DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 25
PORTARIA Nº. 192/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta no processo nº
2022.4.02187EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUCILENE MARTINS PALMEIRA
SCHULER, no cargo de Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 1ª
Classe, Padrão V, Matrícula nº. 115.192-4A, da SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA, com proventos integrais, composto do Vencimento Base no
valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18,
§ 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60
(treze reais e sessenta centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo
de Serviço, correspondente a 10% sobre o vencimento base, relativos a
02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de
abril de 1999, mais R$ 2.277,82 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e
oitenta e dois centavos) de Vantagem, referente a 162 quotas x R$ 14,0606,
de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c
o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº
335/2021-GSEFAZ; mais R$ 60.601,19 (sessenta mil, seiscentos e um reais
e dezenove centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente
a 4.310 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de
23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro
de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de
2015, e a portaria nº 335/2021-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor
de R$ 63.028,61 (sessenta e três mil, vinte e oito reais e sessenta e um
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009.
Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127915#25#130428/>
Protocolo 127915
<#E.G.B#127916#25#130430>
PORTARIA Nº. 206/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.4.03564EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e combinado com
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de
julho de 2005, NADIA DA COSTA FERNANDES, no cargo de Professor
PF40.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’B’, Matrícula nº. 152.313-9E, do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 40 horas
no valor de R$ 5.425,52 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e cinquenta e dois centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de
R$ 5.425,52 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e
dois centavos), mensais.
Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127916#25#130430/>
Protocolo 127916
<#E.G.B#127919#25#130432>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2022 DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO
DO AMAZONAS - AMAZONPREV. A Diretora-Presidente da Fundação
Amazonprev, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei
nº 4.230 de 17 de março de 1964, vem dar publicidade aos Anexos, 12 -
Balanço Orçamentário, Anexo 13 - Balanço Financeiro, Anexo 14 - Balanço
Patrimonial, Anexo 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais e
Demonstrativo do Fluxo de Caixas e suas Notas Explicativas.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#127919#25#130432/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
013301-FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES
1.676.109.000,00
1.751.978.536,88
1.898.408.140,00
146.429.603,12
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
63.000.000,00
63.000.000,00
42.725.799,11
(20.274.200,89)
Contribuições
1.559.398.000,00
1.635.177.393,60
1.728.908.777,13
93.731.383,53
Receita Patrimonial
52.177.000,00
52.177.000,00
119.987.170,81
67.810.170,81
Outras Receitas Correntes
1.534.000,00
1.624.143,28
6.786.392,95
5.162.249,67
RECEITAS DE CAPITAL
1.741.000,00
1.741.000,00
2.045.903,79
304.903,79
Outras Receitas de Capital
1.741.000,00
1.741.000,00
2.045.903,79
304.903,79
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
146.734.506,91
1.900.454.043,79
1.753.719.536,88
1.677.850.000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
146.734.506,91
1.900.454.043,79
1.677.850.000,00
1.753.719.536,88
1.197.483.954,54
1.594.906.529,81
687.081.000,00
DÉFICIT (VI)
-
3.097.937.998,33
3.348.626.066,69
2.364.931.000,00
TOTAL (VII)=(V+VI)
146.734.506,91
419.948.489,60
434.015.993,70
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
419.948.489,60
434.015.993,70
0,00
Superávit Financeiro
-
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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