DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023
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março a 02 de abril de 2023.Objetivo:Organizar o Laboratório de Ciências 
do CETI, que será inaugurado no município de Fonte Boa. Nome/Cargo:1. 
Jander Freitas da Silva/Professor. Nome/Cargo:2.Aldecione Nascimento 
da Silva/Assessora.Destino/Período: Mao/Tefé/Fonte Boa/Tefé/Mao/26 de 
março a 02 de abril de 2023.Objetivo:Participar da equipe de inauguração 
do CETI, de Fonte Boa. Nome/Cargo:Cristina Luciano de Oliveira Canuto/
Professora.Destino/Período: Mao/São Gabriel da Cachoeira/Mao/28 de 
março a 11 de abril de 2023.Objetivo:Orientar Metodologias para realização 
do levantamento Sócio Linguístico e organização do Trabalho Pedagógico. 
Nome/Cargo:1.Rosimar Sini/Professora. Nome/Cargo:2.Maria das Dores 
Lima da Silva/ Pedagoga. Nome/Cargo:3.Sebastião Silva Feitosa/Vigia. 
Destino/Período: Mao/Carauari/Mao/25 de abril a 04 de maio de 2023.
Objetivo:Realizar sindicância para apurar denúncias, de acordo com as 
portarias GS 162 e 163/2023, no município de Carauari/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2023
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128227#6#130750/>
Protocolo 128227
<#E.G.B#128248#6#130771>
PORTARIA GS Nº 279, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
n°. 
01.01.028101.038348
/2022-27-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor FELIPE MATHEUS DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 149.556-9B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128248#6#130771/>
Protocolo 128248
<#E.G.B#128253#6#130776>
PORTARIA GS Nº 268, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012147/2023-80/
SEDUC/SIGED (01.01.028101.036731/2019/SEDUC);
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
-AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACEDO, ocupante do cargo de 
Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula n° 235.639-2C/D, para apurar denúncia 
de suposto ilícito administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987.
-ANDREICE CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo PD40.
LPL-IV, matrícula n° 223.668-0A, para apurar denúncia de suposto ilícito 
administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128253#6#130776/>
Protocolo 128253
<#E.G.B#128259#6#130782>
PORTARIA GSE Nº 261, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002499/2023-28/
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/3837,
RESOLVE:
I. READAPTAR Temporária, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARA ANDREA THOME REIS, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula n° 201314-2B, lotada na Escola Estadual Candido 
Mariano, município de Manaus/AM, atuando como Auxiliar de Biblioteca, no 
turno vespertino, a contar de 23/12/2022 a 20/06/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128259#6#130782/>
Protocolo 128259
<#E.G.B#128263#6#130786>
PORTARIA GSE 262, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035848/2022-07/SEDUC/SIGED
PAULO GARCIA DAS CHAGAS, cargo Professor, matrícula nº 131.716-4E, 
município de Anamã/AM, referente ao período de 01/01/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128263#6#130786/>
Protocolo 128263
<#E.G.B#128264#6#130787>
PORTARIA GSE 263, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006986/2023-60/SEDUC/SIGED
LUSIETE RAMOS DE OLIVEIRA, cargo Professor, matrícula nº 163.019-9A, 
município de Jutaí/AM, referente aos períodos de 01/12/1997 a 31/12/1997, 
01/01/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999, 01/02/2000 a 
31/12/2000, e de 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128264#6#130787/>
Protocolo 128264
<#E.G.B#128266#6#130789>
PORTARIA GSE 264, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO