DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 31
DIÁRIAS
PORTARIA Nº 038/2023-GAB/VPRES/JUCEA - 05/04/2023
CONSIDERANDO a Participação na reunião Extraordinária realizada pela 
Federação Nacional de Juntas Comerciais a ser realizado em Brasília/DF 
AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas, cinco) diárias em favor da Servidora 
Maria de Jesus Lins Guimarães, mat. nº 244.382-1 D - Presidente, Período 
de 02 a 04/04/2023.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 05 de abril de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#129348#31#131909/>
Protocolo 129348
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#129345#31#131906>
RESENHA Nº 048/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Edson Pinheiro Gomes - Analista Ambiental, Lilian 
Nunes Dirani - Colaboradora, Parintins/ Nhamundá/ Barreirinha/ Boa 
Vista do Ramos-AM, 16 à 23/04/2023, Realizar e dar apoio em ação de 
fiscalização técnica nos sistemas de saneamento básico dos municípios; 
02.Ketlen Batista Pessoa e Rafaela Brandão dos Santos - Colaboradoras, 
Iranduba-AM, 04/04/2023, Dar apoio e assessoramento em vistoria técnica 
em diversos empreendimentos; 03.Ruth Tereza dos Santos da Silva - 
Assistente Técnica, Manacapuru/ Caapiranga/ Novo Airão/ Iranduba-AM, 03 
à 06/04/2023, Realizar vistorias em diversos empreendimentos; 04.Elizandra 
dos Santos Ferreira - Colaboradora, Iranduba/ Manacapuru-AM, 12 à 
14/04/2023, Dar apoio em ação de fiscalização e vistorias em diversos 
empreendimentos; 05.Fabiana Rocha Campelo - Gerente, Nhamundá/ 
Barreirinha/ Boa Vista do Ramos/ Parintins -AM, 17 à 23/04/2023, Realizar 
fiscalização e vistoria técnica nos sistemas de saneamento básico dos 
municípios; Manaus, 04 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#129345#31#131906/>
Protocolo 129345
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#129319#31#131879>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023 - SNPH. Partes: SNPH e L.A.C. 
RINCONES LTDA. Objeto: prestação de serviço de limpeza e manutenção 
das áreas internas e externas da sede da SNPH, bem como a prestação 
de serviço de agente de portaria/porteiro, cujas especificações constam 
no Projeto Básico. Vigência: 22/03/2023 a 17/09/2023. Valor Global: R$ 
147.599,52 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária 25203, Programa de Trabalho 26.784.3300.1279.0001, 
Fonte 1.501.2010.0000.0000, Natureza da Despesa 33903702 e 33903703, 
emitidas em 21/03/2023 as Notas de Empenhos de nº 2023NE0000133 e 
2023NE0000134. Processo: 01.01.025203.000221/2022 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 05 de abril de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#129319#31#131879/>
Protocolo 129319
<#E.G.B#129322#31#131882>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2023 - SNPH. Partes: SNPH e 
UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE - UNILIVRE. Objeto: 
contratação de empresa especializada na elaboração do plano de 
desenvolvimento e zoneamento - PDZ e regulamento da exploração do 
Porto de Manaus. Vigência: 01/04/2023 a 01/01/2024. Valor Global: 
R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais). Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária 25203, Programa de Trabalho 
26.784.3300.1279.0001, Fonte 2.501.2010.0000.0000, Natureza da Despesa 
33903905, emitida em 27/03/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000157. 
Processo: 1.01.025203.000080/2021 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 05 de abril de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#129322#31#131882/>
Protocolo 129322
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#129100#31#131648>
ERRATA. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2023 - 09/11/2022.
Onde se lê:
Competência: 01/11/2022 a 30/11/2022
Leia-se:
Competência: 01/11/2022 a 14/11/2022
Manaus, 27 de janeiro de 2023
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#129100#31#131648/>
Protocolo 129100
<#E.G.B#129103#31#131651>
PORTARIA Nº 043/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 213/2022-DGRH/SES-AM, a 
qual determina que cada Fundação de Saúde deve constituir sua Comissão 
Permanente de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores desta 
FCECON;
R E S O L V E:
I-CONSTITUIR a Comissão Permanente de Estágio Probatório desta 
Fundação;
II-DESIGNAR para a integrar os servidores abaixo relacionados, sob a 
Presidência do primeiro servidor elencado abaixo:
1) Gilberson Figueira Barbosa, matrícula n.º 201.914-0A;
2) Maria Ângela Costa Lima Gioia, matrícula nº 201.748-2A;
3) Ricardo Ribeiro de Morais, matrícula n.º 247.321-6A;
4) Vitor Berenguer Barbosa Junior, matrícula n.º 245.841-2A;
III-DETERMINAR A Comissão permanecerá constituída até ulterior 
deliberação;
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 31 de março de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#129103#31#131651/>
Protocolo 129103
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#129235#31#131790>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Anamã-AM. Objetos: 
equipamentos no Valor Total de R$ 8.727,00. Bens patrimoniais 
para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância 
Controle da Malária e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, 
Chikungunya e Zica vírus) no Município. Ato administrativo: Processo nº 
01.02.017306.000936/2023-91 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Francisco Nunes Bastos, pelo 
Município de Anamã.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#129235#31#131790/>
Protocolo 129235
<#E.G.B#129238#31#131793>
EXTRATO Nº 012/2023 FVS-RCP. ESPÉCIE: 3º TACT Nº 04/2020/
FVS-RCP, assinado em 30/03/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAUDE DO AMAZONAS-Dra. ROSEMARY COSTA PINTO e a empresa 
CLARO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses, da prestação de serviços de telefonia móvel. Vigência: 01/04/2023 
a 01/04/2024. Valor Global: R$ 62.948,40, Valor Mensal: R$ 5.245,70. 
Fundamentação: Art.57, II, da Lei 8.666/93. Dotação orçamentaria: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO