DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023
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ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2023- SEAP. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
- SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FUPEAM. OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de 
conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, 
de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas 
tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas. 
ASSINATURA: 29/03/2023. VIGÊNCIA: março/2023 a dezembro/2023. 
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Proc. 
01.01.041101.001580/2023-59. 
Manaus-Am, 04 de abril de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#129269#16#131827/>
Protocolo 129269
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129357#16#131918>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2013-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 165/2013-SEINFRA, por mais 420 
(quatrocentos e vinte) dias, a contar de 25/06/2023, e execução por mais 
460 (quatrocentos e sessenta) dias, contados de 27/04/2023, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.0
1.025101.001680/2023-29-SEINFRA. Manaus, 05 de abril e 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129357#16#131918/>
Protocolo 129357
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#129293#16#131851>
EXTRATO Nº 019/2023 - SEJUSC
Espécie: Termo de Fomento nº 022/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO AUTISMO DE 
PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN; Objeto: Contratação de equipe 
multiprofissional para atendimento psicossocial, de saúde e desenvolvimento 
de ações visando o estímulo motor, sensorial e cognitivo das pessoas com 
TEA atendidas pelo Instituto Autismo de Parintins ISADORA TUPINAMBÁ 
Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor global: R$ 248.400,00 (duzentos e 
quarenta e oito mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3247.2528.0001; Fonte: 
1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504301; Processo 
Administrativo: 004710/2022-17; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei nº 
13.019/2014. Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129293#16#131851/>
Protocolo 129293
<#E.G.B#129294#16#131852>
EXTRATO Nº 016/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 018/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIACÃO DOS DEFICIENTES 
FÍSICOS DO AMAZONAS - ADEFA; Objeto: Transferência voluntária de 
recursos financeiros, no importe de R$ 179.204,00 (cento e setenta e nove 
mil duzentos e quatro reais), decorrentes do edital de chamamento público 
n° 001/2022, visando o projeto “REABILITANDO PARA INCLUIR VII”, cujo 
objetivo consiste na contratação de profissionais para ofertar serviços de 
atendimentos especializados com equipe multidisciplinar, de habilitação 
e reabilitação, atendimentos socioassistenciais e o desenvolvimento de 
ações inclusivas que promovam cidadania, acesso aos direitos, qualidade 
de vida e inclusão familiar e comunitária, em prol de 200 pessoas com 
deficiência e suas famílias, conforme Plano de Trabalho, integrante do 
processo; Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura; 
Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: R$ R$ 179.204,00 (cento 
e setenta e nove mil duzentos e quatro reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, 
Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2023NE0000215; Processo Administrativo: 004646/2022-74 - 
SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129294#16#131852/>
Protocolo 129294
<#E.G.B#129344#16#131905>
EXTRATO Nº 022/2023-SEJUSC
Espécie: TERMO DE FOMENTO n° 020/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO PCD 
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES; Objeto: visando o Projeto “Empreender 
Saúde - PCD”, cujo objetivo é proporcionar serviços de atendimentos 
especializados para deficientes no Instituto PCD Juntos Somos mais Fortes, 
possibilitando acesso ao tratamento de saúde com a equipe multidisciplinar, 
nos termos do Plano de Trabalho Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor 
global: de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; 
Fonte: 
1.500.1210.0000.0000; 
Natureza 
da 
Despesa: 
33504301; 
Nota 
de 
Empenho: 
2023NE0000220; 
Processo 
Administrativo: 
004749/2022-34-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57,da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129344#16#131905/>
Protocolo 129344
<#E.G.B#129347#16#131908>
EXTRATO Nº 025/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 021/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - R$ 129.756,00 (Cento e vinte e nove mil, 
setecentos e cinquenta e seis reais), destinado oferecer atendimento 
especializado multidisciplinar à criança e adolescente com diagnóstico de 
TEA - Transtorno do Espectro; na forma do Plano de Trabalho integrante do 
Processo; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura; Data 
da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: R$ 129.756,00 (Cento e vinte e 
nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, 
Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2023NE0000226; Processo Administrativo: 4707/2022-01 - 
SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129347#16#131908/>
Protocolo 129347
<#E.G.B#129367#16#131928>
EXTRATO Nº 027/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 012/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a COORDENAÇÃO ESTADUAL 
DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA 
HANSENIASE; Objeto: Transferência voluntária de recursos financeiros, no 
importe de R$ 129.999,60 (cento e vinte nove mil, novecentos e noventa 
e nove reais e sessenta centavos), decorrentes do Edital de Chamamento 
Público n° 001/2022, visando o Projeto “Transformações”, cujo objetivo é 
contribuir para a reabilitação de 30 pessoas atingidas pela hanseníase, e 
20 para as pessoas com deficiência e seus familiares, conforme Plano de 
Trabalho, integrante do PROCESSO; Vigência: 06 (seis) meses, a contar 
da data de assinatura; Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: 
R$ 129.999,60 (cento e vinte nove mil, novecentos e noventa e nove 
reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, Natureza da 
Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 
2023NE0000225; Processo Administrativo: 004686/2022-16 - SEJUSC; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete do Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129367#16#131928/>
Protocolo 129367
<#E.G.B#129372#16#131933>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO