DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 7
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006806/2023-40/SEDUC/SIGED
RAIMUNDO NONATO DA SILVA, cargo Professor, matrícula nº 124.473-6A, 
município Careiro/AM, referente aos períodos de 01/06/1989 a 31/05/1990, 
01/09/1993 a 31/12/1993 e de 01/04/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128266#7#130789/>
Protocolo 128266
<#E.G.B#128269#7#130792>
PORTARIA GSE 265, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.011644/2023-61/SEDUC/SIGED
LINOMAR PEREIRA NERY, cargo Vigia, matrícula nº 001474-5A, município 
Manaus/AM, referente ao período de 01/01/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128269#7#130792/>
Protocolo 128269
<#E.G.B#128273#7#130796>
PORTARIA GS Nº 280, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010770/2023-07/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 095/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Alda Barata, 
(Tipo II, Simbologia-FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 03, no 
município de Manaus/AM, o (a) servidor (a) RUBENS PAIVA ASSAYAG, 
PROFESSOR e PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 144831-5A/B, a 
contar de 17/03/2023;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MARIA NEUZA 
BEZERRA DE OLIVEIRA TUNDIS, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 
nº 001150-9B, a contar de 17/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128273#7#130796/>
Protocolo 128273
<#E.G.B#128278#7#130801>
ESPECIE: RETIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E NO 
INTERIOR DO ESTADO, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO-2019/2020, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O 
ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2°, IV, DA LEI 2.607, 
DE 28 DE JUNHO DE 2000, C/C LEI 2.624, 22 DE DEZEMBRO DE 2000, 
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, EDIÇÃO 
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONSIDERANDO a justificativa do Departamento de Gestão de Pessoas 
constante no Processo nº 01.01.028101.034792/2021-73-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do 
Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de dezembro 
de 2022;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 026/2023-GAAS/DGP/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR na Prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
edição de 30 de dezembro de 2022, referente aos contratos dos Professores 
Temporários que atuam nas Escolas da Capital e Interior do Estado, 
com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 2°, IV, da 
Lei 2.607, de 28 de junho de 2000, c/c Lei 2.624, 22 de dezembro 
de 2000, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado-
PSS-2019/2020, Edital n° 01 - Ensino Regular, Educação Especial, 
Ensino Mediado por Tecnologia - Capital e Interior, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 11 de dezembro de 2019, alteração de acordo 
com o especificado no Anexo I.
ANEXO I - INCLUIR
N°
Município
Nome
Matrícula
CPF
01
MANAUS
DIEGO ARRUDA CASTELO 
BRANCO
230.614-0 C
844.427.432-15
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128278#7#130801/>
Protocolo 128278
<#E.G.B#128295#7#130818>
PORTARIA GS Nº 281, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010880/2023-60/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 097/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Secretário(a) da Escola Estadual 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, (TIPO II, SIMBOLOGIA FGS-6), da 
Coordenadoria Regional de Educação do município de Coari, o(a) servidor(a) 
JOUBERT PATRICK GUIMARAES LARANJA, ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III, matrícula n° 227604-6A, a contar de 02/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128295#7#130818/>
Protocolo 128295
<#E.G.B#128326#7#130849>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 11/2023.
DATA DA ASSINATURA: 29.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Pagamento indenizatório referente 
aos serviços prestados sem cobertura contratual de fornecimento de 
refeições preparadas, lanches e almoços para o CETI JOSE DE ARAUJO 
RODRIGUES, localizado no Município de Codajás/Amazonas, no período 
01/09/2022 a 30/09/2022, para o CETI NEUZA ALVES BARROSO, 
localizado no Município de Eirunepé/Amazonas, no período 01/09/2022 
a 30/09/2022, e para o CETI JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, 
localizado no Município de Tabatinga/Amazonas, no período 01/09/2022 a 
28/09/2022. Nota fiscal nº 1323 de 10.10.2022 no valor de R$ 857.328,00 
(Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais). Despesa 
amparada pelo parecer da assessoria jurídica da SEDUC nº 4.599/2022 
de 18 de novembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001; 
Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida em 22.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002960 no valor 
de R$ 857.328,00 (Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte 
e Oito Reais).FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.032623/2022-07.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#128326#7#130849/>
Protocolo 128326
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO