
PORTARIA GSE 318, DE 11 DE ABRIL de 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 028/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Designação, por itens, conforme 
abaixo especificado:
Portaria GSE 195, publicada no Diário Oficial, de 15.03.2023 na parte 
referente ao servidor abaixo:
INTERIOR
URUCARA
EE BALBINA MESTRINHO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO