DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 43
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#128738#43#131279>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 041/2023/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de 
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: João Paulino dos Santos - Assessor III e Carlos Andreos 
da Silva Bezerra - Assessor III. Período: 23/03 a 27/03/2023. Trecho: 
Manaus(AM)Porto 
Velho(RO)Labrea(AM)Canutama(AM)Labrea(AM)Porto 
Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do 
recambiamento do apenado Valdineis Lima dos Anjos. Manaus- Am, 24 de 
março de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#128738#43#131279/>
Protocolo 128738
<#E.G.B#128739#43#131280>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 037/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Halliton 
Maciel Geber - Gerente, Caroline da Motta Farias dos Santos - Chefe de 
Dep, Tales Renan Silva da Silva - Diretor Esap e Wallason de Almeida Lira 
- Secretário Exe. Adj. Período: 20/03 a 22/03/2023. Trecho: Manaus(AM)
Coari(AM)Manaus(AM). Objetivo: Realizar visita técnica na unidade prisional 
de Coari-AM. Manaus-Am, 31 de março de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#128739#43#131280/>
Protocolo 128739
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128897#43#131439>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 215/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 215/20-01, que autoriza a recuperação do Ramal Perimetral Norte 
I, localizado no Município de Tabatinga-AM, com extensão de 4,13 Km, 
localizada no Ramal Perimetral Norte I, Município de Tabatinga-AM, para 
Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128897#43#131439/>
Protocolo 128897
<#E.G.B#128907#43#131450>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 03/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa MARAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 029/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar 
de 18/05/2023, e execução por igual período, contados de 03/04/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001637/2023-63-SEINFRA. Manaus, 03 de 
abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128907#43#131450/>
Protocolo 128907
<#E.G.B#128911#43#131453>
EXTRATO DE ADITIVOEXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 038/2022-SEINFRA. Data da 
Assinatura: 03.04.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
Empresa MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA-ME. 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 038/2022-SEINFRA, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/04/2023, tudo em conformidade 
com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.
025101.000433/2023-05-SEINFRA. VALOR: O valor mensal deste Termo 
Aditivo é de R$ 17.852,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e dois 
reais), totalizando o valor global de R$ 214.224,00 (duzentos e quatorze mil 
e duzentos e vinte e quatro reais). Dotação: Unidade orçamentária: 25101, 
Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903702, Fonte: 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitida, em 29/03/2023, 
a Nota de Empenho nº 2023NE0000511, no valor de R$ 5.950,67 (cinco mil, 
novecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos). O saldo restante 
será empenhado oportunamente. Manaus, 03 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128911#43#131453/>
Protocolo 128911
<#E.G.B#128779#43#131321>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00277/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no Processo n.º 
01.01.025101.000393/2023-00 SIGED.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT no 
valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), destinados para 
pagamento de indenizações por desapropriação de imóveis (benfeitorias) 
localizados na área de influência das obras e serviços de engenharia da 
primeira etapa da implantação de pavimentação e drenagem de duplicação 
de via urbana existente - Anel Viário Leste. ID: AL-135.
Destaque n.º 0023/2023.
Função Sub
função
Pro-
grama
Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte 
de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
1.500.121.0.0000.0000 322.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128779#43#131321/>
Protocolo 128779
<#E.G.B#128781#43#131323>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00278/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no Processo n.º 
01.01.025101. 000394/2023-46 SIGED.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT no valor de R$ 
15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), destinados para pagamento de 
indenizações por desapropriação de imóveis (benfeitorias) localizados na 
área de influência das obras e serviços de engenharia da primeira etapa 
da implantação de pavimentação e drenagem de duplicação de via urbana 
existente - Anel Viário Leste. ID: AL-324A.
Destaque n.º 0022/2023.
Função
Sub
função
Pro-
grama
Ação Região
Natureza
da
despesa
Fonte
 de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
1.500.121.0.0000.0000 15.800,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128781#43#131323/>
Protocolo 128781
<#E.G.B#128783#43#131325>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00283/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO