DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023
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Sistema de Controle de Patrimônio – AJURI e o Sistema Contábil, conforme
processo nº 2022.A.00093.
j.2 Depreciação Acumulada dos Imóveis é feita pelo método linear, as taxas
admitidas pela legislação fiscal da Receita Federal do Brasil.
k. Aquisição de licenças e direitos de uso de softwares vinculados à
atividade fim e meio da Fundação.
l. Amortização - calculada pelo método linear de vida útil definida, no
exercício de 2022, totalmente amortizado.
3.3.3 Passivo Circulante E Passivo Não Circulante
Obrigações com pessoal, benefícios e encargos sociais a pagar e com
fornecedores, atendendo às orientações do Manual de Contabilidade
(MCASP 9 ª Edição) – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público.

Nota 3 - O Passivo Circulante no exercício de 2022 apresentou um
saldo final de R$ 5.674.940,21.
PASSIVO
CONTA
2022 R$
2021 R$
PASSIVO CIRCULANTE
5.674.940,21
25.439.390,06
a. Obrig.Trab. Previdenciária
e Assist, A Pagar A Curto
Prazo
198.253,68

9.694.550,90
b. Fornecedores A Pagar
C.Prazo
805.875,31
7.869.791,54
c. Provisões a Curto Prazo
4.139.973,73
3.845.860,59
c.1 Outras Provisões a curto
prazo
1.879.571,87
1.802.390,96
I. Provisão de Férias e 1/3
sobre as férias
1.623.149,47
1.557.785,86
II. Encargos sociais sobre
provisões
256.422,40
244.605,10
III.Obrigações legais e
tributárias – fiscais e
Indenizações de Pessoal
2.260.401,86
2.043.469,63
d. Demais obrigações a
curto prazo
530.837,49
4.029.187,03
d.1 Consignações
254.644,79
3.747.600,75
d.2 Outras Garantias
Contratuais
7.440,00
7.440,00
d.3 Salários/Pagamentos não
reclamados
268.752,70
274.146,28
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
6.854.813.361,88
6.114.804.219,93
e. Provisões a Longo Prazo
6.854.813.361,88
6.114.804.219,93
e.1 Provisões Matemáticas
Previdenciárias a Longo Prazo
6.854.813.361,88
6.114.804.219,93
I.Provisão de Benefícios
Concedidos
936.533.318,82
946.273.407,63
II. Provisão de Benefícios a
Conceder
4.345.682.830,74
3.713.646.895,88
III.Ajuste do Resultado Atuarial
Superavitário
1.572.597.212,32
1.454.883.916,42
TOTAL DO PASSIVO
6.860.488.302,09
6.140.243.609,99
Nota – 3 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
a. Valores referentes a despesas com pessoal no valor R$ 198.253,68, na
conta de Salários e Remunerações e Benefícios do Exercício referem-se a
Benefícios Previdenciários, como de folha de pagamento dos Pensionistas e
Contribuições Previdenciária, competência de dezembro de 2022.
b. Os Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo são despesas
referente a contratos de fornecimento e serviços.
c. Provisões/Outras Provisões a curto prazo: férias funcionais e de 1/3 de
férias constitucionais; Encargos sociais sobre as provisões; Autos de
Infração processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso
administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN) foi julgado
procedente em parte, com manutenção parcial do crédito tributário, nos
termos do Acórdão nº 04-29.616-3ª Turma da DRJ/CGE.
d. Demais obrigações a curto prazo – Consignações a repassar, R$
530.837,49 refere-se a IRRF da folha dos aposentados do Poder Executivo
referente ao exercício anterior e competência de dezembro de 2022, além
de valores de salários não reclamados em conciliação.
e. Provisões Matemáticas Previdenciárias a longo prazo – Representam as
obrigações estimadas, líquidas de contribuições a receber, dos planos
geridos pela AMAZONPREV, incluindo os Poderes e órgãos que aderiram
ao Sistema Único. O passivo atuarial é determinado pela soma da reserva
Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de
Benefícios a Conceder (RMBaC), que contemplam os valores presentes de
contribuições futuras e de benefícios futuros.
Os registros contábeis foram feitos conforme Relatório Nº 029/2023
apresentado pela empresa ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial
Ltda, de responsabilidade técnica do atuário (MIBA 1.308). A variação
apurada entre os exercícios de 2022 (R$ 6.854.813.361,88) e 2021 (R$
6.114.804.219,93), notadamente, representam a mudança nas hipóteses de
Taxa de Juros e Tábua de Mortalidade: a atualização da tábua de
mortalidade da IBGE 2019 para IBGE 2020 e a alteração da taxa de juros de
4,95% para 5,12% ao ano.
A íntegra das hipóteses e métodos atuariais podem ser consultados na
Avaliação Atuarial 2023 no portal da transparência da Fundação
AMAZONPREV.
f. Resultado Atuarial Superavitário na ordem de R$1,57 bilhões, o FPREV –
Fundo Previdenciário se encontra em perfeito equilíbrio atuarial, conforme
disposto no Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio é de extrema
importância, pois é uma das condições necessárias para obtenção do
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), conforme Inciso II do Art.
5º da Portaria MPS nº 204/08.
3.3.4 Demonstrativo Do Patrimônio Líquido

Nota 4 - O Patrimônio Líquido compreende o valor dos Ativos
depois de deduzidos todos os Passivos, podendo evidenciar uma Situação
Patrimonial Positiva ou uma Situação Patrimonial Negativa.
ESPECIFICAÇÃO
2022 (R$)
2021 (R$)
a. Ajustes de Avaliação
Patrimonial
18.425.878,02
21.234.534,39
b. Resultado Acumulado do
Exercício
91.348.170,70
73.525.482,16
Resultados Acumulados do
Exercício Anterior
73.525.482,16
116.887.459,67
Ajustes de Exercícios Anteriores
1.983.418,92
-
9.676.572,74
+ Resultado do Exercício
15.839.269,62
-
33.685.404,77
c. Total Patrimônio Líquido (a
+ b)
109.774.048,72
94.760.016,55
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
a. Registra, no exercício, a Reavaliação dos imóveis de acordo com os
critérios técnicos adotados por engenheiro da SEINFRA. A contabilização foi
feita pelo método de Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos, conforme
prevê a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10, a qual trata
da Avaliação e Mensuração dos Ativos e Passivos em entidades do setor
público, entretanto foi realizado uma reversão de lançamento da Conta de
Ajustes de Avaliação Patrimonial e dos Ativos do grupo do Imobilizado no
valor de R$ 2.808.656,37.
b. Uma situação do RPPS com os efeitos da Avaliação Atuarial refletida nos
direitos e nos custos do Plano de benefícios, traduzidos a valor presente,
combinados com o resultado das Variações Patrimoniais (aumentativas e
diminutivas) ocorridas no exercício, no valor de R$ 15.839.269,62 constante
na Demonstrações das Variações Patrimoniais.
Quadro “Compensações” – Balanço Patrimonial
Do lado dos Atos potenciais ativos, representa Garantias e Contragarantias
Recebidas com R$ 296.725,20. Do lado dos Atos Potenciais Passivos o item
mais significativo são as Obrigações Contratuais em Execução no montante
de R$ 18.871.501,53, abrangendo contratos de fornecimento de serviços.
Superávit / Déficit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial
Diferença entre ativo financeiro R$ 5.995.314.880,26 e o passivo financeiro
de R$ 4.021.980,58, o resultado no total de R$ 5.991.292.899,68 para
abertura de créditos suplementares ou especiais no exercício seguinte, em
conformidade com o artigo n.º 43 da Lei 4.320/64, e registrado no Balanço
Patrimonial. A referida apuração é realizada por vinculação de recursos,
conforme disposto parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRF.
3.3.5 Demonstrações Das Variações Patrimoniais – Anexo 15
Critérios Contábeis Adotados Para A Demonstração Das Variações
Patrimoniais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO