DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.954 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
terça-feira
28
mar/2023
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#127951#1#130467>
PORTARIA Nº 004/2023-DG/MAB
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada em 
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho se destina tão somente a 
atender uma situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada está no processo;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as exigências de segurança 
e medicina do trabalho, de acordo com as determinações do Ministério 
Público do Trabalho da 11ª Região conforme Ação Civil Pública Nº 
0001504-28.2010.5.11.0012;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº
017116.000216/2023-28 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada 
em prestação de serviço em Engenharia de Segurança e Medicina do 
Trabalho, da empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
732.169,74 (setecentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e 
setenta e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus 
- AM, 27 de março de 2023.
LINDAURA DE ALMEIDA VIDAL
Gerente Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 27 de 
março de 2023
EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#127951#1#130467/>
Protocolo 127951
Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#128000#1#130517>
EXTRATO Nº 018/2023
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2023-IMDL PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO 
OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório 
referente a prestação de serviços de análises clínicas, no mês de OUTUBRO 
de 2022; 2023RD000020. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e 
trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A referida dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA 
LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de 
Despesa: 339092; Fonte: 2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017133.000655/2022-41.
SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO
Diretora Geral
<#E.G.B#128000#1#130517/>
Protocolo 128000
<#E.G.B#128004#1#130521>
EXTRATO Nº 017/2023
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2023-IMDL PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, 
e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO OBJETO: 
liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório referente a 
prestação de serviços de análises clínicas, no mês de SETEMBRO de 2022; 
2023RD000013. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e trinta e nove 
mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A referida 
dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 339092; Fonte: 
2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017133.000530/2022-11.
SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO
Diretora Geral
<#E.G.B#128004#1#130521/>
Protocolo 128004
<#E.G.B#128006#1#130523>
EXTRATO Nº 016/2023
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2023-IMDL PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO 
OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório 
referente a prestação de serviços de análises clínicas, no mês de AGOSTO 
de 2022; 2023RD000019. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e 
trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A referida dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA 
LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de 
Despesa: 339092; Fonte: 2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017133.000453/2022-08.
SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO
Diretora Geral
<#E.G.B#128006#1#130523/>
Protocolo 128006
<#E.G.B#128007#1#130524>
EXTRATO Nº 015/2023
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2023-IMDL PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO 
OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO