DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
6
DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de
R$102.288.854,28 (CENTO E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E
OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E
OITO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 28 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#128061#6#130579/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
9.299,00
0001
A
1.500.121
3390
10.000,00
0001
A
1.500.121
3390
25.000,00
0001
A
1.500.121
3390
75.000,00
0001
A
1.500.121
3390
176.856,59
0001
A
1.500.121
3390
501.926,89
0001
A
1.500.121
3390
1.674.422,88
0001
A
1.500.121
3390
3.767.750,77
0001
A
1.500.121
3391
1.024,00
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
249.756,35
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
4.080,00
0011
A
1.500.121
3390
23.463,70
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
2.739.028,64
0011
A
1.500.121
3390
3.576.362,49
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
25.365.718,38
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.121
3390
42.538,19
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
59.636,52
0001
A
1.500.121
3390
722.662,59
0001
A
1.500.121
3390
24.585.350,51
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
1.500.121
3390
919.802,70
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
92.225,00
0011
A
1.500.121
3390
694.382,68
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
2.489.894,68
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
174.793,86
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.121
3390
45.053,28
0011
A
1.500.121
3390
2.175.910,36
0011
A
1.500.121
3390
5.337.590,82
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.121
3390
17.908,00
0011
A
1.500.121
3390
2.135.053,90
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
9.299,00
0001
A
1.500.121
3390
10.000,00
0001
A
1.500.121
3390
25.000,00
0001
A
1.500.121
3390
75.000,00
0001
A
1.500.121
3390
176.856,59
0001
A
1.500.121
3390
501.926,89
0001
A
1.500.121
3390
1.674.422,88
0001
A
1.500.121
3390
3.767.750,77
0001
A
1.500.121
3391
1.024,00
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
249.756,35
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
4.080,00
0011
A
1.500.121
3390
23.463,70
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
2.739.028,64
0011
A
1.500.121
3390
3.576.362,49
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
25.365.718,38
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.121
3390
42.538,19
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
59.636,52
0001
A
1.500.121
3390
722.662,59
0001
A
1.500.121
3390
24.585.350,51
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
1.500.121
3390
919.802,70
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
92.225,00
0011
A
1.500.121
3390
694.382,68
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
2.489.894,68
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
174.793,86
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.121
3390
45.053,28
0011
A
1.500.121
3390
2.175.910,36
0011
A
1.500.121
3390
5.337.590,82
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.121
3390
17.908,00
0011
A
1.500.121
3390
2.135.053,90
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
9.299,00
0001
A
1.500.121
3390
10.000,00
0001
A
1.500.121
3390
25.000,00
0001
A
1.500.121
3390
75.000,00
0001
A
1.500.121
3390
176.856,59
0001
A
1.500.121
3390
501.926,89
0001
A
1.500.121
3390
1.674.422,88
0001
A
1.500.121
3390
3.767.750,77
0001
A
1.500.121
3391
1.024,00
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
249.756,35
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
4.080,00
0011
A
1.500.121
3390
23.463,70
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
2.739.028,64
0011
A
1.500.121
3390
3.576.362,49
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
25.365.718,38
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.121
3390
42.538,19
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
59.636,52
0001
A
1.500.121
3390
722.662,59
0001
A
1.500.121
3390
24.585.350,51
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
1.500.121
3390
919.802,70
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
92.225,00
0011
A
1.500.121
3390
694.382,68
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
2.489.894,68
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
174.793,86
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.121
3390
45.053,28
0011
A
1.500.121
3390
2.175.910,36
0011
A
1.500.121
3390
5.337.590,82
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.121
3390
17.908,00
0011
A
1.500.121
3390
2.135.053,90
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
9.299,00
0001
A
1.500.121
3390
10.000,00
0001
A
1.500.121
3390
25.000,00
0001
A
1.500.121
3390
75.000,00
0001
A
1.500.121
3390
176.856,59
0001
A
1.500.121
3390
501.926,89
0001
A
1.500.121
3390
1.674.422,88
0001
A
1.500.121
3390
3.767.750,77
0001
A
1.500.121
3391
1.024,00
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
249.756,35
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
4.080,00
0011
A
1.500.121
3390
23.463,70
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
2.739.028,64
0011
A
1.500.121
3390
3.576.362,49
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
25.365.718,38
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.121
3390
30.000,00
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.121
3390
42.538,19
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.121
3390
59.636,52
0001
A
1.500.121
3390
722.662,59
0001
A
1.500.121
3390
24.585.350,51
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
1.500.121
3390
919.802,70
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
92.225,00
0011
A
1.500.121
3390
694.382,68
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
2.489.894,68
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
174.793,86
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.121
3390
45.053,28
0011
A
1.500.121
3390
2.175.910,36
0011
A
1.500.121
3390
5.337.590,82
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.121
3390
17.908,00
0011
A
1.500.121
3390
2.135.053,90
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.195, DE 28 DE MARÇO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.500.121
3390
10.732,00
10 302 3305 2251 - Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011
A
1.500.121
3390
50.255,41
10 302 3305 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011
A
1.500.121
3390
6.000,00
10 302 3305 2474 - Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0007
A
1.500.121
3390
79.650,00
10 302 3305 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.121
3390
311.135,82
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.121
3390
92.382,57
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
1.833.745,52
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011
A
1.500.121
3350
22.170.460,18
10 302 3305 2690 - Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0011
A
1.500.121
3390
4.000,00
0011
A
1.500.121
3390
8.000,00
TOTAL
102.288.854,28
102.288.854,28
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.500.121
3390
50.000.000,00
0011
A
1.500.121
3390
52.288.854,28
TOTAL
102.288.854,28
102.288.854,28
TOTAL POR SECRETARIA
2
Protocolo 128061
<#E.G.B#128061#6#130579/>
<#E.G.B#128062#6#130580>
DECRETO Nº 47.196, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de
R$890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), para atender às
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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