DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023
12
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#129769#12#132347/>
Protocolo 129769
<#E.G.B#129695#12#132272>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 031/2023-GSPGE, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011103.003685/2023-61, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Doutor GIORDANO BRUNO COSTA DA 
CRUZ, Procurador-Geral do Estado, com destino à cidade de Brasília/DF, no 
período de 10 a 12 de abril de 2023, para despachar ADPF 1004 no gabinete 
do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Fux;
II - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129695#12#132272/>
Protocolo 129695
<#E.G.B#129701#12#132278>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0492/2023-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.129289/2023-71, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário 
de Estado da Fazenda, no trecho São Paulo-SP/Brasília-DF/Manaus-AM, 
no dia 11 de abril de 2023, a fim de acompanhar o Senhor Governador do 
Estado do Amazonas, nas reuniões com o Secretário do Tesouro Nacional 
e com o Banco do Brasil;
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, 
Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 516176.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129701#12#132278/>
Protocolo 129701
<#E.G.B#129711#12#132288>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 857/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.001854/2023-93, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/
DF, nos dias 5 e 6 de abril de 2023, a fim de acompanhar o Governador do 
Estado do Amazonas;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129711#12#132288/>
Protocolo 129711
<#E.G.B#129712#12#132289>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 306/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.002840/2023-33, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com destino 
à cidade de São Paulo/SP, no período de 04 a 07 de abril de 2023, a fim 
de participar de reuniões, com objetivo de captar recursos e potenciais 
patrocinadores para a realização da 25ª edição do Festival Amazonas de 
Ópera (FAO) - Samsung; VP Latin America - Public Affairs; e PR, Legal, 
Compliance and Corporate Social Responsibility - e a criação de um Fundo 
de Apoio à Sustentabilidade do Festival, via Doação Direta ou por Lei de 
Incentivo;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129712#12#132289/>
Protocolo 129712
<#E.G.B#129719#12#132296>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 858/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.001856/2023-82, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/DF, 
no dia 11 de abril de 2023, a fim de participar de Reunião com o Diretor-Geral 
do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, Sr. Garo Joseph Batmanian, para tratar 
sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e disponibilização do Módulo de 
Cadastro Ambiental Rural de Território Tradicional de Povos e Comunidades 
Tradicionais - CAR-PCT; e acompanhar o Chefe do Poder Executivo 
Amazonense no Lançamento do 56.º Festival Folclórico de Parintins;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129719#12#132296/>
Protocolo 129719
<#E.G.B#129720#12#132297>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 859/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.001857/2023-27, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Rio 
Branco/AC, no período de 13 a 15 de abril de 2023, a fim de participar de 
Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia 
Legal e do Comitê Deliberativo da Força Tarefa CGF;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129720#12#132297/>
Protocolo 129720
<#E.G.B#129770#12#132348>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO