DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 15
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Mar/22
Abr/22
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fev/23
12 MESES)
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
2.341.780.791,08
2.370.759.299,34
2.630.841.237,68
2.376.820.378,19
2.686.591.868,36
2.763.960.426,48
2.365.746.885,02
2.628.579.663,16
2.611.143.358,43
2.941.222.518,78
2.438.532.133,16
2.524.399.077,64
30.680.377.637,32
24.616.853.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.211.864.814,66
1.318.309.248,48
1.317.718.817,16
1.218.371.504,04
1.426.550.386,08
1.337.117.226,94
1.445.426.228,12
1.353.471.288,57
1.376.522.273,32
1.471.145.507,01
1.365.942.887,32
1.271.779.665,53
16.114.219.847,23
13.080.409.000,00
ICMS
1.096.118.045,72
1.139.069.767,80
1.147.059.249,02
1.057.201.616,57
1.272.124.168,22
1.169.840.365,53
1.289.312.354,53
1.217.636.553,98
1.236.719.622,33
1.171.308.094,27
1.247.698.058,57
1.112.020.071,72
14.156.107.968,26
11.353.202.500,00
IPVA
50.217.022,65
41.613.329,80
51.436.774,00
51.984.125,55
51.832.219,73
58.404.636,48
44.563.086,57
37.407.976,26
26.882.003,44
23.436.734,91
53.511.181,20
45.123.275,56
536.412.366,15
483.871.500,00
ITCD
2.407.373,12
1.557.303,87
2.394.190,04
2.655.769,86
1.994.458,35
2.664.663,63
9.473.563,24
8.459.988,65
11.502.580,22
14.497.942,40
5.003.652,18
8.215.663,01
70.827.148,57
26.884.000,00
IRRF
55.144.630,88
124.131.841,76
104.999.378,55
95.950.784,66
82.754.747,71
93.468.976,65
86.044.612,89
75.631.011,90
86.393.755,61
235.975.175,68
58.714.838,93
90.942.781,07
1.190.152.536,29
1.080.912.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.977.742,29
11.937.005,25
11.829.225,55
10.579.207,40
17.844.792,07
12.738.584,65
16.032.610,89
14.335.757,78
15.024.311,72
25.927.559,75
1.015.156,44
15.477.874,17
160.719.827,96
135.539.000,00
Contribuições
256.864.872,72
268.691.404,96
237.307.794,58
292.916.757,48
249.002.129,00
254.390.794,26
302.475.494,29
296.323.414,82
271.632.282,03
422.308.012,84
225.423.360,00
251.373.753,71
3.328.710.070,69
3.318.873.000,00
Receita Patrimonial
65.034.028,50
53.153.354,03
85.511.099,58
56.765.621,91
387.662.877,72
80.803.805,67
61.344.876,08
47.199.597,49
80.868.819,07
102.292.774,40
113.862,71
48.008.041,52
1.068.758.758,68
380.697.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
62.549.316,71
51.953.575,03
83.781.730,96
53.426.685,65
39.568.924,16
70.614.894,98
59.975.563,08
44.332.241,14
79.396.425,86
97.975.310,13
101.133,53
42.758.561,42
686.434.362,65
363.345.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
2.484.711,79
1.199.779,00
1.729.368,62
3.338.936,26
348.093.953,56
10.188.910,69
1.369.313,00
2.867.356,35
1.472.393,21
4.317.464,27
12.729,18
5.249.480,10
382.324.396,03
17.352.000,00
Receita Industrial
171.699,68
225.495,91
307.735,33
195.151,91
221.890,09
283.739,10
180.994,47
179.980,63
175.228,62
164.881,54
146.226,51
132.511,06
2.385.534,85
2.450.000,00
Receita de Serviços
36.933.973,55
17.591.673,72
18.589.961,58
24.200.770,25
19.839.317,72
20.290.027,56
19.065.386,40
17.801.319,56
19.354.346,22
33.344.149,32
3.777.264,54
17.572.741,04
248.360.931,46
222.750.000,00
Transferências Correntes
764.655.412,31
689.727.242,16
934.599.319,65
752.014.018,76
569.780.562,83
1.049.828.778,98
507.888.582,41
888.489.800,62
841.809.568,04
878.332.060,37
821.762.846,39
926.166.078,87
9.625.054.271,39
7.403.101.000,00
Cota-Parte do FPE
336.878.554,63
417.699.774,41
441.830.520,86
427.948.225,24
276.724.827,66
555.026.404,72
258.141.836,85
487.432.878,60
495.359.535,88
517.241.016,28
439.098.469,84
570.530.286,61
5.223.912.331,58
3.480.000.000,00
Transferências da LC 61/1989
3.694.796,75
3.757.715,47
1.997.743,56
2.818.593,32
2.535.970,97
2.683.458,68
2.461.462,68
3.707.109,81
2.265.592,90
3.218.937,87
2.271.743,92
1.455.534,87
32.868.660,80
34.425.000,00
Transferências do FUNDEB
205.024.946,04
138.447.740,92
294.862.976,31
205.049.732,65
184.793.137,18
251.284.089,42
147.112.145,23
297.066.405,23
230.098.285,85
235.177.131,78
295.906.717,20
231.245.834,20
2.716.069.142,01
2.580.000.000,00
Outras Transferências Correntes
219.057.114,89
129.822.011,36
195.908.078,92
116.197.467,55
105.726.627,02
240.834.826,16
100.173.137,65
100.283.406,98
114.086.153,41
122.694.974,44
84.485.915,43
122.934.423,19
1.652.204.137,00
1.308.676.000,00
Outras Receitas Correntes
6.255.989,66
23.060.880,08
36.806.509,80
32.356.553,84
33.534.704,92
21.246.053,97
29.365.323,25
25.114.261,47
20.780.841,13
33.635.133,30
21.365.685,69
9.366.285,91
292.888.223,02
208.573.000,00
DEDUÇÕES (II)
624.965.397,87
642.755.212,35
653.042.827,29
625.489.405,94
658.775.544,55
719.156.038,34
660.932.553,25
668.887.705,19
693.065.530,34
790.768.069,03
649.613.871,43
627.377.355,03
8.014.829.510,61
7.484.225.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
299.132.867,17
306.437.742,07
312.020.101,58
289.964.935,37
344.344.783,14
321.345.364,41
344.324.013,16
323.274.698,44
322.153.009,43
311.537.740,36
338.531.231,55
300.374.790,02
3.813.441.276,70
3.654.910.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
70.779.829,08
76.605.089,02
46.540.138,19
84.674.757,21
61.421.717,38
71.173.290,82
64.233.747,79
57.517.988,83
40.777.626,77
188.254.512,08
29.099.304,31
39.069.595,13
830.147.596,61
801.067.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
79.750,17
80.008,43
79.963,67
0,00
452.573,94
562.553,96
128.394,50
1.506.011,80
999.406,26
1.060.494,66
5.607,67
388,69
4.955.153,75
1.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
16.937.513,84
-1.409,34
27.864.253,09
322.775,63
235.657,59
32.623.977,34
321.990,33
284.066,38
39.025.324,30
362.932,98
0,00
443.189,11
118.420.271,25
97.433.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
238.035.437,61
259.633.782,17
266.538.370,76
250.526.937,73
252.320.812,50
293.450.851,81
251.924.407,47
286.304.939,74
290.110.163,58
289.552.388,95
281.977.727,90
287.489.392,08
3.247.865.212,30
2.929.815.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.716.815.393,21
1.728.004.086,99
1.977.798.410,39
1.751.330.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.150.454.449,75
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
22.665.548.126,71
17.132.628.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
60.030,07
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.660,00
0,00
0,00
335.690,07
241.943.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.716.815.393,21
1.727.944.056,92
1.977.798.410,39
1.751.130.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.150.378.789,75
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
22.665.212.436,64
16.890.685.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
10.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000.000,00
201.619.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
1.716.815.393,21
1.727.944.056,92
1.977.798.410,39
1.741.130.972,25
2.027.816.323,81
2.044.804.388,14
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.150.378.789,75
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
22.655.212.436,64
16.689.066.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MARÇO/2022 A FEVEREIRO/2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/03/2023 18:03
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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