DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
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CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no Processo n.º 
01.01.025101.000395/2023-90 SIGED.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT no valor de R$ 
851.000,00 (oitocentos e cinquenta e um mil reais), destinados para 
pagamento de indenizações por desapropriação de imóveis (benfeitorias) 
localizados em área de influência das obras e serviços de engenharia da 
primeira etapa da implantação de pavimentação e drenagem de duplicação 
de via urbana existente - Anel Viário Leste. ID: AL-294.
Destaque n.º 0021/2023.
Função Sub
função
Pro-
grama
Ação
Região
Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
26
782
3300
1207
0011
449093
1.500.121.0.0000.0000
851.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 03 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128783#44#131325/>
Protocolo 128783
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#128875#44#131417>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023 - FERF/SECT. Data da Assinatura: 
27/03/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo Estadual de 
Regularização Fundiária-FERF e a empresa Petra Engenharia e Serviços 
de Apoio a Gestão da Saúde Ltda. CNPJ: 18.336.532/0001-60. Objeto: 
Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização predial 
(áreas internas e externas), com disponibilização de mão de obra, saneantes, 
materiais, produtos de limpeza e higiene e equipamentos para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios-SECT, 
pelo período de 90 (noventa) dias, conforme DLE nº 001/2023, Proposta 
e Projeto Básico. Valor Global: R$ 84.445,92 (oitenta e quatro mil, 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à 
conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702. Programa de 
Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 33903702. Fonte: 
1.759.201, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000010, em 
27/03/2023. Processo Administrativo: 01.01.019101.002100/2023-18. 
Vigência: 27/03/2023 a 24/06/2023. FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei nº 
8.666/93. Decreto Estadual nº 43.169/2020. Parecer nº 243/2023-ASRJUR. 
Parecer nº 135/2023 -CSC.
Manaus/AM, 29 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#128875#44#131417/>
Protocolo 128875
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#128863#44#131405>
PORTARIA Nº 175/2023 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 274/2023 - Secretaria de Estado de 
Produção Rural, acostado ao Processo 01.04.018502.001406/2023-88.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), tendo como objeto: Aquisição de pescados 
regionais de piscicultores e pescadores com finalidade de doação à 
população em insegurança social e alimentar no Estado do Amazonas 
(PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF).
UG:031701
Programa de Trabalho: 08.244.3235.2105.0011 - Implementação das 
Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso.
Fonte: 1.501.160.0.0000.0000.
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339032
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de abril de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128863#44#131405/>
Protocolo 128863
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#128748#44#131289>
ESPÉCIE: 
1º 
Termo 
de 
Doação 
SEMA 
AM. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.006086/2022-83 
- 
SEMA. 
Data: 
10/02/2023. 
Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Conservation International 
do Brasil. Objeto: Este termo visa à doação dos bens descritos no Anexo I, 
que foram adquiridos com recursos de uma doação do Banco Mundial, para 
implementar atividades do PSAM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 3 de abril de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#128748#44#131289/>
Protocolo 128748
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#128856#44#131398>
RESENHA Nº 14/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da 
SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 
01. Aristocles de Oliveira Barbosa. Cargo: Colaborador. Período: 10 a 
20/04/2023. Destino: Tabatinga/Amaturá. Objetivo: Atender a demanda do 
Oficio nº01/2023-Projeto Evoluir União das Associações do Setor Primário 
do município do processo nº.01.01,018101.001035/2023-40 (via siged) na 
qual solicita a visita técnica a fim de realizar o levantamento da situação 
atual do setor produtivo agropecuária, tendo em vista a precariedade 
das ações desenvolvida em prol do setor primário. 02. Adriane Ellen 
Barbosa Damasceno Braga. Cargo: Chefe de Departamento. Período: 
03 e 04/04/2023. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico para atender 
ao evento Encontro dos Secretários da Produção Rural, de todos os 
municípios do Estado. Evento que se realizara no município. 03. Alberico 
Rodrigues Ferreira. Cargo: Colaborador. Período: 03 a 06/04/2023. 
Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico do II Encontro dos Secretários 
Municipais e dia no Campo da comunidade São Francisco de Caramuri 
na Fazenda Santa Rosa no município. 04. Cátia Regina de Carvalho 
Tavares - Thiago Barbosa dos Santos. Cargo: Colaborador. Período: 
04 e 05/04/2023. Destino: Iranduba. Objetivo: Para atender ao evento do 
II Encontro de Secretários de Agricultura do Amazonas. 05. David Gomes 
Durães - Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 
31/03 a 02/04/2023. Destino: Careiro. Objetivo: Realizar despesca visita a 
piscicultores do Careiro para evento do peixe no prato. 06. Everson Gomes 
da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 31/03 a 01/04/2023. Destino: Rio 
Preto da Eva. Objetivo: Conduzir os técnicos da Sepror para participação 
do dia de campo na piscicultura. 07. Eline Trindade da Silva - Nassib 
da Cunha Monassa Neto. Cargo: Assessor-I - Colaborador. Período: 
31/03 a 02/04/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Acompanhar e 
apoiar na ação de fiscalização junto convenio sisconv e plano de trabalho 
nº. 004217/23 firmado entre Sepror e Prefeitura de Rio Preto da Eva. 08. 
Fabio Farias Sarmando. Cargo: Colaborador. Período: 29 e 30/03/2023. 
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico os colaboradores 
que irão coletar Alevinos no CTPC-Balbina. 09. Fabian Souza de Almeida. 
Cargo: Colaborador. Período: 30/03 a 01/04/2023. Destino: Manaquiri. 
Objetivo: Atividade de fiscalização do projeto Aadesam, para cumprimento 
de indicadores e metas do Projeto de apoio ao Fortalecimento das Ações 
de Fomento e a Produção Sustentável Rural no Estado do Amazonas 
- SEPROR. 10. Jose Lima de Mendonça - Thiago de Aguila Duarte. 
Cargo: Colaborador. Período: 31/03 a 01/04/2023. Destino: Rio Preto da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO