DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
62
e dois centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 
de junho de 2022; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta 
e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 5% sobre R$ 1.000 (mil reais) relativos a 01 (um) quinquênios, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
mais R$ 3.420,06 (três mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 
de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 244,74 (duzentos e quarenta e 
quatro reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.205,89 (seis mil, 
duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais. Manaus, 02 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128840#62#131382/>
Protocolo 128840
<#E.G.B#128842#62#131384>
PORTARIA Nº. 590/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.01698EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado 
com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 
de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de 
maio de 2014, CEZAR ELIFAS DE ASSIS BARBOSA, ocupante do cargo 
Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 007.395-4D, do 
Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base 
do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove reais e 
sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de 
abril de 2018; mais R$ 31,79 (trinta e um reais e setenta e nove centavos), 
de Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 15% 
sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), relativos a 03 (três) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 4º Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais 
e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de 
acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, 
alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 
4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), 
de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 
201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei 
nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 
24.628,19 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezenove 
centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128842#62#131384/>
Protocolo 128842
<#E.G.B#128844#62#131386>
PORTARIA Nº. 774/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.01633ALE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da 
ALE-AM, ALBERTO CORREIA LIMA, falecido em 19/02/2023, no cargo 
de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, matrícula nº. 000.010-8-A, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 22.397,46 (vinte 
e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.930,47 
(dezessete mil, novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a DEUZARINA BENTES LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 29 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128844#62#131386/>
Protocolo 128844
<#E.G.B#128847#62#131389>
PORTARIA Nº. 772/2023 - PROCESSOS Nº. 2021.7.27736EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
GERMANO LIMA DO NASCIMENTO, falecido em 11/11/2021, no cargo 
VIGIA - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA - VIGIA, 3ª CLASSE, REF. A, 
matrícula nº. 166505-7A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.718,64 
(mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), já aplicado os 
índices de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA 
ARÃO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações. Manaus-AM, 29 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128847#62#131389/>
Protocolo 128847
<#E.G.B#128848#62#131390>
PORTARIA Nº. 773/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.02347EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, 
MARIO JORGE ALVES DA SILVA, falecido em 06/01/2022, no cargo 
de Motorista, Classe “C”, Referência 4, matrícula nº. 115.438-9A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 2.123,08 (dois mil, cento e vinte e três 
reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 2.248,98 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito 
centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. 
nº 103/2019, seja pago a IRENE DOS SANTOS PACHECO, companheira, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas 
alterações. Manaus-AM, 29 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128848#62#131390/>
Protocolo 128848
<#E.G.B#128851#62#131393>
PORTARIA 
Nº. 
793/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2022.A.03294 
- 
CONSIDERANDO tudo o que mais consta nos autos do processo nº 
2022.A.03294. RETIFICAR a Portaria nº 1721, de 29 de agosto de 
2022, nos seguintes termos: 1. INSTITUIR os membros da Comissão de 
Acompanhamento do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019- 
Projeto de Apoio à Otimização dos Serviços Previdenciários da Amazonprev, 
vinculados à Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social- 
AADESAM, conforme abaixo: A - Keyce Regina Marques da Silva, matrícula 
nº 264.421-5A- Presidente; B- Ena Mara de Azevedo Santana, matrícula 
nº 105.828-2D- Membro; C- Nuno Ponce de Leão Gonçalves, matrícula 
nº 247.392.53- Membro. 2. DETERMINAR que os términos dos trabalhos 
sejam apresentados os respectivos Relatórios Conclusivos; 3. Revogadas 
as disposições em contrário, esta Portaria retroage aos efeitos da Portaria 
nº 1721, de 29 de agosto de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 30 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128851#62#131393/>
Protocolo 128851
<#E.G.B#128853#62#131395>
(*)PORTARIA Nº. 580/2023 - A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar n°30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014; e 
CONSIDERANDO a Lei n. 1.762, de 14.11.1986 - Estatuo dos Funcionários 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO