DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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3.2.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Financeiro (art. 103, lei
4.320/64)
Nota 1 - Demonstra as Receitas e as Despesas Orçamentárias, bem como
os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de
caixa do exercício anterior e os que se transferem para o do exercício
seguinte, regulamentada pela Portaria STN nº 438/2012 e IPC – Instrução
de Procedimentos Contábeis 06, que norteia a sua elaboração,
apresentando:
Balanço Financeiro Resumido - 2022
Valores em R$
Descrição
Ingressos
Dispêndios
a. Orçamentária
1.900.454.043,79
3.097.937.998,33
Ordinária
-
1.344.936.653,97
Vinculada
1.900.454.043,79
1.753.001.344,36
Educação
-
365.756.688,40
Previdência Social - RPPS
-
1.387.244.655,96
b. Transferências
Financeiras
4.192.798.282,07
2.412.995.561,82
Execução Orçamentária
145.619.504,75
18.892.047,98
Indep.de Execução
Orçamentária
2.412.003.998,53
2.394.103.513,84
Cobertura do Déficit
Financeiro do RPPS
1.635.174.778,79
-
c. Extraorçamentários
870.120.734,85
889.114.062,27
Restos a Pagar Não
Processados
2.487.014,10
1.317.539,92
Restos a Pagar
Processados
712.565,64
17.377.017,70
Depósitos Restituíveis e
Valores Vinculados
866.921.155,11
870.419.504,65
d. Outros
Extraorçamentários
1.374.310.621,30
2.347.497.703,38
Recebimentos
Extraorçamentários
1.374.310.621,30
-
Pagamentos
Extraorçamentários
-
2.347.497.703,38
e. Saldos
5.318.381.944,94
4.908.520.301,15
Exercício Anterior
5.318.381.944,94
-
Exercício Seguinte
-
4.908.520.301,15
Total Balanço Financeiro
13.656.065.626,95
13.656.065.626,95
Nota – 1 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
a) A Receita Orçamentária Realizada e a Despesa Orçamentária Executada,
por fonte/destinação de recurso. A receita passou a ser identificada pelo
valor líquido, e não mais pelo bruto.
b) As transferências financeiras recebidas em 2022 foram de R$ 4,192
bilhões, contabilizadas da seguinte forma: R$ 145,6 milhões, resultante da
Execução Orçamentária, R$ 2,412 bilhões independente da execução
orçamentária e, ainda, o montante de R$ 1,635 bilhões referente ao aporte
para cobertura do déficit financeiro do RPPS. As transferências concedidas
somaram R$ 2,412 bilhões, sendo registradas contabilmente assim: R$
2,394 bilhões, independentes da execução orçamentária e R$ 18,892
milhões, referente ao Dispêndio – execução orçamentária.
c) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, os valores de
inscrição de restos a pagar, depósitos restituíveis e valores vinculados
apresentando a movimentação financeira referente a consignações,
garantias, depósitos não judiciais, depósitos judiciais e outros valores
vinculados a obrigação com terceiros.
d) Outros Recebimentos Extraorçamentários, que somam os subtítulos,
Adiantamentos Concedidos, Valores em Trânsito, Investimentos, e Demais
Recebimentos,
assim
como
do
título
Outros
Pagamentos
Extraorçamentários, que contempla o somatório de Adiantamentos
Concedidos, Valores em Trânsito, Baixa de Investimentos e Demais
pagamentos.
e) Caixa e Equivalente de Caixa - esse grupo compreende as contas de
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo do Balanço
Patrimonial. O valor é composto por aplicações em renda fixa e renda
variável que, quando analisado entre os saldos do exercício anterior com o
exercício seguinte, observou-se uma queda na evolução de R$
409.861.643,79, essa evolução dos recursos deveu-se, principalmente pela
aplicação dos Títulos do Tesouro Nacional – TNB, saiu do grupo de
Investimentos e Aplicação Temporárias de Curto Prazo, e passou para o
grupo de Aplicações do RPPS em Títulos do Tesouro no Ativo Não
Circulante.
f) Confrontando-se as Despesas Liquidadas R$ 3.095.450.984,23, com as
Despesas Pagas R$ 3.094.714.330,81 obtém-se R$ 736.653,42 de
Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no Balanço Orçamentário. Este
valor diminui em R$ 24.087,78 referente as retenções que já passaram pelo
processo de liquidação, por isso, no Balanço Financeiro, constam apenas na
rubrica de Restos a Pagar um valor de R$ 712.565,64 referente as
consignações do exercício a repassar aos órgãos competentes.
3.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida da
AMAZONPREV, no exercício, apurada de acordo com a NBC T – 16.2
aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o art.105 da Lei
4.320/64, alterada pela Portaria STN n.º 438/2012 e IPC 04-Instrução de
Procedimentos Contábeis atualizado e disponibilizado no Portal do Tesouro
Nacional.
3.3.1 Ativo Circulante E Ativo Não Circulante
Nota 1 - O Ativo Circulante compreende os ativos disponíveis para
realização imediata, como também aqueles ativos que tiverem expectativa
de realização até doze após a data de encerramento do exercício a que
se refere as demonstrações.
EXERCÍCIO
2022 (R$)
2021 (R$)
ATIVO CIRCULANTE
4.983.991
.883,45
5.330.841
.016,17
a
.
Caixa Equivalente De Caixa
281.502.9
08,85
158.589.9
22,47
a.1 Caixa e Equivalente de Caixa em
Moeda Nacional
18.367.95
7,65
88.133.68
5,35
a.2 Aplicação Financeira de Liquidez
Imediata Fundos Investimentos
263.134.9
54,85
70.456.23
7,12
b
.
Demais Créditos e Valores a Curto
Prazo
75.239.53
1,86
8.555.380
,84
b.1 Créditos Previdenciário a Receber no
Curto Prazo
68.847.70
5,96
2.351.190
,18
b.2 Depósitos Restituíveis E Valores
Vinculados
0,60
b.3 Outros Créditos a Receber (P)
2.217.279
,61
2.217.279
,61
b.4 Alugueis a Receber
4.174.546
,29
3.986.910
,45
c
.
Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo
4.627.017
.392,30
5.159.792
.021,87
c.1 Aplicações em Segmento de Renda
Fixa – RPPS- I
2.581.123
.444,04
2.216.433
.212,18
c.2 Aplicações em Segmento de Renda
Variável RPPS
1.493.965
.604,87
1.457.700
.442,31
c.3 Aplicações do RPPS em Fundos de
Investimentos
298.628.0
29,98
653.587.5
22,61
c.4 Aplicações do RPPS em Fundos de
Invest. Estruturados - Rpps – Plano em
Capitalização
231.277.0
57,59
222.786.1
57,75
c.5 Aplicações com a Taxa de
Administração do RPPS
22.023.25
5,82
40.560.40
7,77
c.6 Outros Investimento do RPPS
568.724.2
79,25
d
.
Estoque
46.306,03
57.215,89
d.1 Almoxarifado/material de consumo
46.306,03
57.215,89
e
.
Variações Patrimoniais Diminutivas
Pagas Antecipadamente
185.744,4
1
3.846.475
,10
e.1 VPD Financeira a Apropriar-
Consolidação
1.473,78
3.659.962
,26
e.2 Demais VPD a apropriar
184.270,6
3
186.512,8
4
Nota – 1 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
a. Caixa E Equivalentes De Caixa
a.1 Caixa E Equivalentes De Caixa Em Moeda Nacional. Registra os valores
dos recursos financeiros imediatos e disponíveis em caixa e bancos
utilizados, referentes às contribuições previdenciárias ingressadas no último
dia do exercício, a serem aplicadas no primeiro dia útil do exercício seguinte.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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