DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
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IX. Elaborar relatório Final de Inventário;
X. Encaminhar Relatório Final de Inventário e pastas individualizadas 
de cada setor inventariado ao setor de patrimônio da SUHAB mediante 
assinatura do Termo de Entrega do Relatório Final do Inventário.
Art. 4.º - Determinar a todas as Unidades Administrativa que ofereçam a 
Comissão de Inventário os meios, recursos e colaboração indispensável 
para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 5.º - Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição 
para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nessa Portaria.
Art. 6.º - Estabelecer a data do dia 29/12/2023, como data limite para 
conclusão dos trabalhos para o exercício de 2023.
Art. 7.º - Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, 
os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas atribuições e 
competências.
Art. 8.º - Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, 
deverá ficar sob a responsabilidade do Setor de Patrimônio.
Art. 9.º - Toda e qualquer alteração de valores de bens patrimoniais deverá 
gerar reflexo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e 
Finanças do Estado do Amazonas.
Art. 10.º - Os membros da Comissão terão mandato pelo período de (um 
ano), data limite para a conclusão dos trabalhos.
Art. 11.º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Manaus/AM, 03 de abril de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#128888#52#131430/>
Protocolo 128888
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#128812#52#131354>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 064/2023. O Diretor-Presidente do IPAAM, no 
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n.º 102/2007, 
NOTIFICA a empresa SIMA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA, CNPJ Nº 
08.867.307/0001-04, a tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 0243/2017, 
objeto do processo nº 2270/T/13, de manter o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 
7590/2013-GECF, por ter deixado de atender as condicionantes/restrições 
nº 02 e nº 10, contida no verso da L.O nº 104/08-01, infringindo o art. 60 
da Lei Federal nº 9.605/08, c/c o inciso II e art. 66 do Decreto Federal nº 
6.514/08, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar 
defesa administrativa e/ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, 
contados desta publicação. Manaus/AM, 31 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#128812#52#131354/>
Protocolo 128812
<#E.G.B#128814#52#131356>
EXTRATO/IPAAM/P/ Nº 063/2023 - O Diretor- Presidente do IPAAM, no 
uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, 
NOTIFICA a empresa R DA S BARROS, CNPJ Nº 15.441.722/0001-59, 
a tomar ciência da Decisão nº 241/2017, a qual MANTEM o AUTO DE 
INFRAÇÃO Nº 7581/13-GECF, PROCESSO Nº 1934/T/13, em face dos 
argumentos jurídicos constante no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 380/2017. 
O autuado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar alegações finais 
e/ou 05 (cinco) dias de prazo para efetuar o pagamento da multa imposta. 
Manaus, 31 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#128814#52#131356/>
Protocolo 128814
<#E.G.B#128886#52#131428>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 119/2023
PROCESSO Nº: 1290/T/13 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007516/13-GECF
INTERESSADO: K.M FERREIRA-ME
1.NOTIFIQUE o Autuado por meio de Edital, para ciência da DECISÃO/
IPAAM/P/Nº 060/2016, que mantém o Auto de Infração nº 007516/13 - 
GECF, assim como o início do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de 
Recurso Administrativo ou o prazo de 5(cinco) dias para efetuar o pagamento 
da multa do respectivo Auto de Infração.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 31 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#128886#52#131428/>
Protocolo 128886
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#128678#52#131218>
RESENHA Nº 021/2023/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Jaderson Holanda Almeida Weiller; Gerente; Itacoatiara/Mao/
itacoatiara; 02 a 06/04/2023;
02.Jean Frank Cavalcante Magalhães; Téc. Agrop.; Iranduba/Mao/
Iranduba; 03 a 05/04/2023;
Objetivo dos itens 01 a 02: Participar do I Encontro Estadual de 
Extensionistas Rurais, conf. Processos nº 5417/2023-96; 5244/2023-06
03.Jackeline Santos Menezes; Colab. N/M; Mao/Itapiranga/Mao; 10 a 
14/04/2023; Participar e apoiar na coordenação das ativ. Metodológicas do 
de ATER, conf. Processo nº 6081/2023-89
04.Ezequiel de Nazaré Baraúna Assunção; Téc. Agrop.; Mao/Boa V. dos 
Ramos/Mao; 09/04 a 13/04/2023;
05.Ana Cláudia Gomes Muller Braga; TNS-III; Mao/Boa V. dos Ramos/
Mao; 09 a 13/04/2023;
06.Kerolly Glória Lopes; Gerente; São Seb. do Uatumã/Itacoatiara/Boa V. 
dos Ramos/Itacoatiara/São Seb. do Uatumã; 08 a 14/04/2023;
07.Mariza Gomes da Silva; Téc. Agrop; São Seb. do Uatumã/Itacoatiara/
Boa V. dos Ramos/Itacoatiara/São Seb. do Uatumã; 08 a 14/04/2023;
08.Éder Queiroz da Cruz Junior; Téc. Agrop.; Maués/Boa V. dos Ramos/
Maués; 09 a 13/04/2023;
09.Sunique Poá Cordeiro Bentes; Colab. N/S; Mao/Boa V. dos Ramos/
Mao.; 09 a 13/04/2023;
10.Roney Carvalho Macedo Silva; Eng. Agrôn.; S. Gab. da Cachoeira/
Mao/Boa V. dos Ramos/Mao/ S. Gab. da Cachoeira; 07 a 15/04/2023;
11.Cristiane Mara Silva da Costa; Méd. Vet.; Mao/Boa V. dos Ramos/ Mao; 
09 a 13/04/2023;
Objetivo dos itens 04 a 11: Participar do Curso de Meliponicultura, conf. 
Processos nº 6018/2023-42; 6017/2023-06; 6025/2023-44; 6026/2023-99; 
6020/2023-11; 6022/2023-00; 6113/2023-46;6019/2023-97
12.Elcina de Lima da Silva; Assist. Téc. III; Mao/Tabatinga/São P. de 
Olivença/Tabatinga/Mao; 15 a 23/04/2023; Ministrar curso de Boas Práticas 
na fabricação dos derivados da mandioca, conf. Processo n° 6199/2023-07
13.Wanda Lemos Pixão Nogueira; Eng. Flor.; Mao/Autazes/Mao; 11 e 
12/04/2023;
14.Victor Hugo Ferreira Andrade; Colab. N/M.; Mao/Autazes/Mao; 11 e 
12/04/2023;
Objetivo dos itens 13 e 14: Realização de visita técnica, conf. Processos nº 
6163/2023-23; 6161/2023-34.
15.Bruna Maria Carrijo Maia; Assist. Soc.; Mao/Pres. Fig./Mao; 14 a 
16/04/2023;
16. Diana Tamila Sousa de Araujo; Aux. Adm; Mao/Pres. Fig./Mao; 15 e 
16/04/2023;
Objetivo dos itens 15 e 16: Realização de capacitação, conf. Processos nº 
6187/2023-82; 6189/2023-71
17.Diego Vinicio Bernardino de Souza; Colab N/M; Mao/Rio P. da Eva/
Itacoatiara/Mao; 14 a 18/04/2023; Realizar apoio logístico e oper., conf. 
Processo nº 6338/2023-00
18.Leonardo Barbosa da Silva; Gerente; Juruá/Mao/Juruá; 01 a 
08/04/2023; Participar do I Encontro Estadual. De Extens. Rurais, conf. 
Processo nº 5722/2023-88
19.Rizomar Rodrigues da Silva; Colab. N/S; Mao/Coari/Mao; 17 a 
23/04/2023; Realizar a prospecção de áreas com potencial de produção, 
conf. Processo nº 6116/2023-80
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#128678#52#131218/>
Protocolo 128678
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO