DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 53
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#128805#53#131347>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°005/2021- 
ARSEPAM PROCESSO Nº 01.06.011209.000079/2023-93: DAS PARTES: 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS e a TECWAY SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: DO OBJETO: prorrogação 
da vigência do Termo de Contrato nº 005/2021 de prestação de serviços 
de locação de veículos automotores, pelo período de 07 (sete) meses; 
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.306.496,92 (um milhão, trezentos e seis mil, 
quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339033.08; Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recursos 
2.501.2010.0000.0000. 
VIGÊNCIA: 31.03.2023 à 30.10.2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#128805#53#131347/>
Protocolo 128805
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#128766#53#131308>
PORTARIA Nº 119/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o art. 21, IV da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019, que dispõe da competência do titular da pasta em deliberar sobre 
assuntos da área administrativa;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública na remoção 
de servidores por necessidade de serviço e melhor funcionamento das 
atividades;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, de ofício, o servidor - CASEMIRO DA PAZ DE SOUZA 
matrícula nº 220.395-2B, Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, da Unidade 
Central para a Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV 
Manaus, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de 
novembro de 1986.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 03 de abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128766#53#131308/>
Protocolo 128766
<#E.G.B#128768#53#131310>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 048/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora CLEYONE BALICA 
DE ALMEIDA, MATRÍCULA 262.394-3 A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 7.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128768#53#131310/>
Protocolo 128768
<#E.G.B#128771#53#131313>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 049/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora CLEYONE BALICA 
DE ALMEIDA, MATRÍCULA 262.394-3 A, Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no valor de R$ 4.500,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128771#53#131313/>
Protocolo 128771
<#E.G.B#128773#53#131315>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 059/2023 - ADAF, 
que autorizava a liberação de adiantamento ao servidor HANDERSON 
ERIVELTO COLICHESKI BUCARTH, MATRÍCULA G256842, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128773#53#131315/>
Protocolo 128773
<#E.G.B#128776#53#131318>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 060/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora LUCIANA FERREIRA 
DA SILVA, MATRÍCULA 189.275-4 D, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128776#53#131318/>
Protocolo 128776
<#E.G.B#128780#53#131322>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 051/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora SHAMILA ÉVELLEM 
MAGALHÃES DA SILVA, MATRÍCULA G220322, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128780#53#131322/>
Protocolo 128780
<#E.G.B#128782#53#131324>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 057/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128782#53#131324/>
Protocolo 128782
<#E.G.B#128786#53#131328>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 049/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO