DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.955 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
29
mar/2023
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#128245#1#130768>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-CGE. PARTES: 
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, representada pelo 
Controlador-Geral do Estado, Senhor JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO 
e a empresa M. L. NASCIMENTO - EPP, CNPJ: 03.360.950/0001-15, 
representada 
por 
seu 
Diretor, 
Senhor 
MAURÍCIO 
LASSALVIA 
NASCIMENTO. OBJETO: Acréscimo de 01 (um) veículo sedan. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.494,40. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar de 06/04/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1704145; Natureza 
da Despesa 3.3.90.33.08; Nota de Empenho no 2023NE0000075, emitida em 
28/03/2023, no valor de R$ 1.436,80 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e 
oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Cláusula Sexta 
do Termo de Contrato nº 04/2018 e Parecer Jurídico nº 008/2023 - AJUR. 
REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000192.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus/AM, 29 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#128245#1#130768/>
Protocolo 128245
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#128310#1#130833>
PORTARIA Nº 022/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e 
fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, 
por meio do Contrato nº. 001/2022 -SECOM firmado com a empresa CJ 
LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 
LTDA - EPP;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 67 da Lei n°. 8.666/93,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, para atuar como Fiscal do Contrato nº. 001/2022-SECOM, 
e seus Aditivos quando houver, o servidor MARIO WILSON DA SILVA 
JUNIOR, Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular e o servidor RENNER 
DA CRUZ SILVA, Matrícula nº 243.133-5B como fiscal substituto, a contar 
de 28 de março de 2023.
Art. 2º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas 
todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que 
orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e 
qualitativos;
II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, 
às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do 
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da 
execução ou de materiais empregados;
IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos 
aditivos em face das contratadas e, quando for o caso, intervir em face das 
contratações com terceiros especializados;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância 
com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência 
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, 
em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das 
contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o 
advento de qualquer irregularidade;
X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia 
e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.
Art. 3º. RETROAGIR os efeitos dessa Portaria a contar de 28 de março 
de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 29 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#128310#1#130833/>
Protocolo 128310
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#128261#1#130784>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
conforme Art. 3º, II do Decreto 37.529 de 28 de dezembro de 2016.
NOME: JANAINA COELHO MOTA SANTIAGO, CARGO: Assessor Técnico. 
DESTINO: CGH - MAO - CGH, DATA: 02/04/2023 a 05/04/2023, OBJETIVO: 
03/04- Diligências na SEAD (Tratar de requerimento administrativo de servidor 
deste ERGSP) e na AMAZONPREV (Orientações acerca do procedimento 
para requerimento de aposentadoria). 04/04 - Reunião Anual de Controle 
Interno - CGE / Casa Civil. PROCESSO: 01.01.040102.000027/2023-26 
- ERGSP/SIGED.
São Paulo, Gabinete do ERGSP, em 29 de março de 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#128261#1#130784/>
Protocolo 128261
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#128226#1#130748>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
008/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO 
MÉDICO DE CLÍNICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S 
LTDA - IMED; OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo 
por 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2023 a 27/02/2024; b) alteração 
da Cláusula Décima Segunda do Contrato Primitivo para a concessão do 
reajuste contratual; c) Alterar pelo reajuste de 5,216670 % referente ao 
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 
Fevereiro de 2022 a Dezembro de 2022, a Cláusula Oitava - Do Preço dos 
Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 28/02/2023; VALOR TOTAL: 
R$ 1.726.982,90 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e 
oitenta e dois reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903401; 
Fonte: 1.500.1210; NE nº 0846, no valor de R$ 125.912,64 (cento e vinte e 
cinco mil, novecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), ficando 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO