DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 25
R$ 1,00
    Cota-Parte IPI-Exportação 
    Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Até o bimestre 
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre 
(e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
10.761.000,00
10.761.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.761.000,00
10.761.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
867.015.000,00
950.255.352,99
270.217.490,77
28,44
137.233.214,92
14,44
122.690.576,71
12,91
867.015.000,00
949.688.352,99
269.662.775,77
28,39
136.733.214,92
14,40
122.690.576,71
12,92
0,00
567.000,00
554.715,00
97,83
500.000,00
88,18
0,00
0,00
56.234.000,00
55.934.000,00
25.544.690,66
45,67
6.548.289,27
11,71
2.682.063,07
4,80
56.234.000,00
55.934.000,00
25.544.690,66
45,67
6.548.289,27
11,71
2.682.063,07
4,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
184.000,00
54.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
184.000,00
54.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.306.000,00
369.603,44
37.746,82
10,21
0,00
0,00
0,00
0,00
1.306.000,00
369.603,44
37.746,82
10,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.607.135.000,00
1.625.570.215,19
288.065.770,45
17,72
264.262.922,29
16,26
221.887.450,88
13,65
1.607.135.000,00
1.625.570.215,19
288.065.770,45
17,72
264.262.922,29
16,26
221.887.450,88
13,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.542.635.000,00
2.642.944.171,62
583.865.698,70
22,09
408.044.426,48
15,44
347.260.090,66
13,14
     Despesas de Capital 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção)  (XI)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
     Despesas Correntes 
Inscritas em 
Restos a Pagar 
não 
Processados      
(g)
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (VI)
     Despesas Correntes 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA           
(c) 
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
    PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
8.606.250,00
8.606.250,00
931.819,65
10,83
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - 
(IV) = (I) + (II) - (III)
13.384.974.375,00
13.384.974.375,00
2.997.352.938,15
22,39
    PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% - FCEP)
2.823.778.625,00
2.823.778.625,00
588.459.264,72
20,84
    PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
241.935.750,00
241.935.750,00
49.497.855,75
20,46
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.074.320.625,00
3.074.320.625,00
638.888.940,12
20,78
    Cota-Parte FPE 
3.480.000.000,00
3.480.000.000,00
1.009.628.756,45
29,01
34.425.000,00
34.425.000,00
3.727.278,79
10,83
    Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.080.912.000,00
1.080.912.000,00
149.657.620,00
13,85
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
3.514.425.000,00
3.514.425.000,00
1.013.356.035,24
28,83
    Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
26.884.000,00
26.884.000,00
13.225.644,13
49,20
    Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
483.871.500,00
483.871.500,00
98.996.438,59
20,46
        ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
11.295.114.500,00
11.295.114.500,00
2.353.843.256,98
20,84
        Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
58.088.000,00
58.088.000,00
7.162.883,33
12,33
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
12.944.870.000,00
12.944.870.000,00
2.622.885.843,03
20,26
    Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
11.353.202.500,00
11.353.202.500,00
2.361.006.140,31
20,80
RREO – ANEXO XII  (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO  INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA                   
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
 % (b/a) x 100 
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO