DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
4.747.921.187,38
1.159.965.840,59
565.995.388,93
515.122.689,18
   32.1- Despesas Correntes
4.601.265.868,98
1.120.159.163,55
562.142.783,98
511.270.084,23
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.291.168.352,68
309.163.692,69
308.630.371,90
296.768.224,62
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
100.202.922,61
57.016.646,21
56.189.096,21
55.602.778,71
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
2.209.894.593,69
753.978.824,65
197.323.315,87
158.899.080,90
  32.2- Despesas de Capital
146.655.318,40
39.806.677,04
3.852.604,95
3.852.604,95
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
146.655.318,40
39.806.677,04
3.852.604,95
3.852.604,95
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
391.562.505,26
19.575.576,52
530.350.287,25
15.803.070,87
582.046.514,35
7.324.999,49
339.866.278,16
28.053.647,90
0,00
0,00
24.687,52
0,00
339.841.590,64
28.053.647,90
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/03/2023 18:04
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
119.391.384,89 na despesa empenhada, R$ 61.357.024,57 na despesa liquidada e R$ 60.903.707,07 na despesa paga.
               No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 23.735.571,34 no Saldo Inicial (ac), R$ 222.376,30 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 23.484.458,34 nos RP PAGOS (ae) e R$ 251.113,00 no Saldo Final (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 
abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a 
diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO