DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 9
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#128011#9#130528>
PORTARIA N.º 029/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
AUGUSTO AFONSO NETO
GERENTE AD-2
14
06/02/2023
2
PAULO JEAN BARROS 
FERREIRA
GERENTE AD-2
14
01/01/2023
3
JOSE COUTINHO MARREIRA ASSESSOR II AD-2
14
01/01/2023
4
SARAH RACHEL MAMED DE 
MIRANDA CORREA
ASSESSOR I AD-1
15
09/02/2023
5
ROSA ESTER BARBOSA 
DABELA
ASSESSOR I AD-1
15
09/02/2023
5
FABIOLA CAMPELO 
SPINELLIS
ASSESSOR I AD-1
15
09/02/2023
6
YURI DE ALMEIDA SILVA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO 
AD-1
15
01/02/2023
7
JOAO VICTOR DA SILVA 
MARINHO
ASSESSOR III AD-3
9
14/02/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 28 de fevereiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#128011#9#130528/>
Protocolo 128011
<#E.G.B#128012#9#130529>
PORTARIA N.º 031/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes alterações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão e; CONSIDERANDO o teor do 
Processo Nº01.01.021101.000079/2023-68;
R E S O L V E:
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/ Simbologia
Nível
A contar de
De
Para
1
RICARDO NOGUEIRA 
DOS SANTOS
ASSESSOR I AD-1
14
15
01/01/2023
2
LUCIANA CARDOSO 
SILVA
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/02/2023
3
DRANCE JESUS 
ARAUJO BONFIM
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/01/2023
4
RAINE LUIZ DE 
JESUS JUNIOR
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/01/2023
5
ADELIA TEIXEIRA DA 
SILVA
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/01/2023
6
MARY PEIXOTO 
PINHEIRO
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/01/2023
7
SIMONE ANDRADE 
NORONHA
ASSESSOR II AD-2
12
14
01/01/2023
8
JOÃO VICTOR 
CATUNDA DE SOUZA 
MICHILES
ASSESSOR II AD-2
13
14
01/01/2023
9
RAFAEL AUGUSTO 
DE SOUZA TEIXEIRA
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
10
ALCIMAR SARAIVA 
LEÃO DA SILVA
ASSESSOR III AD-3
12
13
01/01/2023
11
LEVI DE OLIVEIRA 
RAMOS
ASSESSOR III AD-3
11
13
01/01/2023
12
ANY JUSSARA 
CAMPOS PINTO
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
13
FABIO PEREIRA DE 
SOUZA
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/02/2023
14
GIOVANNI 
ASSUNÇÃO 
WANDERLEY
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
15
RAYSSA SILVA 
SIQUEIRA
ASSESSOR III AD-3
10
13
01/01/2023
16
LARISSA LUZEIRO 
DA CRUZ E SILVA
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
17
SUELLEN DE 
FREITAS ALMEIDA
ASSESSOR III AD-3
10
13
01/01/2023
18
ADRIEYDA REJANA 
LEITE BARROS
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
19
SIRLEI CARDOSO 
GALUCIO
ASSESSOR III AD-3
10
13
01/01/2023
20
BRUNA GUIMARÃES 
DE SOUZA
ASSESSOR III AD-3
9
13
01/01/2023
21
ELIANE MARTINS 
SISO
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
22
MATHEUS SOARES 
DA SILVA
ASSESSOR IV AD-4
13
12
01/03/2023
23
GENESIS CARDOZO 
SILVA
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
24
GISELA TAVARES 
DOS SANTOS DE 
PAULA
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
25
FRANCISCO MACIEL 
MAFRA
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
26
LUIZ RODRIGUES DE 
BRITO NETO
ASSESSOR IV AD-4
9
12
01/01/2023
27
JOSÉ RAIMUNDO 
DOS SANTOS VIDAL
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
28
MARCUS VINICIUS 
CRUZ ANTONY 
HOAEGEN
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
29
MARIA MARTINELLI 
BRASIL BATISTA
ASSESSOR IV AD-4
9
12
01/01/2023
30
THIAGO LAZARO 
AMADOR 
FERNANDES
ASSESSOR IV AD-4
9
12
01/01/2023
31
LEONARDO DANTAS 
DE JESUS
ASSESSOR IV AD-4
8
12
01/01/2023
32
PRISCILA MAGDA 
CARVALHO DOS 
SANTOS
ASSESSOR IV AD-4
9
12
01/01/2023
33
GEOVANE MELO DE 
AMORIM
ASSESSOR IV AD-4
9
12
01/01/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO