DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 27
Art. 43. O Presidente do Centro de Serviços Compartilhadoes designará a
Comissão de Cadastro, dentre seus serviços.
Parágrafo único. A Comissão de Cadastro é responsável pela análise do
requerimento de cadastro, pela habilitação dos fornecedores no CCF/
AM, pela verificação da validade e da veracidade das informações,
documentações e dados inseridos pelos interessados no sistema CCF/AM.
Art. 44. Compete ao Presidente do CSC, ou servidor por ele designado,
solicitar o cancelamento de senhas de servidores credenciados para operar
o sistema CCF/AM, sempre que necessário, sendo obrigatório nos casos
de exoneração ou qualquer caso de desligamento do Departamento de
Cadastro.
Art. 45. Os atuais cadastrados no registro de fornecedores se ajustarão
às disposições desta IN, na medida em que forem renovando a respectiva
inscrição no CCF/AM.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que o fornecedor
cadastrado atualize seu registro em qualquer tempo, especialmente em
relação a área de atuação de sua atividade comercial.
Art. 46. Esta instrução normativa entra em vigor a partir na data de sua
publicação.
Manaus, 05 de Abril de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#129366#27#131927/>
Protocolo 129366
Polícia Militar do Estado
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#129350#27#131911>
PORTARIA n. 5 /AJAI -PMAM/2023. Assunto: Convocação para o Teste de
Aptidão Física - TAF - sub judice. Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de 02
de fevereiro de 2011. O Comandante -Geral da Polícia Militar do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferi
da nos autos da Ação nº 0651800-03.2018.8.04.0001. RESOLVE: Art.1º
CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer para realização
do Teste de Aptidão Física - TAF, nas datas e horários abaixo especificados:
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição
Nome
Class
1062050
KEILA REGINA DELGADO VIEIRA
281
DATA
HORA
TIPO
ENDEREÇO
25/04/2023
07h
Flexão de membros
superiores,
abdominal e corrida.
Comando Geral da
PMAM (Rua Benjamin
Constant, S/Nº,
Petrópolis, CEP: 69063 -
010, Manaus/AM)
26/04/2023
07h
Natação
Clube dos Oficiais
da PMAM (Av. André
Araújo, n.2800, Aleixo,
CEP: 69060 -000,
Manaus/AM).
Art. 2º A candidata acima relacionada , deverá comparecer ao local
designado para a realização do Teste de Aptidão Física com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início e nas
seguintes condições: a) Munida do documento de identificação; b) Estar
trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de
bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, maiô tipo
olímpico em peça única (feminino), sendo facultado o uso de óculos de
natação e/ou touca . Art.3º Considerando a indispensável necessidade de
atestar o estado de saúde da candidata para que possa ser submetida ao
Teste de Aptidão Física - TAF, sem que haja risco à sua integridade física.
RESOLVE: CONVOCAR a candidata acima relacionada a comparecer no
dia 18 de abril de 2023, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada
na Rua Artur Bernardes, S/N., São Geraldo, para realização da Inspeção
de Saúde, fins de realizar o Teste de Aptidão Física, com todos os exames
clínicos e laboratoriais relacionados no item 13 do respectivo Edital de
regência. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas,
30 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129350#27#131911/>
Protocolo 129350
<#E.G.B#129352#27#131913>
PORTARIA Nº 35/DPA-PAG, 03ABR2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade
de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de
07Mar79 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar
do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. CONCEDER Indenização de
Transporte em conformidade com o art. 35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725
de 19Mar12, ao Policial Militar: CB PM THARLLES JULIAN PINHEIRO
DE AMORIM MAT. 228779-0 A, por haver se deslocado de Jutaí/AM para
Manaus/AM, por haver sido transferido, conforme BG nº 015 de 20 de janeiro
de 2023. 2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129352#27#131913/>
Protocolo 129352
<#E.G.B#129394#27#131955>
PORTARIA Nº 038/2023/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725,
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria,
que foi publicada em BGO nº 064, de 05 de abril de 2023.
RESOLVE:
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não
exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da
Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37,
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E
ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da
Lei nº 3.725, de 19 de Março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26
de maio de 2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em
Manaus (AM), 05 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129394#27#131955/>
Protocolo 129394
<#E.G.B#129396#27#131957>
PORTARIA Nº 039/2023/DPA-PAG, DE 05ABR2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares,
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos
do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares:
3º SGT PM DELCIO MONTEIRO DA COSTA NETO MAT. 228.480-4 A.,
BG 017 de 24Jan23. SD PM NEEMIAS MAIA DA CUNHA MAT.257.488-8
A, BG 046 de 10Mar23. CAP PM FLORIANO SILVA DE FIGUEIREDO
MAT.133.286-4 B, BG 046 de 10Mar23. CB PM KLIVERSON SILVA
SABOIA MAT.228.618-1 A, BG 015 de 20Janr23. 3º SGT PM ORIVILSON
CORDOVIL LOPES JUNIOR MAT.200.446-1 A, BG 015 de 20Janr23. MAJ
PM JULIO CEZAR GONCALVES DE MOURA MAT. 179.703-4 B, BG 047
de 13Mar23. CB PM ANTONINO BRANDAO LOPES MAT.205.070-6 A, BG
046 de 10Mar23. 2º TEN PM JOSE MOREIRA FARIAS MAT.141.943-9 A,
BG 051 de 17Mar23. MAJ PM FRANCISCO MAGNO JUDISS DA SILVA
MAT. 197.459-9 A, BG 047 de 13Mar23. 2º SGT PM CLAUDIOMAR
TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAT.169.619-0 A, BG 031 de 13Fev23.
CB PM RAIMUNDO AGLEY ALVES MOURA MAT. 197.459-9 A, BG 046
de 10Mar23. 1º TEN PM FELIPE CERQUEIRA FERREIRA DAS NEVES
MAT.216.478-7 B, BG 051 de 17Mar23. 2º SGT PM MARLISON FRANCISCO
DOS SANTOS MACHADO MAT.186.558-7 A, BG 015 de 20Jan23. ST PM
OSVALDO LIMA DA SILVA MAT.155.874-9 A, BG 025 de 03Fev23. ST
PM MATEUS SEABRA DA SILVA MAT. 170.058-8 A, BG 055 de 23Mar23.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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