DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 67
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thalíria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 28 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128714#67#131255/>
Protocolo 128714
<#E.G.B#128715#67#131256>
PORTARIA Nº 089/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.01101.001937/2023-38;
Considerando o Termo do Fomento nº. 081/2018, firmado entre o Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Pescadores 
Profissionais Artesanais de Anamã - ASPEAN;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thalíria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 28 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128715#67#131256/>
Protocolo 128715
<#E.G.B#128720#67#131261>
PORTARIA Nº 090/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.011101.001938/2023-82;
Considerando o Termo do Fomento nº. 088/2018, firmado entre o Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Produtores 
Agrícolas do Ramal do Pupunhal - APARP;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thalíria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 28 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128720#67#131261/>
Protocolo 128720
<#E.G.B#128723#67#131264>
PORTARIA Nº 091/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.01101.001934/2023-02;
Considerando o Termo do Fomento nº. 073/2018, firmado entre o Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e ABP - Agropecurária 
Caapiranga;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thalíria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 28 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128723#67#131264/>
Protocolo 128723
<#E.G.B#128726#67#131267>
PORTARIA Nº 092/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.01101.001935/2023-49;
Considerando o Termo do Fomento nº. 079/2018, firmado entre o Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Produtores de 
Hortifrutigranjeiros dos Alto Crato;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thalíria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128726#67#131267/>
Protocolo 128726
<#E.G.B#128729#67#131270>
PORTARIA N.º 093/2023-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital nº 001/2023-FPS de chamamento público e seleção 
de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em 
firmar termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o interesse da administração pública em atender um número 
maior de Organizações da Sociedade Civil, proporcionando, assim, maior 
acessibilidade e oportunidade a todas.
RESOLVE:
Prorrogar por mais 17 (dezessete) dias corridos o prazo para Envio das 
Propostas/Plano de Trabalho, pelas Organizações da Sociedade Civil - 
OSC’s, referente ao Edital nº 001/2023-FPS do Setor Primário.
Ficam alteradas as datas das etapas do Edital 001/2023-FPS, conforme 
tabelas a seguir:
DA FASE DE SELEÇÃO:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
0
Publicação do Edital de Chamamento Público.
23/02/2023
1
Envio das propostas/plano de trabalho pelas 
OSCs.
01/03/2023 a 
17/04/2023
2
Avaliação das propostas/plano de trabalho pela 
Comissão de Seleção
18/04/2023 a 
28/06/2023
3
Homologação do resultado preliminar pela 
Comissão de Seleção.
29/06/2023
4
Interposição de recursos contra o resultado 
preliminar.
30/06/2023 a 
07/07/2023
5
Análise dos recursos pela Vice Presidente da 
Comissão de Seleção.
10/07/2023 a 
17/07/2023
6
Homologação e publicação do resultado 
definitivo da fase de seleção, com divulgação 
das decisões recursais proferidas (se houver).
18/07/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO