DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 59
(quatro mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), 
mensais. Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128744#59#131285/>
Protocolo 128744
<#E.G.B#128745#59#131286>
PORTARIA N°. 760/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2372/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.02149EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1306/2022, publicada no 
D.O.E. de 28 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição 
Federal, combinado com o artigo 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 
de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio 
de 2014, MARCELO SOUZA DE ALMEIDA, no cargo de Escrivão de Polícia, 
1° Classe, matrícula nº 171.933-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos 
e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, 
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 
468,69 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), de 
Gratificação de Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento conforme 
o artigo 3°, §1°, da Lei nº 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 
1° da Lei n° 4.576 de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 18.216,58 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128745#59#131286/>
Protocolo 128745
<#E.G.B#128746#59#131287>
PORTARIA Nº. 730/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.08559EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/
AM, TEREZINHA DA SILVA PORTO, falecida em 06/11/2022, no cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C - Referência 3, matrícula nº. 
114.761-7C, cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 
2.373,78 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.373,78 (dois 
mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSÉ 
FERREIRA PORTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 27 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128746#59#131287/>
Protocolo 128746
<#E.G.B#128747#59#131288>
PORTARIA Nº. 728/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.08555TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
do TJ-AM, HELENO SAMUEL PEREIRA, falecido em 19/11/2022, no cargo 
de ANALISTA JUDICIÁRIO (OFICIAL DE JUSTIÇA), CLASSE E, NÍVEL I, 
matrícula nº. 001.412-5 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 21.459,20 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais 
e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
17.147,61 (dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição, 
seja pago a CLEIDE FERNANDES SAMUEL, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus-AM, 
27 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128747#59#131288/>
Protocolo 128747
<#E.G.B#128750#59#131291>
PORTARIA Nº. 729/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.01556EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
JOSÉ MARCELO DE BARROS, falecido em 08/02/2023, na graduação 
de Soldado, Matrícula nº. 121953-7-D, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 5.084,33 (cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta 
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
5.084,33 (cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a AGATHA MARCELA PIMENTA DE 
BARROS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
100%, da data do óbito até 22/03/2038, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. Manaus-AM, 24 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128750#59#131291/>
Protocolo 128750
<#E.G.B#128824#59#131366>
PORTARIA N° 726/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 2117/2022 
-TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2023.T.02055EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 592/2022, publicada 
no DOE do dia 25 de abril de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, OLIVIO BARATA DE CASTRO, falecido em 25/01/2022, na 
graduação de 2° Sargento, matrícula nº 055.730-7D, cujos os proventos de 
aposentadoria totalizaram o valor de R$ 7.964,60 (sete mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 7.964,60 (sete mil, novecentos e sessenta 
e quatro reais e sessenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto n° 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago para: THATIAN GOMES DE CASTRO, 
benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir 
da data o óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7° e 28, 
da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 
de dezembro de 2019. Manaus/AM, 24 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128824#59#131366/>
Protocolo 128824
<#E.G.B#128825#59#131367>
PORTARIA N°. 721/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2396/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.02130EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1596/2022, 
publicada no D.O.E. de 19 de setembro de 2022, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
n° 47, de 05 de julho de 2005, LUIS MARCOS DA FONSECA, no cargo de 
Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 118.613-2H, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO