DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
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anotação no prontuário do condutor. III - NOTIFIQUE-SE ao CONTRAN, 
DENATRAN, CETRAN e aos DETRAN’ s dos demais Estados da Federação; 
IV - DÊ-SE ciência ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública 
e, ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. 
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO 
AMAZONAS em Manaus, 03 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128898#50#131440/>
Protocolo 128898
<#E.G.B#128899#50#131441>
RESENHA DA PORTARIA Nº 287/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO que o § 2.° do artigo 41 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 determina o desfazimento do 
ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado 
no caput do mencionado artigo e o estabelecido no parágrafo único do 
artigo 45, do mesmo diploma legal, que determina que o ato de provimento 
será tornado sem efeito se o funcionário não entrar em exercício no prazo 
legal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7.° da Lei n.° 5.722, de 06 
de dezembro de 2021, c/c o artigo 7.°, I e 8.° da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 
2.° do artigo 41 da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 e do parágrafo 
único do artigo 45, do mesmo diploma legal, o Decreto de 03 de novembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na 
parte em que nomeou os candidatos e que não entraram em exercício no 
prazo legal, constantes do Decreto de 03/11/2022, abaixo especificados:
JULIO CESAR D EFREITAS PINHEIRO 5º COLOCADO
TÉCNICO ADM
ELIETE MARENSO DOS REIS
2º COLOCADO
PEDAGOGO
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS.Em Manaus, 03 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128899#50#131441/>
Protocolo 128899
<#E.G.B#128880#50#131422>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAONZAS 
S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de 
5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento), bem como a prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 01/04/2022 até 01/04/2023. VALOR:O valor global estimado do 
aditivo é de R$ 1.961.411,40 (um milhão, novecentos e sessenta e um 
mil, quatrocentos e onze reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 163.450,95 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e 
cinquenta reais e noventa e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 201; 
Natureza Despesa: 33904007; Unidade Orçamentária: 22201, com Nota 
de Empenho sob nº 2023NE0000609, emitida em 30/03/2023, no valor de 
R$ 1.471.058,55 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, cinquenta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos)..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.005518
/2023-34-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 
de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128880#50#131422/>
Protocolo 128880
<#E.G.B#128882#50#131424>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. 
OBJETO: o acréscimo de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento) 
com base no IGPM, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2023 até 01/04/2024. 
VALOR:O valor global estimado do aditivo é de R$ 68.093,59 (sessenta e 
oito mil, noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 5.674,46 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro 
reais e quarenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; 
Natureza Despesa: 33904003; Unidade Orçamentária: 22201; com Nota 
de Empenho sob nº 2023NE0000608, emitida em 30/03/2023, no valor 
de R$ 51.070,14 (cinquenta e um mil, setenta reais e quatorze centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.005520/2023-03 -DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128882#50#131424/>
Protocolo 128882
<#E.G.B#128883#50#131425>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022 DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa 
e o SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S/A. OBJETO: O acréscimo 
de 10,54% (dez inteiros e cinquenta e quatro centésimos por centos) com 
base no índice IPCA sob o valor original do contrato nº 063/2022, bem 
como a locação de um espaço comercial com 2.253,15m², localizado no 
Shopping Manaus Via Norte, situado na Av. Arquiteto José Henrique Bento 
Rodrigues, nº 3760, Bairro Monte das Oliveiras, para fins de expansão 
do posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze 
meses), a contar de 01/04/2023 até 01/04/2024. VALOR: O valor global 
estimado do aditivo é de R$ 2.095.838,40 (dois milhões, noventa e cinco 
mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 174.653,20 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos 
e cinquenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta 
da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0001; 
Fonte: 
2.501.2010; 
Natureza 
da 
Despesa: 
33903910; 
Unidade 
Orçamentária: 22201; com Nota de Empenho n.º 2022NE0000583 datada 
de 29/03/2023, no valor de R$1.397.225,60 (um milhão, trezentos e 
noventa e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e a Lei nº 
8.245/91. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.005522/2023-00- 
DETRAN/AM.CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR - 
PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128883#50#131425/>
Protocolo 128883
<#E.G.B#128877#50#131419>
TERMO DE CONTRATO Nº 010/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DO 
AMAZONAS - IEL/AM. OBJETO: Serviços especializados de recrutamento 
e seleção de jovem aprendiz com o objetivo de identificar novos talentos, 
contribuindo para que eles desenvolvam suas carreiras com sucesso. 
VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze 
meses), a contar de 30/03/2023 até 30/03/2024, podendo ter sua duração 
prorrogada por iguais e sucessivos períodos conforme art. 57, II da lei 
8.666/93. VALOR: o valor mensal estimado de R$ 2.268,00 (dois mil, duzentos 
e sessenta e oito reais), totalizando o valor global estimado em R$ 27.216,00 
(vinte e sete mil, duzentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903948, Fonte: 1501.201, Nota de Empenho n.º 2023NE0000610, emitida 
em 30/03/2023 no valor de R$ 20.412.00 (vinte mil, quatrocentos e doze 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 com suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.007631/2023-54 - 
DETRAN/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 31 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128877#50#131419/>
Protocolo 128877
<#E.G.B#128879#50#131421>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO