DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023
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CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$5.260.136,67 (CINCO 
MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS 
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 29 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#128283#4#130806/>
Protocolo 128283
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2562
A
3
1.500.121
3390
0011
5.260.136,67 3390
0001
5.260.136,67
Gestão do Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
5.260.136,67
5.260.136,67
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#128283#4#130806><#E.G.B#12823#4#130806/>
<#E.G.B#128290#4#130813>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 002/2023-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.001948/2022-62-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO 
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 
23/03/2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto Amigos 
da Saúde e Assistência Social ASAS pela Amazônia. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel 
localizado na Rua Cândido Mariano, nº 224, Centro, neste município de 
Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, 
Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, 
sob o número 880000046, por tempo indeterminado, a contar de sua 
assinatura, para o Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social ASAS 
pela Amazônia.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#128290#4#130813/>
Protocolo 128290
<#E.G.B#128292#4#130815>
PORTARIA N.º 0121/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, 
sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado 
- PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO
Nº 001/2023-SEAD
Contratação de pessoa 
jurídica especializada na 
prestação de serviços de 
vigilância e segurança 
patrimonial, para atender 
as necessidades da 
Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão 
- SEAD.
BEATRIZ PAIVA 
MOREIRA LOPES
FISCAL 
TITULAR
DANIEL HERCULANO
DE CARVALHO
FISCAL 
SUBSTITUTO
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 28 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#128292#4#130815/>
Protocolo 128292
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#128069#4#130588>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 09/2023.
DATA DA ASSINATURA: 29.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento para empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, 
referente ao mês de Dezembro/2022 de 09 dias letivos, no valor global de R$ 
815.831,64 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta 
e quatro centavos), referente a serviços de transporte escolar dos alunos 
matriculados na Calha do Solimões, período este sem cobertura contratual, 
conforme NOTA FISCAL Nº 220 emitida em 02/01/2023 devidamente 
atestada pelo servidor da gerência de transporte/Seduc; de acordo 
com PARECER Nº 0437/2023 ASSJUR/SEDUC, em 06/02/2023, com 
acolhimento da Secretária de Educação e Desporto. VALOR GLOBAL: R$ 
815.831,64 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta 
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da 
Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido 
emitida em 21.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002918 no valor de R$ 
815.831,64 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e trintas e um reais e sessenta 
e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.000057/2023-47.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128069#4#130588/>
Protocolo 128069
<#E.G.B#128070#4#130589>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 07/2023.
DATA DA ASSINATURA: 28.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Pagamento indenizatório referente aos 
serviços prestados sem cobertura contratual de fornecimento de refeições 
preparadas, lanches e almoços para o C.E.T.I. José de Araújo Rodrigues, 
localizado no município de Codajás/AM, no período 01.08.2022 a 31.08.2022, 
e para o CETI Neuza Alves Barroso, localizado no Município de Eirunepé/
Amazonas, no período de 01.08.2022 a 01.08.2022. Nota fiscal nº 1303 
de 09.09.2022 no valor de R$ 744.096,00 (setecentos e quarenta e quatro 
mil, noventa e seis reais). Despesa amparada pelo parecer da assessoria 
jurídica da SEDUC nº 3.474/2022 de 21 de outubro de 2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 744.096,00 (setecentos e quarenta e quatro mil, noventa e 
seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida 
em 22.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002961 no valor de R$ 744.096,00 
(setecentos e quarenta e quatro mil, noventa e seis reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028948/2022-87.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128070#4#130589/>
Protocolo 128070
<#E.G.B#128071#4#130590>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO