DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#128799#8#131341>
PORTARIA Nº 0097/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de março de 2023, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
do cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Fernanda Maria Matheus Bartholo Campelo
Assessor I - AD-1
15
02 Fabrício Gonçalves Correa
Assessor I - AD-1
15
03 Pedro Gomes de Queiroz Pierre
Assessor II - AD-2
14
04 Raimundo Nonato Gama de Sousa
Assessor III - AD-3
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 21 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#128799#8#131341/>
Protocolo 128799
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#128705#8#131246>
ERRATA DO TERMO E EXTRATO AO CONTRATO Nº 26/2023.
Publicado no DOE 34.954, Poder Executivo, pág. 06, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa V 
M ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME.
ONDE SE LÊ: (...) PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dez 
(10) meses, contados de 28.03.2023 até 28.01.2024 (...).
LEIA-SE: (...) PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dez (10) 
meses, contados de 27.03.2023 até 27.01.2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128705#8#131246/>
Protocolo 128705
<#E.G.B#128706#8#131247>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 70/2022
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) 
meses, contados de 01.04.2023 até 01.10.2023 para dar continuidade a 
aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-2581) Arroz, agulhinha, tipo 
01, pacote com 1KG (1.285.000 pacotes); (ID-14260) Açúcar, pacote com 
1Kg (1.792.635 pacotes); (ID-57256) Arroz, integral, tipo 01, pacote com 
1Kg (30.000 pacotes); (ID-15133) Macarrão, tipo espaguete, pacote com 
500g (1.610.000 pacotes); e, (ID-17315) Macarrão, tipo parafuso, pacote 
com 500g (1.390.000 pacotes) para compor o cardápio da merenda escolar 
das seguintes modalidades de ensino: PNAE Fundamental, PNAE Médio, 
PNAE EJA Fundamental e PNAE EJA Médio, a serem distribuídas nas 
Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao Memo. 
n°. 034/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.033/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.012408/2023-62.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128706#8#131247/>
Protocolo 128706
<#E.G.B#128707#8#131248>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 30.03.2023 até 30.03.2024, para dar continuidade 
à prestação de serviços de locação de 14 (quatorze) veículos Sedan e 
07 (sete) veículos tipo pick-up que serão utilizados no apoio logístico 
para atender às necessidades técnicas, administrativas e pedagógicas 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme Memo. 
n°. 171/2022-GECC, Projeto Básico, Parecer n°. 0829/2023, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.562.400,00 (um milhão 
quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339033. Fonte de Recurso: 
1.500.121.0.0000.0000, 1.500.100.0.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038747/2022-98.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128707#8#131248/>
Protocolo 128707
<#E.G.B#128730#8#131271>
PORTARIA GS Nº 298, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.035711/2022-52/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ISAIAS DE SOUZA LIMA, ocupante 
do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 152.431-3A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos 
termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128730#8#131271/>
Protocolo 128730
<#E.G.B#128749#8#131290>
PORTARIA GS Nº 297, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 242/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer função de Administrador(a) Escolar do Centro de 
Educação de Tempo Integral CETI Professora Naide Lins de Albuquerque, 
(Simbologia-FAEI-1), município de Fonte Boa/AM, o (a) servidor (a) JOÃO 
COELHO DE SOUZA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 111026-8A, 
a partir de 31 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128749#8#131290/>
Protocolo 128749
<#E.G.B#128752#8#131293>
PORTARIA GS Nº 293, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.002449/2023-40/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado Processo, de interesse do Ministério Público do Estado do 
Amazonas - Procuradoria Geral de Justiça 55ª Promotoria de Justiça de 
Manaus/Colégio Militar da Polícia Militar - Unidade VIII, da Coordenadoria 
Distrital de Educação 04, município de Manaus/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO