DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 05 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129251#6#131809/>
Protocolo 129251
<#E.G.B#129383#6#131944>
PORTARIA Nº 0123/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de abril de 2023, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
do cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Elane Alves de Araújo
Assessor I - AD-1
15
02 Daverton Amazonas Praia
Assessor II - AD-2
14
03 Maria Augusta do Nascimento Afonso
Gerente - AD-2
14
04 Greyce Carlos Moreira
Assessor IV - AD-4
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 05 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129383#6#131944/>
Protocolo 129383
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#129191#6#131742>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023 PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o Senhor IZAIAS LOPES DE CASTRO. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 01.04.2023 
até 01.04.2024, para dar continuidade na locação do o imóvel localizado 
na Av. Manaus, n° 968, Bairro Esperança no município de Boa Vista do 
Ramos/AM, para acomodar as atividades administrativas da Coordenadoria 
Regional de Educação do Município, conforme Memo. n° 179/2022-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n° 0716/2023-ASSJUR e especificação da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 18.590,40 
(dezoito mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2777.0007; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de 
Recursos: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota 
de Empenho n° 0002881 no valor de R$ 13.942,80 (treze mil novecentos e 
quarenta e dois reais e oitenta centavos). O valor de R$ 4.647,60 (quatro mil, 
seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) será empenhado 
conforme disponibilidade do exercício vindouro.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.038872/ 
2022-06.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129191#6#131742/>
Protocolo 129191
<#E.G.B#129193#6#131744>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 055/2023 - CEE/AM de 31/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 055/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, para a oferta do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano e do Novo Ensino 
Médio, operacionalizado na Escola Estadual Nathália Uchôa, localizada à 
Avenida Waldomiro Lustoza, Bairro Japiim II, Manaus/AM, retroativo ao 
início do ano letivo de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129193#6#131744/>
Protocolo 129193
<#E.G.B#129194#6#131745>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 029/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 029/2023 - CEE/AM de 10/03/2023
Conceder Novo Reconhecimento para o Curso de Licenciatura em Letras 
- Língua Portuguesa, de oferta regular em Manaus/AM, ministrado pela 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, 
a contar desta data.
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Resolução Nº 057/2021-CEE/AM 
para este curso.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129194#6#131745/>
Protocolo 129194
<#E.G.B#129195#6#131746>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 028/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 028/2023 - CEE/AM de 10/03/2023
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta especial 
no município de Tonantins/AM, pelo Plano Nacional de Formação de 
Professores para Educação Básica/PARFOR, ministrado na Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar 
desta data.
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Resolução Nº 038/2020-CEE/AM 
para este curso.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129195#6#131746/>
Protocolo 129195
<#E.G.B#129196#6#131747>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 027/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 027/2023 - CEE/AM de 10/03/2023
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta especial nos 
municípios de Humaitá, Lábrea e Novo Aripuanã/Amazonas, ministrado pela 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, 
a contar desta data.
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Resolução Nº 113/2019-CEE/AM 
para este curso.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129196#6#131747/>
Protocolo 129196
<#E.G.B#129197#6#131748>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 026/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 026/2023 - CEE/AM de 10/03/2023
Reconhecer o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, de 
oferta especial no município de Humaitá e Presidente Figueiredo/Amazonas, 
ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período 
de 5 (cinco) anos, a contar desta data.
Tornar sem efeito, a partir desta data, a Resolução Nº 202/2020-CEE/AM 
para este curso.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129197#6#131748/>
Protocolo 129197
<#E.G.B#129198#6#131749>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 014/2023 - CEE/AM DE 02/02/2023
RESOLUÇÃO Nº 014/2023 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Conceder Novo Reconhecimento para o curso de Bacharelado em Ciências 
Contábeis, de oferta regular em Manaus, ministrado pela Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 
janeiro de 2023 até janeiro de 2028.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129198#6#131749/>
Protocolo 129198
<#E.G.B#129199#6#131750>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 235/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 238/2022 - CEE/AM DE 20/12/2022
Reconhecer o Curso de Bacharelado em Direito, de oferta especial nos 
municípios de Itacoatiara, Tabatinga e Tefé/AM, vinculado e operacionalizado 
pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) 
anos, a contar de dezembro de 2022 até dezembro de 2027.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO