DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023
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prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 04 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129265#14#131823/>
Protocolo 129265
<#E.G.B#129267#14#131825>
PORTARIA Nº 019/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 00388/2019 - SSP;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa TB 
SERVIÇOS TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS 
HUMANOS LTDA, garantido o direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MELO
243.781-3A
WALBER HOLANDA FROES
247.066-74
LILIAN MOUTINHO BANDEIRA
243.875-5A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V 
- ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 04 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129267#14#131825/>
Protocolo 129267
<#E.G.B#129272#14#131830>
PORTARIA Nº 021/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 00352/2018-SSP
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa 
ISHIKAWA COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, garantido o 
direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PATRICIA REGO BRAGA CAVALCANTE 
155.293-7 E
MARIA ELONIZA JULIAO DE ALMEIDA
155.356-9 D
RUI MOREIRA FELIX
186.112-3 B
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V 
- ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 04 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129272#14#131830/>
Protocolo 129272
<#E.G.B#129281#14#131839>
PORTARIA Nº 0077/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional dos servidores 
temporários;
CONSIDERANDO a mudança de sequencial de matrícula dos referidos 
servidores;
CONSIDERANDO as alterações ocorridas na Portaria nº 0039/2023-GS/
SSP, que aditiva a contratação dos servidores temporários de 01/01/2023 
a 30/06/2023.
R E S O L V E:
I - RETIFICAR a Portaria nº 0045/2023-GS/SSP que aprova a escala geral 
de férias dos servidores temporários do Quadro de Pessoal desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, para o exercício de 2022/2023, conforme 
abaixo:
Nº.
NOME
MATRÍCULA
ABRIL
1
AILTON FERREIRA DA SILVA
168.207-5 D
2
AMANDA MOREIRA DE SOUZA 
231.502-5 C
3
ANDRE FRANCISCO LEITE DO AMARAL
179.763-8 C
4
ARCHIMIMO FERNANDES BARATA
261.363-8 B
5
CHRISTOPHER YAN DE ARAUJO
263.344-2 B
6
DANIELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO
263.975-0 B
7
DANIELLE RODRIGUES GONZAGA
210.334-6 B
8
ELISANGELA DA SILVA MARQUES
249.160-5 B
9
GELDSON PINTO DE SOUZA
210.573-0 B
10
GENILSON ALENCAR DO CARMO ARAUJO
249.716-6 B
11
GESSICA ANDREA STUDER DE OLIVEIRA
263.921-1 B
12
HAYLLA MARCOS DE CARVALHO
232.566-7 C
13
JACIANNY PEREIRA SOARES
262.516-4 B
14
JACQUELINE DA SILVA PINHEIRO
263.343-4 B
15
JENNIFER BATISTA FIGUEIREDO
233.775-4 C
16
JOANA RIBEIRO FERNANDES
229.067-7 B
17
JORGE DA SILVA CORREA FILHO
175.508-0 C
18
JOSE MARLOANNE MARLON OLIVEIRA COSTA
263.336-1 B
19
JULIA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO
263.332-9 B
20
KAMILA BRITO ROCHA
232.977-8 B
21
LUAM BARBARY LITAIFF 
263.666-2 B
22
LUCIANO PALMA CHAVES
260.350-0 B
23
LUIZA SARAIVA NOBRE
168.262-8 D
24
MARCELO GOMES PEREIRA
183.400-2 C
25
MARIA GABRIELE ALVES MACEDO
254.632-9 C
26
MARLENE BARBOSA ANDRADE
229.675-6 C
27
MIZAEL BRUNO BATISTA DONEGA
263.335-3 B
28
OTAVIO GUILHERME SARMENTO GOMES
232.789-9 B
29
REBECA PAIXAO CABRAL DOS ANJOS
263.670-0 B
30
RICARDO MOREIRA CAMPOS
174.627-8 E
31
ROSANA GUIMARAES 
143.141-2 D
32
SANTANA SILVA DOS SANTOS 
196.879-3 D
33
SUELLEN KARINE DA SILVA ROCHA
254.662-0 B
34
VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA
168.092-7 E
35
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
259.270-3 B
36
WILLIAM FERREIRA ALVES
173.462-8 C
MAIO
37
ADELIA VILACA DOS SANTOS 
232.610-8 C
38
AKEMI HIDAKA DE SOUZA
254.755-4 B
39
ANA CAROLINE BARROS LITAIFF 
248.567-2 B
40
ANNA LINDSAY ALENCAR AMARAL
259.758-6 B
41
BRENDA KAROLINA MAGALHAES AGOSTINHO
260.253-9 B
42
CAROLINE AGUIAR VASCONCELOS
232.542-0 B
43
CLEOMAR DA SILVA FERREIRA
170.956-9 D
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO