DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 03 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127930#4#130443/>
Protocolo 127930
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#127927#4#130440>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SECRETÁRIOS 
DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de 
Administração e Gestão em exercício, Vivaldo Michiles Neto, no exercício 
da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, 
considerou autorizado o seguinte deslocamento:
Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado de 
Administração e Gestão.
Destino e Período: Manaus - AM/Nova Iorque - USA/São Paulo - SP/
Manaus - AM, de 25/03/2023 a 02/04/2023.
Objetivo: Participação na Missão Internacional do Comitê de Especialista 
em Administração Pública, em Nova York (EUA) pelo CONSAD.
GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
EM EXERCÍCIO, em Manaus, 27 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#127927#4#130440/>
Protocolo 127927
<#E.G.B#127991#4#130508>
PORTARIA Nº 0120/2023/GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto Nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 122 de 15 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora Anice Godinho Pinto, que está ocupando o 
cargo de Gerente, matrícula nº 003787-7B, CPF nº 214.417.152-15, para 
responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO, da 
UNIDADE GESTORA 13.101, a partir de 28 de março de 2023, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO-SEAD, em Manaus/AM, 28 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#127991#4#130508/>
Protocolo 127991
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#127793#4#130303>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 038/2023 - CEE/AM de 15/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 038/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Juan Carlos Castillo Castillo, 
cursados em Caracas/Venezuela, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro.
Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II, à proceder ao Termo de 
Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a 
legislação vigente.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#127793#4#130303/>
Protocolo 127793
<#E.G.B#127795#4#130305>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 034/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 034/2023 - CEE/AM DE 13/03/2023
Reconhecer as Etapas da Educação Básica, Ensino Fundamental e 
Ensino Médio, operacionalizadas pela Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto/SEDUC, ministradas nas Escolas abaixo descritas, pelo período 
de 10 (dez) anos, retroativo ao Ano Letivo de 2022:
- Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga;
- Escola Estadual de Tempo Integral Engenheiro Professor Sérgio Alfredo 
Pessoa Figueiredo;
- Escola Estadual de Tempo Integral Gilberto Mestrinho.
Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, 
a Secretaria solicite Novo Reconhecimento.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#127795#4#130305/>
Protocolo 127795
<#E.G.B#127903#4#130416>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 204/2017.
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) 
meses, contados de 20.04.2023 até 20.04.2024, para dar continuidade na 
locação imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, 
Bairro Centro, Município de Coari/AM, onde acomodam as instalações físicas 
e administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo, conforme 
Memo. nº. 0175/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº. 663/2023-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 212.384,64 (duzentos e doze mil trezentos e oitenta e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0005; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0000.0000, 
tendo sido emitida em 17.03.2023 a NE n°. 0002877 no valor de R$ 
147.489,33 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais 
e trinta e três centavos). O valor de R$ 64.895,31 (sessenta e quatro mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), correspondente 
ao restante da contratação correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.038882/2022-33.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127903#4#130416/>
Protocolo 127903
<#E.G.B#127904#4#130417>
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 88/2014.
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE HUMAITÁ. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 24.03.2023 até 24.03.2024, para dar 
continuidade à locação do imóvel situado à Rua Marechal Deodoro, nº. 2379, 
Bairro: Centro, no Município de Humaitá/AM, para comportar as instalações 
físicas e administrativas da Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora, 
conforme Projeto Básico, Parecer n° 684/2023-ASSJUR e especificações 
da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
207.302,04 (duzentos e sete mil, trezentos e dois reais e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2710.0003; Natureza da Despesa: 33903903; 
Fonte de Recurso: 1.550.227.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038709/2022-35.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127904#4#130417/>
Protocolo 127904
<#E.G.B#127913#4#130426>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2021.
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa AMADEUS COMERCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO