DOEAM 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de abril de 2023 27
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#129055#27#131600>
 ERRATA DE TERMO DE FOMENTO 100/2022, EDITAL 002/2021, 
PUBLICADO NO D.O.E DE 07/07/2022.
Onde se Lê: 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e 
vinte e dois).
Lê-se: 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três).
Onde se Lê: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da 
Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 
141/2022, no valor de R$ 119.177,00 (cento e dezenove mil cento e setenta 
e sete reais), emitida em 04/07/2022.
Lê-se: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da 
Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de 
Empenho nº 098/2023, no valor de R$ 119.177,00 (cento e dezenove mil 
cento e setenta e sete reais), emitida em 29/03/2023.
Onde se Lê: 
Manaus/AM, 04 de julho de 2022.
Lê-se: 
Manaus/AM, 29 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social
 e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#129055#27#131600/>
Protocolo 129055
<#E.G.B#129077#27#131625>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 083/2023-GFPS, 
PUBLICADO NO D.O.E DE 29/03/2023.
Onde se Lê: RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da 
parceria firmada por meio do Edital 001/2022-FPS, com Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais - APAE Itacoatiara, por mais 40 (quarenta) 
dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.
Lê-se: RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria 
firmada por meio do Edital 001/2022-FPS, com Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE Itacoatiara, por mais 49 (quarenta e 
nove) dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#129077#27#131625/>
Protocolo 129077
<#E.G.B#129138#27#131686>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 048/2023-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 048/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
29.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais 
de Manacapuru Z-9. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos 
Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Marcos dos Santos 
Bindá, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, 
por meio da aquisição de materiais permanentes, de acordo com o Plano 
de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito 
mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de 
Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da Despesa nº 44504201, 
Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 097/2023, no valor 
de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais), emitida em 29/03/2023, 
a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 
março/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 29 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#129138#27#131686/>
Protocolo 129138
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#129075#27#131623>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 26/2023
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer GERAD nº 71/2023, de 27.3.2023 propondo a 
repactuação de preços e pagamento retroativo, por meio do Primeiro 
Apostilamento ao Termo de Contrato nº 8/2022, mantido com a empresa 
CSM DA AMAZÔNIA EIRELI; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer 
nº 21/2023-GEJURI, de 29.3.2023, que não vislumbra óbice frente as 
propostas apresentadas no Parecer nº 71/2023 da GERAD, para repactuar os 
valores do Contrato nº 8/2022, bem como pagar parcela retroativa referente 
aos valores suportados pelo prestador durante o período de 1º.1.2023 até 
31.3.2023, propostas estas contidas no item 3.1 do mencionado documento, 
fundamentado no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988; 
Art. 81 da Lei 13.303/2016; e Cláusula Quinta do Contrato Inicial; c) a 
Manifestação nº 21/2023 da GECOR, de 31.3.2023, pela conformidade 
do Primeiro Termo de Apostilamento, R E S O L V E: 1. AUTORIZAR o 
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 8/2022, celebrado com a 
empresa CSM DA AMAZÔNIA EIRELI, CNPJ nº 23.612.289/0001-03 para 
a prestação de serviços terceirizados de natureza continuada, na área 
de apoio administrativo: mensageiros, para atender as necessidades da 
AFEAM, conforme a seguir: a) Repactuar o valor mensal do Contrato nº 
8/2022, para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado 
entre as partes, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da 
Categoria, durante os últimos 7 (sete) meses de contrato, passando o valor 
mensal estimado de R$ 9.279,82 para R$ 10.102,08, correspondendo a um 
impacto financeiro mensal no percentual de 8,86%; b) Do prazo: Pelo período 
de 7 (sete) meses, de 1º.4.2023 a 1º.11.2023; c) Do valor: global estimado 
de R$ 73.181,34; d) Da forma de pagamento: d.1) R$ 2.466,78, referente 
ao período de 1º.1.2023 a 31.3.2023, no qual a contratada trabalhou com 
defasagem no valor, a ser pago em única parcela; e d.2) R$ 70.714,56, 
a ser pago em 7 (sete) parcelas mensais, sucessivas e estimadas de R$ 
10.102,08, referente aos 7 (sete) meses finais do contrato, de 1º.4.2023 
a 1º.11.2023; 2. AUTORIZAR o pagamento da diferença de R$ 2.466,78, 
referente ao período de 1º.1.2023 a 31.3.2023; 3. DETERMINAR à GERAD 
que observe as recomendações contidas no Item “II”, da Manifestação nº 
21/2023 da GECOR; 4. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências 
legais decorrentes da presente decisão.
Manaus, 31 de março de 2023.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#129075#27#131623/>
Protocolo 129075
Agência Amazonense de
 Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#129140#27#131688>
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços Nº 0003/2023 - DIVRP/DEGCM/UGCM/
SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal 
de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: M 
A LTDA - CNPJ: 06.156.838/0001-55 detentora do item 17, no valor de 
R$ 810.870,00 (oitocentos e dez mil, oitocentos e setenta reais). ORGÃO 
ADESO: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. 
PROCESSO Nº 295/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
em LOCAÇÃO DE PALCO - SOB DEMANDA, para atender as necessidades 
dos eventos culturais apoiados e/ou administrados por esta Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, na capital e interior 
do Estado do Amazonas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 06/2023 - 
Eventos Artísticos e Culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, do Decreto 
Estadual 40.674/2019 e Decreto Municipal 5.111/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 810.870,00 (oitocentos e dez mil, oitocentos e setenta reais).
ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JÚNIOR
Presidente, em exercício
<#E.G.B#129140#27#131688/>
Protocolo 129140
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO