DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 7
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, 
a Reitoria da UEA solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#129199#7#131750/>
Protocolo 129199
<#E.G.B#129279#7#131837>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2018.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 02.04.2023 a 02.04.2024, para dar 
continuidade na locação do imóvel de sua propriedade localizada na Rua 
Adolfo Cavalcante, s/nº, Município de Maués, para funcionamento da Escola 
Estadual São Pedro, conforme Memo. n° 177/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 0594/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 231.021,84 (duzentos 
e trinta e um mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0002; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 23.03.2023 a Nota 
de Empenho n°. 0003000 no valor de R$ 171.982,93 (cento e setenta e um 
mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). O valor 
de R$ 59.038,91 (cinquenta e nove mil, trinta e oito reais e noventa e um 
centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038874/2022-97.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129279#7#131837/>
Protocolo 129279
<#E.G.B#129282#7#131840>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 24/2022.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa ENERGIN DA AMAZÔNIA LTDA. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo 
por mais doze (12) meses, contados de 18.04.2023 até 18.04.2024 para dar 
continuidade aos serviços de engenharia elétrica e serviços de manutenção 
em subestação para atender as necessidades das Unidades Educacionais 
da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto 
do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 0186/2022-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n°. 0755/2023-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 12.778.943,96 
(doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e três 
reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 
12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; 
Natureza da Despesa: 33903917 e 33903905; Fontes de Recurso: 
1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 28.03.2023 as Notas 
de Empenho nº. 0003200 no valor de R$ 75.886,50 (setenta e cinco mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a NE n°. 00003201 
no valor de R$ 109.482,19 (cento e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois 
reais e dezenove centavos), a NE n°. 0003202 no valor de R$ 115.652,65 
(cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e 
cinco centavos), a NE n°. 0003203 no valor de R$ 90.403,69 (noventa mil, 
quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos), a NE n°. 0003204 
no valor de R$ 133.549,41 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta 
e nove reais e quarenta e um centavos) e a NE n°. 0003205 no valor de R$ 
128.135,42 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta 
e dois centavos). O valor de R$ 8.291.368,17 (oito milhões, duzentos e 
noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) 
será empenhado no presente exercício conforme liberação de recursos pela 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.834.465,93 (três milhões, oitocentos e trinta e 
quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), 
será empenhado no ano vindouro, conforme liberação de recursos pela 
SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.039076/2022-82.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129282#7#131840/>
Protocolo 129282
<#E.G.B#129338#7#131899>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 17/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Processo protocolado de pagamento 
no qual a empresa Companhia de água e Saneamento do Amazonas - 
COSAMA atendeu abastecimento de agua nas ligações de escolas da 
SEDUC em Benjamin Constant, Autazes, Novo Céu e Nhamundá, referente 
ao mês de outubro de 2022, somando um valor total de R$ 1.798,63 (um mil, 
setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), sem cobertura 
contratual, fatura nº 1012816/102022-3, em 07/12/2022, devidamente 
atestada pelo servidor da GSERV/SEDUC, de acordo com PARECER 
Nº. 5527/2022 - ASSJUR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida em 24.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0003051 no valor 
de R$ 1.798,63 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e 
três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.037933/2022-00.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129338#7#131899/>
Protocolo 129338
<#E.G.B#129341#7#131902>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 15/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Processo protocolado de pagamento no 
qual a empresa Companhia de água e Saneamento do Amazonas - COSAMA, 
atendeu nos serviço de fornecimento de água referente ao mês de maio e junho 
de 2022, que atendeu ao Centro de Educação de Tempo Integrado - CETI, 
Professor Aristelio Sabino de Oliveira, somando um valor total de R$ 560,44 
(quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), sem cobertura 
contratual, fatura nº 40316062022-1, em 19/07/2022, devidamente atestada 
pelo servidor da GSERV/SEDUC, de acordo com PARECER Nº. 2.276/2022 
- ASSJUR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 
33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida 
em 24.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0003041 no valor de R$ 560,44 
(quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021132/2022-22.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129341#7#131902/>
Protocolo 129341
<#E.G.B#129354#7#131915>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 16/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Processo protocolado pela 
empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS COSAMA, de 
pagamento das faturas emitidas pela prestadora de serviço de consumo de 
água, referente ao mês de MAIO de 2022, levando-se em consideração os 
valores que constam no processo principal, no valor R$ 1.696,89 (um mil, 
seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), que atendeu às 
escolas estaduais do município de Atalaia e Nova Olinda do Norte, que estão 
sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto SEDUC, sem 
cobertura contratual; faturas nº 10243922/052022-2, emitidas em 22/06/2022, 
devidamente atestadas pelo servidor da GSERV/SEDUC, de acordo com 
parecer nº 2.124/2022 - ASSJUR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida 24.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0003043 no valor 
de R$ 1.696,89 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e 
nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.018674/2022-18.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129354#7#131915/>
Protocolo 129354
<#E.G.B#129355#7#131916>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 14/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Processo protocolado de pagamento 
no qual a empresa Companhia de água e Saneamento do Amazonas - 
COSAMA, atendeu nos serviço de fornecimento de água referente a 07 
(sete) ligações da SEDUC nos municípios de Atalaia do Norte e Nova Olinda 
do Norte, no mês 07/2022, no valor de R$ 1.708,00 (um mil, setecentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO