DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 13
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades 
funcionais na Universidade do Estado do Amazonas-UEA, em atendimento 
ao Ofício n°. 0587/2022-GR/UEA e Parecer n°. 2.784/2022-ASSJUR/
SEDUC, partes integrantes do ajuste, com ônus para a cedente. PRAZO: 
Este Termo vigorará por quatro (04) meses e onze (11) dias, contados 
de 05.04.2023 até 16.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.02.011304.020267/2022-27 e OFÍCIO Nº 
587/2022-GR/UEA.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129429#13#131991/>
Protocolo 129429
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#129262#13#131820>
ESPÉCIE: CT nº 02/2023-SEC. Data: 30.03.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Monstera Administração de Imóveis Ltda. Objeto: 
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na sublocação tipo prédio 
comercial, referente ao aluguel do imóvel onde abriga o Centro de Artes 
Visuais Galeria do Largo - SEC. Valor Global: R$ 238.950,12 (duzentos e 
trinta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e doze centavos). UO: 20101, 
PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903910, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE 
nº 2023NE0000214, em 30.03.2023, no valor de R$ 19.912,51 (dezenove 
mil, novecentos e doze reais e cinquenta e um centavos). Prazo: 01.04.2023 
a 01.04.2024. Manaus, 05.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#129262#13#131820/>
Protocolo 129262
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#129223#13#131778>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 029/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
04.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa A J L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de 
Notebook para atender às necessidades de material descritas na Ação 
02 da Meta 05: Fortalecimento da Ouvidoria do Sistema de Segurança 
Pública através de ações itinerantes, do Plano de Aplicação do FESP/
AM de 2021, para a execução do eixo “Fortalecimento das Instituições de 
Segurança Pública e Defesa Social”. Termo de Adesão n.º 08/2021; VALOR 
TOTAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 04.04.2023 a 04.04.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235, tendo sido 
emitida em 28/03/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000060, no valor 
de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Ata de registro de Preços nº 0210/2022-1 - e-Compras. AM , 
Pregão Eletrônico nº025/2022- CSC. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 04 de Abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#129223#13#131778/>
Protocolo 129223
<#E.G.B#129190#13#131741>
PORTARIA Nº 0078/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.007712/2
023-01(SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
IDA MARA DOS SANTOS 
ARAUJO
Auxiliar Administrativo 
Supervisor
1º/03/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#129190#13#131741/>
Protocolo 129190
<#E.G.B#129256#13#131814>
PORTARIA Nº 016/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 000.0336/2019-SSP;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa M.C 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, garantido o direito a ampla defesa e 
contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
GILDO LOPES DA SILVA
189.563-0 A
JACKSON SANTOS DA SILVA
244.227-2 A
IVAN LENDL CABRAL MORAIS
221.576-4 C
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 04 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129256#13#131814/>
Protocolo 129256
<#E.G.B#129265#13#131823>
PORTARIA Nº 018/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 000.0568/2019-SSP;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa CCR DE 
OLIVEIRA EPP, garantido o direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
ANDERSON AVELINO
243.055-0 A
IGOR YAHA FELIPE PIRES
244.254-0 A
KATHERIN DE SOUZA GOMES
242.569-6 A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V 
- ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO