DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 49
da rede municipal e Estadual sobre educação de transito, além de também 
realizar blitz educativa na cidade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128817#49#131359/>
Protocolo 128817
<#E.G.B#128818#49#131360>
RESENHA DA PORTARIA Nº 215.2023 DE 30/03/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
ANA PAULA BRASIL DE HOLANDA 2) LUIZ CARLOS SILVA LIMA 3) 
JAIR DE MATOS SAMPAIO, 4) MARGARETH DE SOUSA COZENDEY 
e 5) MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO para se deslocarem aos 
municípios de TEFÉ-AM, ALVARÃES-AM, JURUÁ-AM, FONTE BOA-AM, 
UARINI-AM, MARAÃ-AM E JUTAÍ-AM de 23/04/2023 a 30/04/2023, a fim 
de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128818#49#131360/>
Protocolo 128818
<#E.G.B#128884#49#131426>
RESENHA DA PORTARIA Nº 283/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do 
credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, TATIANA COELY 
VASCONCELOS DIAS DE SOUZA, nome fantasia, ESTRELA DO RIO 
NEGRO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, inscrita no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jurídicas sob nº 42.122.686/0001-33, situada na Av Antônio 
Dinis de Carvalho, s/n, Bairro: Sebastião Borges, CEP: 69.250-000 - 
Município de Careiro-Amazonas, está apta para continuar no exercício de 
suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias 
Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre 
que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM; CONSIDERANDO que 
a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria 
Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica 
deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e 
declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural 
e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no 
que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- 
Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades 
psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar 
o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos 
honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e 
da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito 
dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, 
Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela 
Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o 
Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o 
que consta no documento protocolado sob nº 1.03.022201.019440/2022-54, 
datado de 10/08/2022 onde a empresa, TATIANA COELY VASCONCELOS 
DIAS DE SOUZA, apresentou a documentação exigida na Resolução 
972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2019/ 
DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa 
pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 31 de 
março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128884#49#131426/>
Protocolo 128884
<#E.G.B#128894#49#131436>
RESENHA DA PORTARIA Nº284/2023/DETRAN/AM/DA/DP
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, e, CONSIDERANDO, o artigo 39 da Lei nº 1.762 de 
14 de novembro de 1986, cuja estabelece que a posse em caro público 
dependa de prévia inspeção médica, para comprovar se o candidato satisfaz 
os requisitos físicos mentais exigidos para o desempenho do cargo e, 
CONSIDERANDO, o artigo 42, inciso V da Lei nº 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, que estabelece que são requisitos para a posse a sanidade física 
e mental atestada por junta médica oficial e, CONSIDERANDO, o anexo I, 
da Portaria Normativa nº 003/2022/GAB/DO/DETRAN/AM, que estabelece 
dia, horário e local para apresentação na Junta Médica-Pericial da SSP/ 
AM, e, CONSIDERANDO, que os artigos 20 e 21, inciso XIII da Portaria 
Normativa n 003/2022/GAB/DP/-DETRAN/AM determinam que os nomeados 
deverão entregar os documentos obrigatório para posse, por conseguinte, 
apresentar Laudo de Aptidão expedido pela Junta Médico Pericial da SSP/ 
AM, acarretando assim, em desclassificação a sua ausência. RESOLVE: 
I - DESCLASSIFICAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 
Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM, que não compareceram na Junta Médico-Pericial da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP/AM para realização dos 
exames médicos pré-admissionais.
MOISÉS CRIÓSSTOMO 
RODRIGUES
5ºCOLOCADO
TÉCNICO ADM (PCD)
ALFREDO SANTOS DE 
SOUZA
6ºCOLOCADO
TÉCNICO ADM (PCD)
DANIEL DE SOUZA 
FLORÊNCIO
2º COLOCADO
TÉCNICO DE 
INFORMÁTICA(PCD)
VALDERI DA SILVA 
RODRIGUES
23° COLOCADO TÉCNICO ADM
RENAN DANTAS DE 
OLIVEIRA
2º COLOCADO
ARQUIVISTA
JOAN FABER 
3º COLOCADO
MÉDICO COM ESPECIA-
LIZAÇÃO EM MEDICINA 
DO TRÁFEGO
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS. Manaus, 03 de abril de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128894#49#131436/>
Protocolo 128894
<#E.G.B#128896#49#131438>
RESENHA DA PORTARIA Nº286/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS- DETRAN/AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO, o Parecer nº 00046/2023-PPC/
PGE; que de acordo com o que estabelece o art. 75 da Lei nº 1.762/86, 
parágrafo 4º da mesma Lei: “poderá ocorrer o afastamento do servidor 
em estágio probatório para gozo de licença para tratamento de interesses 
particulares, a critério da administração, suspendendo-se nesse caso 
o prazo do estágio até o retorno ao exercício de suas atribuições”; 
CONSIDERANDO, o disposto na solicitação de afastamento da servidora 
MARIA THAIS FONTES DE FREITAS, matrícula nº 265.394-0 A, em virtude 
de convocação para o curso de formação para o cargo de Técnico do Seguro 
Social, de caráter eliminatório e classificatório, conforme edital Nº 14 - INSS, 
de 14 de fevereiro de 2023, com carga-horária de 180 horas presenciais, 
em tempo integral, de 6 de março de 2023 a 5 de abril de 2023. RESOLVE: 
I - SUSPENDER o prazo do estágio probatório nesta Autarquia, da servidora 
supracitado, para participação do Curso de formação para o cargo de 
Técnico do Seguro Social, de caráter eliminatório e classificatório, conforme 
edital Nº 14 - INSS, a contar de 06.03.2023, até o retorno ao exercício 
de suas atribuições; II - A presente Portaria passa a vigorar com data de 
06.03.2023; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 03 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128896#49#131438/>
Protocolo 128896
<#E.G.B#128898#49#131440>
RESENHA DA PORTARIA N°285/2023- DETRAN/AM/DP
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE, 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o que consta do Processo 
n° 
01.03.022201.007682/2023-86 
DETRAN/AM/DP/AJ.RESOLVE:I 
- 
CANCELAR O REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 
de n° 08026084500 do condutor Sr. LUIS ALFREDO GUAREMA GARCIA, 
CPF N° 708.576.452-00, conforme previsto no artigo 263 § 1° da Lei 
9.503/97;II - DETERMINAR ao Setor de RENACH que seja feita a devida 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO