DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 33
Alteração na LOA R$ 1
Categoria
Orçamentária
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Créditos
Suplementares
Despesa
Corrente
1.721.334.000,00 3.137.451.026,33 1.416.117.026,33
1. Pessoal e
Encargos
1.686.394.000,00 3.080.167.943,65 1.393.773.943,65
2. Outras
Despesas
Correntes
34.940.000,00
57.283.082,68
22.343.082,68
Despesas de
Capital
1.000.000,00
2.594.034,06
1.594.034,06
Total
1.722.334.000,00 3.140.045.060,39 1.417.711.060,39
Nota – 2 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
Nota 3 - Na receita, verificou-se uma arrecadação a maior no valor
de R$ 146.734.506,91, calculado pela diferença entre o total da receita
realizada R$ 1.900.454.043,79 e a receita atualizada, no valor R$
1.753.719.536,88.
Vale destacar o que mais contribuiu para o excesso de arrecadação foram
as contribuições do servidor e patronal, receita patrimonial e outras receitas.
No tocante a receita de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (Taxa
de Administração), ao comparamos a receita prevista e a realizada
observou-se que houve uma frustração de receita orçamentária no valor de
R$ 20.274.200,89, devido a não aprovação do Projeto de Lei Complementar
n.17/2021, enviado pela Casa Civil através da Mensagem Governamental
140/2021, em 29/11/2021, à Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas.
Por força da Portaria nº.19.451/2020, da Secretaria Especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, os parâmetros de apuração da Taxa
Administração (base de cálculo e alíquotas e método de financiamento)
foram alterados e, portanto, havia a obrigatoriedade de alteração na
legislação estadual, qual seja, a Lei Complementar 30/2001, Texto
Consolidado em 29.07.2014.
A Portaria 19.451/2020 indicava, naquele momento, que o prazo para
adequação legislativa era 31/12/2021, para que entrasse em vigor no
exercício seguinte, ou seja, 01/01/2022.
Para que isso fosse possível, o Orçamento 2022, que foi elaborado por volta
dos meses de julho a agosto/2021 já deveria contemplar a Taxa de
Administração sob os novos parâmetros, cuja estimativa girava em torno de
R$ 63.000.000,00. No entanto, como o projeto de Lei não foi votado no prazo
regulamentar, logo, a receita estimada não se efetivou, gerando a frustação
orçamentária.
Receitas
Orçamentárias
Previsão
atualizada (b)
Receita
Realizada (c)
Excesso de
Arrecadação
(d = c-b) R$ 1
Receita Correntes 1.751.978.536,88 1.898.408.140,00 146.429.603,12
Imp.Tx.Cont.Melhoria
63.000.000,00
42.725.799,11
-
20.274.200,89
Rec de Contribuições 1.635.177.393,60 1.728.908.777,13 93.731.383,53
Receita Patrimonial
52.177.000,00
119.987.170,81
67.810.170,81
Outras Receitas
Correntes
1.624.143,28
6.786.392,95
5.162.249,67
Receita de Capital
1.741.000,00
2.045.903,79
304.903,79
Total da Receita
1.753.719.536,88 1.900.454.043,79 146.734.506,91
Nota – 3 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
Nota 4 - Superávit Financeiro: O Superávit Financeiro é o resultado
positivo obtido do confronto com o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. No exercício de 2021,
o valor apurado foi de R$ 5,295 bilhões. O Superávit Financeiro utilizado para
abertura de créditos adicionais no exercício de 2022 foi na ordem de R$ 434
milhões, o que permitiu o equilíbrio orçamentário na execução do exercício,
influenciando positivamente na execução orçamentária. Desse total, cerca
de R$ 419 milhões foram empenhados, conforme demonstrado a seguir.
Despesas Empenhadas Com Fontes de Recurso de Superávit -
2022
Vinculada
FR
a. Educação
3160000
186.573.190,34
b. Recursos Vinculados à Previdência
Social - RPPS
233.375.299,26
Taxa de Adminstração
4020000
24.334.206,71
Fundo Financeiro - RPPS
4610000
65.000.000,00
Fundo Previdenciário - RPPS
4620000
123.141.092,59
Fundo de Proteção Previdenciária dos
Militares FPPM
4640000
20.899.999,96
Superávit Total
419.948.489,60
Nota – 4 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
3.1.3 Critérios De Reconhecimento E Classificação Das Despesas
Orçamentárias
As despesas orçamentárias, resultantes de autorização legislativa fixadas na
Lei Estadual nº 5.758 de 29/12/2021 (Lei de Orçamento Anual – LOA,
seguem em regime contábil da competência, sendo consideradas realizadas
quando do seu empenho (art.35 da Lei 4.320/64); as despesas são
apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de
realização, expressa em reais.
As despesas orçamentárias estão apresentadas conforme a classificação
econômica (natureza da despesa) atendendo as orientações do Manual de
Contabilidade – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, NBC T 16.6. As despesas são elencadas pelos seus valores
empenhados no exercício.
Nota 5 - As despesas orçamentárias apontaram uma economia de
dotação de R$ 42.107.062,06 representada majoritariamente (R$
25.354.478,09) pelas Outras Despesas Correntes, e em seguida pelas
despesas de Pessoal e Encargos no montante de (16.706.794,96).
Despesas
Orçamentárias
Dotação
Atualizada
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Despesas
Pagas
Saldo de
Dotação
Despesas
Correntes
3.137.451.02
6,33
3.095.389.753,2
8
3.092.937.539,
18
3.092.268.29
6,47
42.061.27
3,05
Pessoal
Enc.Sociais
3.080.167.94
3,65
3.063.461.148,6
9
3.063.461.147,
89
3.063.245.20
5,02
16.706.79
4,96
Outras
Despesas
Correntes
57.283.082,6
8
31.928.604,59 29.476.391,29 29.023.091,4
5
25.354.47
8,09
Despesas de
Capital
2.594.034,06 2.548.245,05
2.513.445,05 2.446.034,34 45.789,01
Total da
Despesas
3.140.045.06
0,39
3.097.937.998,3
3
3.095.450.984,
23
3.094.714.33
0,81
42.107.06
2,06
Nota – 5 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
Nota 6 - As Receitas e Despesas Intraorçamentárias fazem parte
do Balanço Orçamentário segundo MCASP 9ª Edição. Estas entradas e
saídas referem-se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da
mesma estrutura do ente federativo, integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social, tão somente movimentações de receitas e despesas entre
seus órgãos.
A receita a maior é proveniente das Contribuições Patronais dos Servidores
Ativo, Inativo e Pensionista, enquanto Despesas são Obrigações Patronais
proveniente da sistemática da folha de pagamento das despesas de pessoal
do Poder Executivo conforme quadro que segue:
Receita Realizadas - Intraorçamentária
R$ 1
2022
Receita Realizadas - Intraorçamentária
947.763.563,87
Despesas Empenhadas- Intraorçamentária
150.679.241,66
Nota – 6 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
Nota 7 - Restos a Pagar: As despesas legalmente empenhadas e
não pagas constituem os Restos a Pagar, conta de natureza orçamentaria
com impacto no orçamento do exercício de inscrição. A inscrição de 2022,
totalizando um montante de R$ 3.223.667,52, sendo o RP não processado
no valor R$ 2.487.014,10, RP processados o montante de R$ 736.653,42.
3.2 Balanço Financeiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar