DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023
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EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 029/2023. Processo: 
01.02.016301.000685/2023-22- FAPEAM. Data de Assinatura: 05/04/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97 e Natália Dayane 
Moura Carvalho, de CPF nº 889.896.582-68. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
Kunhã - CT&I no Amazonas, Edital nº 008/2022. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0005. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 
2023NE0000395, emitida em 21/03/2023, no valor de R$ 49.790,00 
(quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias 
após o prazo de execução. Manaus,05 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#129415#34#131976/>
Protocolo 129415
<#E.G.B#129420#34#131982>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 026/2023. Processo: 
01.02.016301.004014/2022-50- FAPEAM. Data de Assinatura: 05/04/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97 e Maria Rossi 
Idarraga, de CPF nº 061.734.367-52. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
Kunhã - CT&I no Amazonas, Edital nº 008/2022. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0008. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 
2023NE0000351, emitida em 13/03/2023, no valor de R$ 26.785,00 (vinte 
e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo de execução. Manaus, 05 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#129420#34#131982/>
Protocolo 129420
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#129200#34#131751>
PORTARIA N° 785/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 247/2022 - TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.03499EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 922/2021, publicada no DOE do dia 25 
de junho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM-AM, JOÃO DE 
CARVALHO ALMEIDA, falecido em 12/02/2021, na graduação de CABO, 
matrícula nº. 055.281-0C, cujos proventos de aposentadoria totalizam R$ 
6.634,29 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.574,07 (seis 
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sete centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA APARECIDA CUNHA ALMEIDA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 30 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129200#34#131751/>
Protocolo 129200
<#E.G.B#129201#34#131752>
PORTARIA N°. 796/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 97/2023 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.02530EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1651/2022, 
publicada no D.O.E. de 28 de setembro de 2022, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, EDNEIA 
DO SOCORRO CUNHA CASTRO, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 
3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 123.498-6B, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 
3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 
2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% 
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; 
mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 
2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 3.208,10 (três mil, duzentos e oito reais e dez centavos), mensais. 
Manaus, 31 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129201#34#131752/>
Protocolo 129201
<#E.G.B#129202#34#131753>
PORTARIA Nº. 369/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2021.2.21253EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIA MARGARETH PESSOA DA CRUZ LUCENA, 
ocupante do cargo de Médico I (Graduado) - 4ª Classe - Referência “A”, 
matrícula n° 154.700-3-D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
5.604,85 (cinco mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos) 
mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129202#34#131753/>
Protocolo 129202
<#E.G.B#129203#34#131754>
PORTARIA Nº. 670/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.06533EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ELIZABETH 
MORAES OMAR, no Assistente Técnico, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, 
Matrícula 158.494-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um reais 
e cinquenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 
21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro 
de 2022; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e 
quatro centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo 
com o artigo 8°c/c inciso III e §3° do artigo 11 da Lei n° 3.510 de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.375,48 (três mil, trezentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO