DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 11
12
MIRNIA SULINELIA DOS 
SANTOS CUSTÓDIO
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
13
DORALICE BITENCOURT 
DOS SANTOS
ASSESSOR III AD-3 
13
01/03/2023
14
ANDREA CAMPOS 
BEZERRA
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
15
ELOY FIUZA FREIRE 
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
16
JULIANA EVANGELISTA DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
17
JOÃO VICTOR DA SILVA 
MARINHO
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
18
LUIZ GUILHERME MENDES 
ELIZÁRIO
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
19
NAYRA BARROSO FÉLIX
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
20
PAULO HENRIQUE 
ALCANTARA DA COSTA
ASSESSOR III AD-3
13
01/03/2023
21
ANDRELE DE SEIXAS 
MARINHO
ASSESSOR IV AD-4
12
01/03/2023
22
JOÃO BATISTA DE SOUZA 
ALMEIDA JUNIOR
ASSESSOR IV AD-4
12
01/03/2023
23
TAIANE DA CRUZ 
PROTAZIO 
ASSESSOR IV AD-4
12
01/03/2023
24
ELANE GUERRA BARBOSA 
RÊGO
ASSESSOR IV AD-4
12
01/03/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 20 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#128018#11#130535/>
Protocolo 128018
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#127953#11#130469>
EXTRATO Nº 070/2023- SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 044/2022-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS 
DO AMAZONAS - ADEFA, CNPJ 04.770.319/0001-57, representada pelo 
seu representante legal, o Sr. RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MOTA. 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Termo de Fomento por mais 3 (três) meses; Vigência: de 3 (três) meses, 
contados de 04/04/2023 a 04/07/2023; Processo Administrativo: 01.01.031
101.000551/2023-16-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, 
Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 28 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#127953#11#130469/>
Protocolo 127953
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#128044#11#130561>
PORTARIA SEMA N.º 028, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e nº 123, de 31 de outubro 
de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 
34.896, página 04.
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 002/2020, firmado 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação 
Amazônia Sustentável - FAS, cujo objeto versa acerca da conjugação de 
recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para apoio à formulação, 
implementação, e execução da Política Estadual do Bem-Estar e da Fauna 
Doméstica, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais de 
consumo;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para a parceria 
firmada por meio do Termo de Fomento nº 002/2020;
CONSIDERANDO que, conforme preceitua o art. 2º, inciso VI, da Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o gestor é um agente público responsável 
pela gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Processo Administrativo SPROWEB nº 
01.01.030101.00000225.2020.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Rodrigo Marques Dias, matrícula 231.627-7B, 
Gestor do Termo de Fomento nº 002/2020, que representará a Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e zelará pela boa execução do objeto 
pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle 
previstas na Lei nº 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 2015.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria 
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as 
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas 
detectados;
III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, 
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento 
e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;
IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às 
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A função designada ao servidor não é remunerada, sendo, porém, 
considerado como serviço público relevante.
Art. 4º REVOGAR a PORTARIA SEMA Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 
2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, 
revogando-se todas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 28 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#128044#11#130561/>
Protocolo 128044
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#127955#11#130471>
EXTRATO Nº 12/2023
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 27/2022 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 17/03/2023. PARTES: SEPROR e a ILSC LTDA: 
Prorrogação de prazo contrato por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
20/03/2023 a 18/05/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127955#11#130471/>
Protocolo 127955
<#E.G.B#127958#11#130474>
EXTRATO Nº 11/2023
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 - SEPROR. 
DATA DE ASSINATURA: 15/0632023. PARTES: SEPROR e a M E T 
INDUSTRIA, COMERCIO E SERV.GRÁFICOS LTDA: Objeto: O presente 
termo aditivo tem como objeto aditivar em 25% o contrato de empresa 
especializada em serviços gráficos. VALOR GLOBAL: R$ 385.677,47 
(trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e 
quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 
P.T: 20.122.0001.2001.0001 N. D: 33903963 FR: 1.501.1600.0000.0000, 
emitida a NE nº 2023NE0000285, em 08/03/2023, no valor de R$ 
385.677,47 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete 
reais e quarenta e sete centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127958#11#130474/>
Protocolo 127958
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO