DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 13
a emitir Nota de Empenho. A consideração do Sr. Comandante Geral da 
PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127814#13#130324/>
Protocolo 127814
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#127969#13#130485>
RESENHA DA PORTARIA Nº.106/DRH-1/2023
(PUBLICADA NO BG N. 56 DE 23.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE ATRIBUIR, a contar de 01.03.2023, 
o pagamento de Indenização de Atividade Técnica, aos BM’s nela 
especificados. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 
24.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#127969#13#130485/>
Protocolo 127969
<#E.G.B#127970#13#130486>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 105/DRH-1/2023
(PUBLICADA NO BG N. 56 DE 23.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE ATRIBUIR, a contar de 01.03.2023, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica aos BM’s nela especificados. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 24.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#127970#13#130486/>
Protocolo 127970
<#E.G.B#127980#13#130497>
RESENHA DA PORTARIA Nº.094/DRH-1/2023
(PUBLICADA NO BG N. 55 DE 22.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE ATRIBUIR, a contar de 01.04.2023, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica e CESSAR o pagamento 
de Indenização de Atividade Técnica a contar de 01.04.2023, aos BM’s nela 
especificados. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 
23.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#127980#13#130497/>
Protocolo 127980
<#E.G.B#127983#13#130500>
RESENHA DA PORTARIA Nº 084-EMG/2023
(PUBLICADA NO BG Nº. 047 DE 10.03.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de fevereiro de 2023, aos 340 Bombeiros 
Militares nela especificados. Manaus, 13 de março de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#127983#13#130500/>
Protocolo 127983
<#E.G.B#127984#13#130501>
PORTARIA Nº 078/2023/DRH/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
01 YASMIM RODRIGUES TORRES
Assessor I, AD-1
15
16.02.2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127984#13#130501/>
Protocolo 127984
<#E.G.B#128036#13#130553>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 092/DRH-1/2023.
(PUBLICADA NO BG N. 054 DE 21.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXILIO MORADIA a contar 
de 01/04/2023 à BM nela especificada. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 
4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 22.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#128036#13#130553/>
Protocolo 128036
<#E.G.B#128037#13#130554>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 087/SPIP/DRH/CBMAM/2023
(PUBLICADO NO BG N° 051/2023)
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Resolve:
1. AGREGAR, a contar de 10 de março de 2023, nos termos do artigo 75, 
da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, c/c o Decreto nº 5.128, de 
28 de agosto de 1980, o 2º TEN QOABM WASHINGTON LUIS ALMEIDA 
DA SILVA (SI/CBMAM-0350), por estar aguardando transferência “a pedido” 
para a reserva remunerada.
2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#128037#13#130554/>
Protocolo 128037
<#E.G.B#128038#13#130555>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 098/DRH-6/2023
(PUBLICADA NO BG N. 056 DE 23.03.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CESSAR FG a contar de 01.03.2023, 
e ATRIBUIR FG a contar de 01.03.2023, aos BMs nela especificados. Lei 
4.163/15. Manaus, 24.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#128038#13#130555/>
Protocolo 128038
<#E.G.B#128040#13#130557>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 093/DRH/2023
(PUBLICADA NO BG Nº 055 DE 22.03.2023)
O CMT G do CBMAM no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 26 de janeiro de 2023, 
publicado e deferido no Boletim Geral nº 050/2023 em que a SGT QCPBM 
MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA, solicita a este comando seu 
licenciamento, a pedido, das fileiras da Corporação; RESOLVE:
1. LICENCIAR a pedido, das fileiras da Corporação a contar de 06 de março 
de 2023:
GRAD.
NOME
3º SGT QCPBM
MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#128040#13#130557/>
Protocolo 128040
<#E.G.B#128042#13#130559>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 091/DRH-1/2023.
(PUBLICADA NO BG N. 054 DE 21.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXILIO MORADIA a contar 
de 01/04/2023 ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e 
art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 22.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#128042#13#130559/>
Protocolo 128042
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO