DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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participar da Reunião do Conselho Nacional de Procuradorias Fiscais, com 
ônus para o Estado no que se refere a diárias..
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 22 de 
março de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127974#2#130490/>
Protocolo 127974
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#127932#2#130445>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro 
de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera 
autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Rômulo Assunção Araújo - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Tabatinga / Manaus - 19.03. a 20.03.23.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo, na cerimônia 
de Lançamento dos cartazes sobre audiências de custodia em quatro línguas 
indígenas com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal 
(STF), do Conselho de Justiça Ministra Rosa Weber e do Governador Wilson 
Lima.
2. Nomes e Cargos: Rômulo Assunção Araújo - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus - 17.03. a 18.03.23.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do Lançamento do 56º Festival 
Folclórico de Parintins, realizado pelo Governador Wilson Lima, além 
das visitas aos galpões dos bois Caprichoso e Garantido e entrega de 
equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.
3. Nomes e Cargos: Rômulo Assunção Araújo - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Careiro da Varzea / Manaus - 16.03.23.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações sobre a pesca do Mapara 
no Lago do Rei, com a presença do Governador Wilson Lima.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 27 de março 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#127932#2#130445/>
Protocolo 127932
<#E.G.B#127963#2#130479>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 001/2022-SECOM.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e CJ LOCADORA DE 
VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
contratual por 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2023 a 27/03/2024, com 
previsão no fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com ajuste de valor 
inicialmente pactuado, com vistas a acrescer em até 20% do valor total do 
contrato primitivo, nos termos admitidos no Art. 65, inciso I, “b” c/c §1º da lei 
8.666/93, com a inclusão de mais 01 (um) veículo automotor utilitário, para 
atender as necessidades desta SECOM. PRAZO: O prazo para a locação 
de veículos do tipo utilitários ora contratada é de 12 (doze) meses, com início 
em 28/03/2023 e término em 27/03/2024, podendo ser prorrogado conforme 
preceitua o artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93. VALOR: Pela locação objeto do 
presente Termo Aditivo a contratada receberá o valor mensal de R$ 35.484,00 
(trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) e valor anual de 
R$ 425.808,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais) no 
curso de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
037101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa 33903308, Fonte de Recurso 1.704.145.0.0000.0000, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a nota de empenho 2023NE0000150, 
em 27/03/2023, no valor de R$ 39.032,40 (trinta e nove mil, trinta e dois 
reais e quarenta centavos), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. 
No exercício seguinte as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#127963#2#130479/>
Protocolo 127963
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#127972#2#130488>
PORTARIA N.º 006/2023 -ERGSP
CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas,
CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de 
nomeação em substituição, resolve:
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo 
especificada:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
Audo Albuquerque da Costa
Assessor I - AD1
15
01/03/2023
2
Fernando Venâncio de Mello
Assessor III - AD3
13
01/03/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ERGSP - em São Paulo (SP), 15 DE MARÇO DE 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127972#2#130488/>
Protocolo 127972
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#127794#2#130304>
PORTARIA Nº 287/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED 
017129.000045/2023-98; 017305.001088/2023-48; 017101.003217/2023-93; 
017101.009443/2023-88; 017307.000210/2023-03/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
De: 01-ALEXSANDRO FERNANDES BRITO; Técnico de Enfermagem, 
250.279-8B, 15.03.2023; 02-JACKLYNE SILVA PEREIRA, Técnica de 
Enfermagem, 233.227-2B, 15.03.2023; 03-KAMILA DE LIMA PINTO, 
Técnica de Enfermagem, 260.161-3A, 26.01.2023; 04-KARLA GESSICA 
RODRIGUES MACIEL, Cirurgiã Dentista, 261.252-6A, 01.02.2023; 
05-TAMIRES RAIANE ARAUJO DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, 
249.964-9B, 16.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 16 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127794#2#130304/>
Protocolo 127794
<#E.G.B#127909#2#130422>
PORTARIA Nº 335/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do 
Amazonas; 
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
n° 
01.01.017101.010528/2023-09; 
006498/2023-36; 
005112/2023-79; 
010527/2023-64; 010526/2023-10; 004955/2023-58; 008197/2023-47 - 
SES-AM; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 
nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO, o que consta no Despacho da 
Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações 
contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da 
Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que 
tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de 
regularização funcional/previdenciária.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO