DOEAM 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de abril de 2023
14
II - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto na Portaria 
nº 0103/2022-GDP/IOA, para apresentação de relatório final dos trabalhos, 
em razão de inconformidades encontradas.
III - PERMANECEM inalteradas as demais disposições.
IV - A portaria entra em vigor a contar da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129189#14#131739/>
Protocolo 129189
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#129102#14#131650>
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2023 AO CONTRATO 
Nº 009/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa THERA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de 
Apostilamento tem como objetivo a manutenção do reequilíbrio econômico 
financeiro do Termo de Contrato nº 009/2021, no valor percentual de 16,14% 
(dezesseis inteiros e quatorze centésimos por cento), com base nos índices 
acumulados do IPCA, correspondendo aos períodos de 03/2021 até 02/2022 
e 03/2022 até 03/2023. VALOR: O novo valor mensal estimado do contrato 
passará a ser de R$ 967.833,33 (novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos 
e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo o valor global estimado 
de R$ 11.614.000,00 (onze milhões, seiscentos e quatorze mil reais), a 
contar de 03/04/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.008379/2023-09 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de abril de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129102#14#131650/>
Protocolo 129102
<#E.G.B#129161#14#131710>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa HENSHIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME. OBJETO: liquidação 
do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
relativo ao pagamento da Nota Fiscal nº 02, emitida em 03/02/2023, 
referente à prestação de serviços referente à prestação de serviços de 
apresentação de grupo/animação em eventos e festas realizados no mês 
de janeiro de 2023, com fito de atender as necessidades do Departamento 
Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: 
R$ 3.146,40 (três mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e, ainda no Parecer nº 0286/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 
14/03/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.003428/2023-09 -DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129161#14#131710/>
Protocolo 129161
<#E.G.B#129162#14#131711>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa HENSHIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME. OBJETO: liquidação 
do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
relativo ao pagamento da Nota Fiscal nº 01, emitida em 09/01/2023, referente 
à prestação de serviços referente à prestação de serviços de apresentação 
de grupo/animação em eventos e festas realizados no período de 15 de 
setembro a 31 de dezembro de 2022, com fito de atender as necessidades 
do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/
AM. VALOR: R$ 11.160,60 (onze mil, cento e sessenta reais e sessenta 
centavos).FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 0285/2023 - DETRAN/AJUR, 
emitido em 14/03/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.000954/2023-17 
-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 
de abril de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129162#14#131711/>
Protocolo 129162
<#E.G.B#129061#14#131606>
RESENHA DA PORTARIA Nº 221.2023, DE 03/04/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) DELNANDINA 
MARIA MACÊDO MONTEIRO E 2) FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS 
para se deslocar ao município Rio Preto da Eva- AM, no dia 06/05/2023, 
CONSIDERANDO a necessidade de realizar palestra de sensibilização e 
risco de acidentes de trânsito na Comunidade São Francisco do Caramuri.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129061#14#131606/>
Protocolo 129061
<#E.G.B#129153#14#131702>
RESENHA DA PORTARIA Nº 288/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 20.664, de 20 de dezembro de 
1999, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Exames de Direção 
Veicular, pertencente à estrutura organizacional do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas e dá outras providências, autorizada pela portaria 
nº 001/2023 de 05.01.2023; RESOLVE: I -ALTERA para INCLUIR os 
servidores MARCO ANTONIO CORREA NAZARETH e SEVERINO DA 
SILVA SANTOS, como Membro da sobredita Comissão e estabelecer a título 
de gratificação mensal, de 21 UBAs (R$21,46) no código 0071/1134, até o 
final do exercício de 2023; II - A presente portaria entrará em vigor, a contar 
de 1º de abril de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129153#14#131702/>
Protocolo 129153
<#E.G.B#129155#14#131704>
RESENHA DA PORTARIA Nº 289/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista. 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste 
DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de 
mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os condutores 
de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar categorias. 
CONSIDERANDO o teor do memorando nº307/2023-CRT-DT/DETRAN/AM, 
de 30/03/2023, da Controladoria Regional de Trânsito, referente ao período 
de 01/03/2023 à 31/03/2023. RESOLVE: DESIGNAR para os instrutores e 
para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo relacionados 
e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula 
e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/03/2023 à 31/03/2023. 
HORAS TRABALHADAS: 01-CARLOS ROUCELLI ALVES SIQUEIRA 
-28H/T 02- LIGIA PREREIRA DA SILVA-50H/T. 03-MARIA IVANEIDE 
MARQUES VITA- 68H/T. 04- MIRLAN FREITAS DA SILVA- 50H/T 05- 
ROSA RODRIGUES PIRES- 45H/T 06- ZULEIDE CARVALHO FEITOSA- 
92H/T.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129155#14#131704/>
Protocolo 129155
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO