DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023
68
DA FASE DE CELEBRAÇÃO:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Verificação do cumprimento dos requisitos para 
celebração da parceria e de que não incorre nos 
impedimentos (vedações) legais. Análise do plano 
de trabalho.
19/07/2023
a 12/09/2023
2
Homologação/Publicação do resultado pelo 
Conselho Deliberativo
13/09/2023
3
Apresentação de recursos contra o resultado do 
Conselho Deliberativo pelas OSCs participantes
14/09/2023
a 21/09/2023
4
Análise de recursos pela Presidente do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza
22/09/2023
a 29/09/2023
 5
 Divulgação do resultado definitivo
02/10/2023
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#128729#68#131270/>
Protocolo 128729
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#128717#68#131258>
PORTARIA Nº 070-2023, DE 31 DE MARÇO
Autoriza a prorrogação da disposição da analista de negócios, conforme 
SIGED 01.01.016101.000987/2023-11-SEDECTI.
A Diretora-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas 
S. A, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto 
Social da Empresa;
Considerando a Orientação Normativa Nº 4, de 12 de junho de 2015, que 
estabelece orientações à cessão de servidores e de empregados públicos 
da Administração Pública;
Considerando que foram definidos todos os custos de pagamento de salários 
e tributos decorrentes da cessão do empregado, bem como as datas de 
reembolso para o órgão de origem;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a prorrogação da disposição da Analista de TI, HIRLA 
MARIA FERNANDES BATISTA, (1128-2), para a Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, retroagindo a 1º de fevereiro de 2023, com o 
ressarcimento à PRODAM do salário pago a colaboradora.
Dê-se ciência e publique-se.
Manaus, 31 de março de 2023.
CRISTIANNE LIMA MARTINS
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#128717#68#131258/>
Protocolo 128717
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#128871#68#131413>
EXTRATO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 1/2023 DO CONTRATO Nº 10/2017 
- AFEAM
DISTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A - AFEAM.
DISTRATADA: RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
OBJETO: Rescindir amigavelmente o Termo de Contrato nº 10/2017 - 
AFEAM, de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas 
dependências da AFEAM.
PRAZO: A partir de 4.3.2023.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016 e Cláusula Primeira do 7º 
Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2017.
DATA: 21.3.2023
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM
<#E.G.B#128871#68#131413/>
Protocolo 128871
<#E.G.B#128878#68#131420>
EXTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 3/2021 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S/A - AFEAM.
CONTRATADA: BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E 
LIMPEZA LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo: a) Prorrogar, pela segunda 
vez, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 3/2021; b) Repactuar o 
valor mensal do Contrato nº 3/2021, motivado pela deliberação da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2023/2023, da categoria profissional envolvida na 
prestação do serviço contratado, para que se mantenha o equilíbrio econô-
mico-financeiro pactuado entre as partes, passando o valor mensal estimado 
de R$ 99.873,25 para R$ 108.857,35, correspondendo, desse modo, a 
um impacto financeiro mensal, no percentual de 8,2531%; c) Autorizar o 
pagamento retroativo de R$ 25.574,41, referente ao período de 1º.1.2023 a 
26.3.2023, em que a contratada trabalhou com defasagem de valor.
PRAZO: De 12 (doze) meses, ou seja, de 27.3.2023 a 27.3.2024.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado do presente termo 
aditivo é de R$ 1.331.862,61, sendo: a) R$ 25.574,41, referente à diferença 
do período de 1º.1.2023 a 26.3.2023, no qual a contratada trabalhou com 
defasagem no valor, a ser pago em única parcela; b) R$ 1.306.288,20, a 
ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, sucessivas e estimadas de R$ 
108.857,35.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 3.4.2023
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM<#E.G.B#128878#68#131420/>
Protocolo 128878
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#128893#68#131435>
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços Nº 0094/2022 - DIVRP/DEGCM/UGCM/
SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal 
de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: 
UNIPUBLICIDADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 
03.051.189/0001-30 detentora do item 15, no valor de R$ 2.895.000,00 
(dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais). ORGÃO ADESO: 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. PROCESSO 
Nº 243/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO - SOB 
DEMANDA, para atender as necessidades dos eventos culturais apoiados 
e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC, na capital e interior do Estado do Amazonas. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 01/2021 - Administração AADC. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 8º, do Decreto Estadual 40.674/2019 e Decreto Municipal 
5.111/2021. VALOR GLOBAL R$ 2.895.000,00 (dois milhões, oitocentos e 
noventa e cinco mil reais).
ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JÚNIOR
Presidente, em exercício
<#E.G.B#128893#68#131435/>
Protocolo 128893
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#128902#68#131444>
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
A COSAMA torna público o resultado da dispensa de licitação, fundamentada 
no Art. 29, II, Art. 30, §3º, Lei 13.303/16 e Art. 118, inciso III do RILC. Objeto: 
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de 
equipamentos de laboratório, para cumprimento da rotina dos laboratórios 
das agências e atendimento da legislação quanto aos dados analíticos, 
conforme processo nº 01.05.025501.006935/2022-06, vencedor: JOSEPH 
WALTER PEREIRA DOS SANTOS (CONSERTO INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 37.876.286/0001-83, pelo valor 
global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). A dispensa 
foi homologada em 31/03/2023.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas 
- COSAMA
<#E.G.B#128902#68#131444/>
Protocolo 128902
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO