DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
14
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#128003#14#130520>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 031/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NOU-9D01, JXP-2802, 
JXV-7821, QZG-3E14, NBF-0515, OAN-4075, PHS-2I77, PHB-3233, 
PHF-7632, PHB-5847, QZI-8J66, JXO-0703, OAF-0250, PHW-5189, 
QZG-8J52, JXG-9773, QZA-1F32, PHI-4H98, NOR-2960, QZF-4C57, 
PHJ-0744, QZW-4J05, PHY-6G41, QBJ-1649, PHQ-9919, OAI-6H52, 
PHQ-3J29, PHJ-4443, OAL-5172, PHC-1J39, NPA-8553, PHP-3941, 
JXY-6J18, PHG-7759, QZM-2B58, OAN-4044, QZW-8G46, QZQ-1E16, 
PHZ-6A07, QZN-8D74, NOT-8681, PHB-2123, OAM-6130, PEW-9948, 
OXM-5255, OAN-1944, NOZ-1359, PHP-3I42, JWQ-9G72, QZY-6H26, 
NOU-0620, JXM-8D78, PHU-6148, PHI-1445, PHV-7A76, PHL-3191, 
OAG-2023, PHD-7E78, NOM-4258, OAJ-0913, PHD-1879, PHC-4670, 
QZV-0H87, PHO-6067, facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 28 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128003#14#130520/>
Protocolo 128003
<#E.G.B#128005#14#130522>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 031/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: PHD-3197, JWU-3518, JXQ-9996, 
PSY-4136, OAA-1806, JXP-6260, NOX-3D31, PHR-0C73, PHB-6651, 
PHJ-2387, OAK-3745, JXP-6258, QZJ-2G15, QZL-2H28, QZN-3E75, 
PHX-4B19, PHY-7C26, JWZ-0514, OAH-6A54, OAE-4517, PHE-6J79, 
PHU-6H60, QZZ-9C16, PHN-1094, PHV-0B66, QZF-2F33, NPA-6107, 
QZH-2I28, NOY-5B91, OAK-1700, JXY-0B15, JWZ-0035, PHQ-0E94, 
JXM-8129, PHG-4857, PHD-9010, JXS-7664, PHF-4F53, GEJ-2F88, 
OXM-3826, OAC-5123, QZP-7A87, PHY-9180, JXI-1844, OAF-0250, 
PHS-2J00, JXI-0985, PHG-3444, PHI-8025, NOW-4050, OAB-3F14, 
NOV-0099, JXO-4499, PHB-9872, PHQ-8J43, PHM-9821, JWZ-8227, 
PHZ-3A55, NAX-9A97, PHU-3200, PHG-4G01, JXO-0703, QZL-6F48, 
QZY-5B24, OAA-5030, PHO-9G31, QZA-6G18, PHB-5I95, JXH-5H08, 
JXF-8D31, OAA-5294, PHS-7H86, QZR-8C36, QZC-3B07, QZM-7B25, 
QZI-6D55, QZJ-5A55, PHN-3056, OAC-8140, PHL-0163, PHY-4D25, 
NOQ-4772, JXW-7413, PHM-1218, QZE-5J83, PHE-0818, QZV-5A56, 
JWZ-4J19, JWZ-0286, PHQ-7609, OAG-9B14, QZX-0I87, NOV-4384, 
JXH-2179, PHB-6477, PHN-0842, PHY-0E11, QZD-0F50, PHO-0216, 
NOR-8487, HXP-7534, QZO-9C68, QZL-5C95, JWY-1615, JXM-9701, 
OAB-9743, OAC-6206, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 28 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128005#14#130522/>
Protocolo 128005
<#E.G.B#128009#14#130526>
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a Lei complementar nº 101/2000, 
bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas.RESOLVE:Dar publicidade ao anexo 12 
Balanço Orçamentário, anexo 13, Balanço Financeiro e anexo 14, Balanço 
Patrimonial, exercício 2022.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
Manaus, 28 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128009#14#130526/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 
EXERCÍCIO 2022 
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 
Unidade Gestora: 
Gestão: 
Mês de Referência: 
022201-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
00002 - AUTARQUIA 
12 - Dezembro de 2022 
 
 
Receitas Orçamentárias 
Previsão Inicial (a) 
Previsão Atualizada (b) 
Receitas Realizadas (c) 
Saldo (d=c-b) 
RECEITAS CORRENTES 
124.901.000,00 
177.190.555,74 
194.900.753,54 
17.710.197,80 
Receita Patrimonial 
8.205.000,00 
8.205.000,00 
14.070.033,74 
5.865.033,74 
Receita de Serviços 
107.000.000,00 
154.652.155,74 
162.810.232,32 
8.158.076,58 
Outras Receitas Correntes 
9.696.000,00 
14.333.400,00 
18.020.487,48 
3.687.087,48 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 
124.901.000,00 
177.190.555,74 
194.900.753,54 
17.710.197,80 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 
124.901.000,00 
177.190.555,74 
194.900.753,54 
17.710.197,80 
DÉFICIT (VI) 
0,00 
10.001.173,30 
0,00 
- 
TOTAL (VII)=(V+VI) 
124.901.000,00 
187.191.729,04 
194.900.753,54 
17.710.197,80 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) 
0,00 
7.852.726,94 
7.708.478,02 
- 
Superávit Financeiro 
0,00 
7.852.726,94 
7.708.478,02 
- 
Reabertura de Créditos Adicionais 
0,00 
0,00 
0,00 
- 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO