PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 26 R$ 1,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - - - - Empenhos de 2023 359.682.352,58 408.044.426,48 48.362.073,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 2.065.758.871,92 3.497.071.893,97 1.431.313.022,05 338.984.568,70 0,00 0,00 199.095.120,07 23.066.053,68 Empenhos de 2021 1.801.528.170,54 2.788.535.244,56 987.007.074,02 283.502.195,18 0,00 0,00 209.975.927,98 443.381,66 Empenhos de 2020 1.446.973.290,92 2.486.354.950,96 1.039.381.660,04 334.627.512,21 0,00 0,00 253.990.444,85 293.700,21 Empenhos de 2019 e anteriores 2.641.149.277,90 4.019.830.674,03 1.378.681.396,13 404.569.938,93 0,00 0,00 316.990.276,20 390.276,97 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) - 87.189.385,76 1.291.492.010,37 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) - 1.032.382,56 1.430.280.639,49 70.373.343,27 916.633.730,75 70.743.367,11 968.638.292,93 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) 0,00 48.362.073,90 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI) - - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Diferença de limite não cumprido em 2022 - - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 - - Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) 1 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual) 19,48 13,61 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual) - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1 224.183.346,12 48.362.073,90 -12.422.261,92 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI) 583.865.698,70 408.044.426,48 347.260.090,66 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012) 359.682.352,58 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 583.865.698,70 408.044.426,48 347.260.090,66 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar