DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 11
CONSIDERANDO a Decisão aprovada na Sessão Plenária Extraordinária 
de 16 de agosto de 2022 para a legalidade de sua abrangência,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Avaliadora deverá ser constituída por 2 (dois) membros 
do Banco de Avaliadores Externos da Câmara de Educação Superior do 
Conselho Estadual de Educação do Amazonas, designados por portaria da 
Presidência do CEE/AM.
Art. 2º. A Instituição avaliada será responsável pelo pagamento do Auxílio 
da Avaliação Externa, a título de prestação de serviço, com os seguintes 
valores:
I. 3 (três) salários mínimos, quando se tratar de avaliação de curso ministrado 
no Interior do Estado;
II. 2 (dois) salários mínimos e meio, quando se tratar de avaliação de curso 
ministrado na Capital do Estado.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor após a sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#128810#11#131352/>
Protocolo 128810
<#E.G.B#128813#11#131355>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUAS MODALIDADES
O Conselho Estadual de Educação do Amazonas-CEE/AM, com sede à 
rua José Paranaguá n.º 574 - Centro, representado pela sua Presidente 
Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, considerando o disposto na 
Portaria CEE n.º 03 de 29 de janeiro de 2020 e no art. 2.º da Resolução nº 
066/2022-CEE/AM, vem através da presente Chamada Pública convocar as 
Instituições que ministram a Educação Básica e suas Modalidades que não 
estão devidamente regularizadas junto a este Conselho, a comparecerem 
para os procedimentos de Credenciamento e Autorização de seus cursos 
conforme determinam os artigos 9º e 10 da Resolução nº 066/2022-CEE/
AM.
Os Atos expedidos pelo Conselho, necessários para o funcionamento das 
Instituições, deverão ser solicitados de acordo com as orientações contidas 
na Resolução acima mencionada, a qual poderá ser solicitada via e-mail no 
endereço: protocolo.cee@seduc.net
Os processos devem ser formalizados via protocolo virtual conforme 
endereço eletrônico: https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#128813#11#131355/>
Protocolo 128813
<#E.G.B#128815#11#131357>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 069/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo:Marcelo 
Henrique 
Almeida 
Serrão/Motorista.Destino/
Período: Mao/Iranduba/Mao/28 de março de 2023.Objetivo:Conduzir 
servidores do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para realizar 
visita na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, no 
município de Iranduba. Nome/Cargo:Rosivaldo Souza dos Santos/Vigia.
Destino/Período: Mao/Tefé/Fonte Boa/Tefé/Mao/28 de março a 02 de 
abril de 2023.Objetivo:Acompanhar e vistoriar as obras de infraestrutura 
para inauguração do CETI.Nome/Cargo:Márcio Bentes Lima/Professor.
Destino/Período: Mao/Tefé/Fonte Boa/Tefé/Mao/29 de março a 02 de 
abril de 2023.Objetivo:Participar da organização da inauguração do 
CETI. Nome/Cargo:1.Ítalo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro.
Nome/Cargo:2.Margareth Theacher da Silva França/Gerente.Destino/
Período:Mao/Manicoré/Mao/04 a 10 de abril de 2023.Objetivo:Realizar 
vistoria do convênio 03/2022 de obras celebrado entre Seduc e a Prefeitura.
Nome/Cargo:Ivair 
Nascimento 
Taveira/Professor.Destino/Período: 
Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/Benjamin Constant/
Tabatinga/Mao/06 a 12 de abril de 2023.Objetivo:Fiscalizar o convênio 
012/2023, referente a reforma e ampliação das Escolas Felisbela Paes e 
Tio Pedro, no município de Atalaia do Norte - AM.Nome/Cargo:1.Norinete 
Garcia Rego/Professora.Nome/Cargo:2.Darlem Lúcia de Oliveira Costa/
Professora.Destino/Período: Mao/Coari/Tefé/Alvarães/Tefé/Mao/08 a 18 
de abril de 2023.Objetivo:Apurar denúncias de supostos descumprimentos 
do dever funcional de servidores desta Secretaria. Nome/ Cargo:Jozelina 
de Castro Serudo/Nutricionista.Destino/Período: Mao/Barcelos/Mao/10 
a 14 de abril de 2023.Objetivo:Realizar visita técnica e monitoramento da 
alimentação Escolar e estrutura física, bem como materiais, equipamentos 
e utensílios, no município de Barcelos - AM.Nome/ Cargo:Rosivaldo 
Souza dos Santos/Vigia.Destino/ Período: Mao/Rio Branco/Boca do 
Acre/Rio Branco/Mao/10 a 15 de abril de 2023.Objetivo:Realizar vistoria e 
levantamento dos serviços de revitalizações e manutenções nas Escolas 
Estaduais, localizadas no município de Boca do Acre.Nome/Cargo:1.
Sebastião Silva Feitosa/Vigia.Nome/Cargo:2.Fátima Carneiro de Castro/
Professora. Nome/Cargo:3.Maria das Dores Lima da Silva/Pedagoga.
Destino/Período: Mao/Santa Isabel do Rio Negro/Mao/12 a 20 de abril de 
2023.Objetivo:Realizar sindicância no município de Santa Isabel do Rio 
Negro, para apurar denúncias, de acordo com as portarias GS 146, 181, 182 
e 183/2023, conforme autorização da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128815#11#131357/>
Protocolo 128815
<#E.G.B#128816#11#131358>
PORTARIA GSE 277, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.011804/2023-72-SEDUC/SIGED
PAULO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, cargo PROFESSOR, 
matrícula nº 008.138-8A, município Manaus/AM, referente ao período de 
16/03/1998 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128816#11#131358/>
Protocolo 128816
<#E.G.B#128819#11#131361>
PORTARIA GSE 280, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.011838/2023-67-SEDUC/SIGED
JUREMA DOS SANTOS MARQUES, cargo Professor - serviços prestados, 
matrícula nº 124.144-3A, referente aos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996; 
01/03/1997 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/1998,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128819#11#131361/>
Protocolo 128819
<#E.G.B#128822#11#131364>
PORTARIA GSE 282, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO