DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.960 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
05
abr/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#129387#1#131948>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021- CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato primitivo 
e reequilíbrio financeiro pelo período de 12 (doze) meses a contar de 
08/04/2023 à 08/04/2024. Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de locação de aeronave tipo jato, bimotor turbo fan, 
com capacidade mínima de 08 (oito) passageiros e 02 (dois) tripulantes, 
com combustível, pilotos, categoria tpx, para transporte aéreo estadual, 
interestadual e internacional, para o continente americano, categoria 
TPX, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Casa Militar; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO CASA MILITAR e 
EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); Valor Global: 
R$ 16.854.936,00 (Dezesseis Milhões e Oitocentos e Cinquenta e Quatro 
Mil e Novecentos e Trinta e Seis Reais); Valor Estimado Mensal: R$ 
1.404.578,00 (Um Milhão Quatrocentos e Quatro Mil Quinhentos e Setenta 
e Oito Reais); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903309, Nota 
de Empenho nº 2023NE0000067, no valor de R$ 1.053.433,50 (Um Milhão 
e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta 
Centavos). Data de Assinatura: 05 de abril de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#129387#1#131948/>
Protocolo 129387
<#E.G.B#129390#1#131951>
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2021 
- CASA MILITAR; Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste na ordem de 
0,11% (zero vírgula onze por cento) referente a variação do IGPM (Abril/2022 
a Março/2023) na hora voo do TC nº 004/2021 - Casa Militar, para a 
contratação de empresa especializada em serviços de locação de aeronave 
tipo utilitário executivo Cessna Gran Caravan monomotor, turbo hélice ou 
similar, categoria TPX, com capacidade de no mínimo 09 (nove) passageiros 
e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo 
estadual e interestadual, a contar de 22/04/2023 à 22/04/2024. Partes: 
Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO 
LTDA (04.614.277/0001-65); Valor Global Estimado do Contrato com 
reajuste 0,11% do objeto: R$ 9.616.806,00 (Nove Milhões e Seiscentos 
e Dezesseis Mil e Oitocentos e Seis Reais) e Valor Estimado Mensal: 
R$ 801.400,50 (Oitocentos e Um Mil e Quatrocentos Reais e Cinquenta 
Centavos). Dotação Orçamentária Referente a Nota de Empenho n° 
2023NE0000068 - Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - 
Natureza da Despesa: 33.90.33-09, no valor de R$ 267.133,50 (Duzentos 
e Sessenta e Sete Mil e Cento e Trinta e Três Reais e Cinquenta Centavos). 
Data de Assinatura: 05 de abril de 2023. Manaus-AM, 05 de abril de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#129390#1#131951/>
Protocolo 129390
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#129219#1#131774>
PORTARIA N.º 059/2023-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de Relotação de 13 de março de 2023,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 13 de março de 2023, Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, ao servidor MANUEL NOGUEIRA DA SILVA, no 
nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.300/08.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
março de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129219#1#131774/>
Protocolo 129219
<#E.G.B#129222#1#131777>
PORTARIA N.º 060/2023-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de Relotação de 20 de março de 2023,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 20 de março de 2023, Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, ao servidor JACSON DE FRANÇA LAURINDO, no 
nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.300/08.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
março de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129222#1#131777/>
Protocolo 129222
<#E.G.B#129236#1#131791>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 33/2023
DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DA 
AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E 
RESULTADO FINAL
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior,
RESOLVE:
1. TORNAR PÚBLICA a lista definitiva dos candidatos que foram deferidos 
pela Comissão de Avaliação dos candidatos que concorrem às vagas 
reservadas às pessoas com deficiência, para permanecerem concorrendo 
às vagas reservadas, constante no Anexo I deste Edital.
1.1 Será eliminado da lista específica de vagas reservadas a candidatos 
com deficiência aquele que não foi considerado na condição de pessoa com 
deficiência ou que deixou de comparecer à referida avaliação, devendo o 
candidato permanecer na lista geral, desde que tenha obtida pontuação/
classificação para tanto nos termos do Edital nº 03/2022 de Abertura de 
Inscrições.
1.2 Informar que não houve interposição de recursos quanto ao Resultado 
da Avaliação dos Candidatos com Deficiência.
2. TORNAR PÚBLICA a relação final de candidatos aprovados no Concurso 
em ordem de classificação, nos termos do Capítulo 14 do Edital nº 03/2022 
de Abertura de Inscrições, por meio do Anexo II deste Edital.
3. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados 
de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no 
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
Manaus/AM, 05 de abril de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO