DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 23
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 003/23 - ADAF/AM, habilitando a empresa V J COMERCIO DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ: 38.924.710/0001-80, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 206 está compatível com o preço estimado pela 
Administração na DLE nº 003/23 - ADAF/AM.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 003/23 - ADAF/AM.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de empresa 
especializada no fornecimento de passagens fluviais,
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos 
e cinquenta reais).
À consideração do Diretor Presidente da ADAF, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
DA ADAF, em Manaus, 28 de março de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF em Manaus, 28 de 
março de 2023.
NEIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#127992#23#130509/>
Protocolo 127992
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#127934#23#130447>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 24/03/2023. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato nº 015/2019-UGPE, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d” 
da Lei 8.666/93, conforme Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. 
VALOR: R$ 5.784.190,12 (cinco milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, 
cento e noventa reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.501.1702.7126.0000, ND: 
44905117, conforme Nota de Empenho nº 2023NE0000188, emitida em 
24/03/2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.002359/2022-60-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 297/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 24 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#127934#23#130447/>
Protocolo 127934
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#127998#23#130515>
FUNDAÇÃO HEMOAM - CONSELHO CONSULTIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 23/03/2023
O Plenário do Conselho Consultivo da Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas, em sua Primeira Reunião Ordinária, realizada 
no dia 23 de março de 2023, dentro de sua competência e poderes que a Lei 
Delegada nº 109 de 18.05.2007, lhes confere, disposto no Capitulo IV, Art. 
8º, item I, e conforme disposto no Artigo 3º, parágrafo segundo do Regimento 
Interno da Fundação HEMOAM, bem como o disposto no art. 17 da Lei 
Delegada nº 67, de 18/05/2007, da competência da Diretora-Presidente 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - 
HEMOAM; RESOLVE: Artigo 1º - Considerar APROVADAS as seguintes 
proposições:1) Relatório de Gestão de 2022; 2) Execução Orçamentária do 
Exercício de 2022; 3) Apresentação do Balanço Financeiro do exercício de 
2022,Manaus, 23/03/23.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#127998#23#130515/>
Protocolo 127998
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#127936#23#130450>
RESENHA Nº 027/2023 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o 
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborado (es).
01. JOSE EDILSON G.DA SILVA/Assessor III. 02. HEINE ARIBERTO R. 
TEIXEIRA/Assessor IV. Deslocamento: Manaus/Barcelos/Manaus, de 06 
a 20.03.2023. Objetivo: Realizar viagem técnica pactuada junto ao Centro 
de Operações Emergência em Saúde, para realizar ações de prevenção, 
controle e vigilância da malária em áreas indígenas Yanomami.
03. JOSE DE JESUS DIAS LEAL/Agente de Endemias. 04. FRANCISCO 
ROBERTO DA S. V. FILHO/Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/
Manacapuru/Iranduba/Manaus, dia 20.03.2023. Objetivo: Realizar coleta de 
amostras de água de consumo humano, para monitoramento de resíduo de 
agrotóxicos, nos referidos municípios.
05. 
WALDILEYA 
CALDAS 
ROCHA/Nível 
Superior-colaborador. 
Deslocamento: Iranduba/Manaus/Iranduba, dia 04.05.2023. Objetivo: 
Participar da Resposta a um Evento de Detecção de Polivirus e um Surto de 
Poliomelite; Exercício Simulado da Estratégia do Amazonas, a ser realizado 
em MANAUS/AM no dia 04.05.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 27 de março de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#127936#23#130450/>
Protocolo 127936
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#127938#23#130452>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 050/2023. Processo: 
01.02.016301.000109/2023-85 - FAPEAM. Data de Assinatura:28/03/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação de 
Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT/HVD, de CNPJ 
nº 04.534.053/0001-43 e Maria Paula Gomes Mourão, de CPF nº 
445.096.182-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos 
do orçamento da FAPEAM, no âmbito da Chamada Pública n.º 003/2022 
- CONFAP - Iniciativa Amazônia +10, Resolução n.º 023/2022. Dotação 
orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2694.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota 
de Empenho: 2023NE0000314, emitida em 13/03/2023, no valor de R$ 
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) 
meses, a partir da assinatura do Termo de Outorga e término conforme 
Plano de Trabalho. Manaus, 28 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#127938#23#130452/>
Protocolo 127938
<#E.G.B#127940#23#130455>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 109/2023. Processo: 
01.02.016301.004068/2022-15 - FAPEAM. Data de Assinatura:28/03/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ nº 01.263.896/0015-60 e Daniel da 
Silva, de CPF nº 945.851.212-34. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio ao 
Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no Estado do Amazonas -PDCA/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO